InícioPolíticaSenado aprova PEC do fim do foro privilegiado em segundo turno

Senado aprova PEC do fim do foro privilegiado em segundo turno

- continua após a publicidade -

O plenário do Senado aprovou por unanimidade hoje (31), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, o chamado foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação. Dos 70 senadores que votaram, todos se manifestaram favoráveis.

Com a aprovação da proposta, cerca de 54 mil autoridades do país poderão passar a ser julgadas na primeira instância caso cometam crime inafiançável, sejam condenados por órgão colegiado ou tenham prisão decretada em flagrante delito.

O relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comemorou a aprovação e disse que a pressão toda agora está com a Câmara. Para ele, a sociedade, agora, deve pressionar os deputados para que analisem a proposta. “A Câmara terá que dizer se vai atender o anseio da sociedade ou não. Vai ter que dizer se quer acabar com esse privilégio para os parlamentares e outras autoridades. Tem uma forte pressão da opinião pública sob a Câmara dos Deputados. E se não tiver pressão da sociedade e da opinião pública, como teve no Senado, não será fácil”,

De acordo com a PEC aprovada hoje pelo Senado, deixam de ter o foro por prerrogativa de função deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).

- CONTINUA DEPOIS DE PUBLICIDADE -

Para viabilizar a votação da PEC, no entanto, Randolfe teve que modificar seu parecer e manter a autorização das casas legislativas para prisão de parlamentares.

“Meu relatório inicial alterava o Artigo 53 da Constituição, que trata das prerrogativas de função dos parlamentares. Não foi possível acordo em relação a isso e, sob pena de voltar para a comissão de Constituição e Justiça, tive que ceder para que pudéssemos aprovar”, lamentou.

A partir da promulgação da PEC, um juiz de primeiro grau poderá decretar a prisão de um parlamentar e caberá à Câmara ou ao Senado, em 24 horas, analisar o relaxamento ou não da medida.  O autor da PEC, senador Álvaro Dias (PV-PR), também lamentou o recuo, mas ressaltou a importância da extinção do foro privilegiado.

“São mais de 500 ações no Supremo Tribunal Federal envolvendo autoridades que aguardam uma decisão do Congresso. Se concluirmos com esse procedimento rapidamente, as ações serão redistribuídas e vamos evitar que prevaleça a impunidade, em razão da prescrição”.

Veja mais notícias de Ribeirão Preto e Região no Em Ribeirão

publicidade
.
publicidade

Confira a programação da feira do livro de Ribeirão Preto que começa na próxima sexta-feira (19)

A FIL é CONSIDERADA A 7ª MAIOR FEIRA LITERÁRIA DA AMÉRICA LATINA E A 2ª MAIOR DO BRASIL.

Feira do Livro: Começa montagem da estrutura da edição 2022 em Ribeirão Preto

Após dois anos de espera, a 21ª edição da Feira Internacional do Livro já está sendo montada na Praça XV de Novembro

Com dois a menos, Palmeiras se classifica na libertadores

10 SEMIS DE #LIBERTADORES NA HISTÓRIA! 10 CLASSIFICAÇÕES CONSECUTIVAS EM MATA-MATA NO TORNEIO! 10 PASSAGENS DE FASE EM #LIBERTADORES EM CASA!

Patriotas vão para Paulista: Ribeirão inicia preparativos para o desfile de 7 de Setembro

Em Ribeirão vários grupos se organizam para participar das manifestações em São Paulo, dia que esta sendo considerado o mais importante dos últimos 200 anos. Confira como participar.

WhatsApp lança novas ferramentas para garantir mais segurança e privacidade aos usuários

As funções do aplicativo de mensagens estão em fase de testes, mas devem chegar ao público em breve
- PUBLICIDADE -