InícioPolíticaSenado aprova PEC do fim do foro privilegiado em segundo turno

Senado aprova PEC do fim do foro privilegiado em segundo turno

- continua após a publicidade -

O plenário do Senado aprovou por unanimidade hoje (31), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, o chamado foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação. Dos 70 senadores que votaram, todos se manifestaram favoráveis.

Com a aprovação da proposta, cerca de 54 mil autoridades do país poderão passar a ser julgadas na primeira instância caso cometam crime inafiançável, sejam condenados por órgão colegiado ou tenham prisão decretada em flagrante delito.

O relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comemorou a aprovação e disse que a pressão toda agora está com a Câmara. Para ele, a sociedade, agora, deve pressionar os deputados para que analisem a proposta. “A Câmara terá que dizer se vai atender o anseio da sociedade ou não. Vai ter que dizer se quer acabar com esse privilégio para os parlamentares e outras autoridades. Tem uma forte pressão da opinião pública sob a Câmara dos Deputados. E se não tiver pressão da sociedade e da opinião pública, como teve no Senado, não será fácil”,

De acordo com a PEC aprovada hoje pelo Senado, deixam de ter o foro por prerrogativa de função deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).

- CONTINUA DEPOIS DE PUBLICIDADE -

Para viabilizar a votação da PEC, no entanto, Randolfe teve que modificar seu parecer e manter a autorização das casas legislativas para prisão de parlamentares.

“Meu relatório inicial alterava o Artigo 53 da Constituição, que trata das prerrogativas de função dos parlamentares. Não foi possível acordo em relação a isso e, sob pena de voltar para a comissão de Constituição e Justiça, tive que ceder para que pudéssemos aprovar”, lamentou.

A partir da promulgação da PEC, um juiz de primeiro grau poderá decretar a prisão de um parlamentar e caberá à Câmara ou ao Senado, em 24 horas, analisar o relaxamento ou não da medida.  O autor da PEC, senador Álvaro Dias (PV-PR), também lamentou o recuo, mas ressaltou a importância da extinção do foro privilegiado.

“São mais de 500 ações no Supremo Tribunal Federal envolvendo autoridades que aguardam uma decisão do Congresso. Se concluirmos com esse procedimento rapidamente, as ações serão redistribuídas e vamos evitar que prevaleça a impunidade, em razão da prescrição”.

Veja mais notícias de Ribeirão Preto e Região no Em Ribeirão

publicidade
.
publicidade

27 cidades da região já decidiram cancelar o carnaval

Em Ribeirão se depender de alguns vereadores o carnaval devera ser cancelado, mas 8 deles querem o carnaval para comemorar as 3 mil mortes pela doença. Veja quem são.

Enem 2021: Segundo dia de provas mobiliza candidatos em Ribeirão

Nos locais de exame, os portões são abertos às 12h e fecham às 13h, e não é permitido entrar após o fechamento dos portões. As provas começam a ser aplicadas às 13h30

Palmeiras fatura R$ 160 milhões com vitória da Libertadores

Palmeiras vence Flamengo na prorrogação e conquista 3º título da Libertadores e se torna o maior das Américas. Veja os Gols

Rota da Cerveja será retomada neste sábado, dia 27

Conhecida nacionalmente como “terra do chopp”, Ribeirão Preto é sede de várias cervejarias artesanais

Paulistão 2022 veja quando é a estreia do Botafogo

Competição irá começar no dia 26 janeiro e tem previsão para terminar no dia 3 de abril. Na verdade antes do termino já teremos vários lockdown, PREPARA-SE o retorno parte 15
- PUBLICIDADE -