A Prefeitura de Ribeirão Preto, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, torna público o credenciamento de empresas interessadas em aderir ao “Programa de Controle de Natalidade de Animais Domésticos de Baixo Custo” para prestação de serviços de castração de cães e gatos no município. Podem participar clínicas e hospitais veterinários, Organizações Não Governamentais de proteção de animais e instituições de ensino universitário.
Para aderir ao programa é necessário apresentar Licença de Funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária, Certificado de Regularidade da instituição como Clínica Veterinária, Hospital Veterinário expedido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e Declaração que a instituição manterá para a execução do termo de credenciamento, durante toda sua vigência, Médico Veterinário, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária, que será responsável técnico pelos procedimentos médicos.
Caberá aos credenciados realizar ao menos 250 cirurgias no período de 12 meses (prorrogáveis conforme Lei 8.666/930), priorizadas as fêmeas das espécies canina e felina, pela taxa de R$ 50, a ser paga pelo proprietário do animal. A Prefeitura ficará responsável, dentre outras coisas, por fornecer kits com material cirúrgico descartável e medicamentos suficientes para a realização dos procedimentos cirúrgicos.
As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de julho, às 17h. Mais informações sobre o edital estão disponíveis no site da Prefeitura, em Edital Repetição De Certame.