Não é piada, depois de arrombar os cofres públicos, ficar detida, e estar usufruindo dos tesouros escondidos, Darcy Vera cobra mais de 200 mil do seu bolso.
Dárcy Vera (sem partido) está cobrando R$ 250.167,81 da prefeitura de Ribeirão Preto. A ex-prefeita ingressou, na 2ª Vara da Fazenda Pública, com uma ação para reivindicar o pagamento de férias vencidas que não teriam sido gozadas quando ela comandou o Palácio Rio Branco, entre janeiro de 2009 e dezembro de 2016, até ser afastada do cargo por causa das denúncias da Operação Sevandija.
O caso será julgado pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Mello, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública. Na ação, a ex-prefeita afirma que exerceu a função de forma ininterrupta entre 2010 e 2016 e que faria jus sobre o direito às férias, que não teriam sido pagas. Argumenta que, neste período, desenvolveu atividades laborais em tempo integral e, por isso, haveria a previsão legal para concessão da indenização por conta das férias não efetivadas.
Subsídio
O valor total de R$ 250.167,81 do processo é referente a R$ 174,3 mil que seriam devidos por conta das férias, além do cálculo de um terço dessa quantia, do abono pecuniário e aos custos do processo e de honorários advocatícios. Na época, ela recebia R$ 17.359,21 de subsídio. A ex-prefeita também pede que a Justiça determine sigilo sobre a ação, mas esta solicitação foi negada porque a juíza entende que se trata apenas de uma ação de cobrança.
Dárcy Vera salienta que, hoje, sua renda mensal varia entre R$ 2.600 e R$ 3.200 e não tem condições de bancar as custas processuais das ações em que é ré. Diz que sempre trabalhou em tempo integral e teria direito ao benefício, assim como vereadores, deputados e senadores. A prefeitura diz que a decisão sobre o pagamento de férias à ex-prefeita cabe ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
No caso de Ribeirão Preto, a Lei Orgânica do Município (LOA) prevê, no parágrafo único do artigo 67, que “anualmente, o prefeito terá direito ao gozo de trinta dias de férias renumeradas, que poderão ser gozadas em mais de um período, não inferior a dez dias”. No entanto, o texto não faz referência ao pagamento no caso das férias não terem sido gozadas.
Prisão domiciliar relaxada
Em abril, o juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, revogou as medidas que impediam Dárcy Vera de sair de casa no período noturno e aos finais de semana. O magistrado aceitou um pedido feito pela defesa para que fossem relaxadas as medidas cautelares impostas à ex-chefe do Executivo quando ela deixou a Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé.
Condenação
A ex-prefeita foi condenada, em 2018, a 18 anos e nove meses de prisão. Em novembro de 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) aumentou a pena de Dárcy Vera na ação penal dos honorários advocatícios. Esta ação envolve um suposto esquema de fraude no processo do acordo dos 28,35%. O processo é referente à reposição das perdas inflacionárias do Plano Collor aos servidores municipais.
O caso é uma das frentes de investigação da Operação Sevandija. A ex-prefeita e mais cinco pessoas são acusadas de desviar R$ 45,5 milhões da prefeitura de Ribeirão Preto através deste esquema. A pena de reclusão da ex-prefeita, que atualmente está em regime de prisão domiciliar, passou de 18 anos e nove meses para 26 anos, um mês e três dias.
Ela passou mais de dois anos e seis meses presa na Penitenciária Feminina de Tremembé, entre 19 de maio de 2017 e 6 de dezembro de 2019. Saiu graças a um habeas corpus concedido pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Stock Car
Dárcy Vera também é acusada de cometer improbidade administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por desvio de verba quando da primeira prova da Stock Car em Ribeirão Preto, em 2010, quando era prefeita. Também são citados a Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) e a Vicar Promoções Esportivas, empresa contratada para organizar a prova sem licitação. A cidade sediou quatro etapas da categoria entre 2010 e 2015.
Segundo a denúncia, por meio de um convênio, o Ministério do Turismo (MTur) repassou R$ 2 milhões à prefeitura para a contratação de serviços publicitários de divulgação com o objetivo de trazer turistas para o evento. Entretanto, o valor teria sido repassado à Confederação Brasileira de Automobilismo, que “quarteirizou” o serviço para a Vicar Promoções Desportivas S/A.
As irregularidades foram detectadas durante a prestação de contas ao Ministério do Turismo, que considerou a contratação irregular, já que o Tribunal de Contas da União (TCU) proíbe a prática. Outro problema detectado foi a emissão pela Vicar de recibos dos serviços realizados e não de notas fiscais, como determina a lei.
Em 2013, para não ficar inadimplente junto ao governo federal por causa das irregularidades apontadas e não perder recursos federais, como o do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a prefeitura assinou um acordo parcelando a devolução – corrigida para R$ 2,3 milhões – em 24 vezes. A Justiça entendeu que houve prejuízo aos cofres públicos.
Bloqueio de bens
O juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, chegou a bloquear bens no montante de R$ 769,6 mil da ex-prefeita, da CBA e da Vicar. Dárcy Vera foi condenada, em 23 de abril de 2018, pelo suposto desvio de R$ 2,2 milhões provenientes do MTur para realização desta etapa da Stock Car, em junho de 2010.
Foi o primeiro ano da competição em Ribeirão Preto e que levou cerca de 45 mil pessoas à Zona Sul da cidade. A ex-chefe do Executivo municipal, que exercia o primeiro mandato à frente do Palácio Rio Branco (2009-2012), nega a prática de crimes. O juiz Eduardo José da Fonseca Costa, da 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto, condenou a ex-prefeita a cinco anos de prisão em regime semiaberto.
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