Desde o dia 11 de dezembro de 2020 a Prefeitura de Ribeirão Preto está distribuindo os carnês do IPTU através dos correios, o imposto deste ano, que foi reajustado pelo prefeito Duarte Nogueira em 4,77%, pode ser pago com desconto de 10% à vista ou parcelado. 14 grupos podem solicitar a isenção do pagamento junto a Secretaria da Fazenda a partir desta terça-feira (05).
As pessoas ou instituições que se enquadrem nas regras de isenção do imposto devem acessar o site da Prefeitura para fazer o download do respectivo formulário e entregar preenchido na sede da Secretaria da Fazenda ou no Poupatempo. O prazo para solicitar o benefício é de 30 dias.
O requerimento deve ser entregue impresso frente-verso no setor de protocolo na rua Lafaiete, 1.000 de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Ou no Poupatempo que fica no Novo Shopping – Av. Presidente Kennedy, 1.500 – de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h e aos sábados das 9h às 15h.
O formulário de requerimento é padrão para todos os grupo com direito a isenção e o download pode ser feito direto pelo site da prefeitura. Acesse clicando aqui.
Quem pode solicitar isenção do IPTU em Ribeirão Preto?
Ao todo, 14 grupos podem solicitar a isenção do imposto na cidade, confira abaixo se você tem direito ao benefício e quais documentos devem ser entregues junto ao requerimento.
Aposentados
Aposentados proprietários de um único imóvel que seja sua residência e possuam uma renda familiar de no máximo R$ 2.431,29 podem solicitar a isenção do IPTU apresentando os seguintes documentos:
- Requerimento Padrão;
- IPTU original;
- Cópia do comprovante de renda familiar;
- Comprovante de aposentadoria;
- Matrículas do imóvel atualizadas;
- Cópias do CPF e RG;
- Extrato detalhado da aposentadoria;
- Se viuvo(a), apresentar certidão de óbito e inventário registrado;
Associações esportivas
- Requerimento Padrão;
- Cópia do IPTU ou original;
- Cópia do Estatudo;
- Cópia da filiação direta ou indireta da Federação Esportiva;
- Cópia dos dois últimos balanços;
- Procuração ou Ata de Nomeação do requerente;
- Cópias do CPF e RG do requerente;
- Cópias da Escritura e/ou matriculas atualizadas;
Associações Beneficentes
- Requerimento Padrão;
- Cópia do IPTU ou original;
- Cópia do Estatuto;
- Procuração ou Ata de Nomeação do requerente;
- Cópia dos dois últimos balanços;
- Cópias do CPF e RG do requerente;
- Cópias da Escritura e/ou matrículas atualizadas;
Associações de classe e de bairros
- Requerimento Padrão;
- Cópia do IPTU ou original;
- Cópia do Estatuto;
- Cópia dos dois últimos balanços;
- Procuração ou Ata de Nomeação do requerente;
- Cópias do CPF e RG do requerente;
- Cópias de Escritura e/ou matrículas atualizadas;
Ex-combatentes
Para ter direito, o imóvel do requerente deve servir de residência do ex-combatente, da viúva e ou depentendes menores.
- Requerimento Padrão;
- Cópia do IPTU ou original;
- Cópia do diploma de ex-combatente;
- Cópia do certificado ou atestado fornecido pela associação do ex-combatente no qual consta o serviço prestado;
- Cópias do CPF e RG do requerente;
Imóveis com até 60 m² de área construída
Tem direito a isenção do IPTU os imóveis com valor venal no exercício de 2021 de até R$ 61.170,68.
- Requerimento Padrão;
- Cópia do IPTU ou original;
- Cópias do CPF e RG do requerente;
- Cópias Escritura e/ou matrículas (SE QUITADO), ou contrato (SE AINDA ESTIVER FINANCIADO);
- Se ainda estiver financiado, juntar cópia da última prestação do financiamento;
Imóvel com Ocorrência de Enchente
Serão considerados imóveis atingidos por enchentes aqueles que tiverem necessidade de ser temporário ou definitivamente desocupado em função do alagamento. A isenção é só para imóveis prediais; Após solicitar a isenção o requerimento será encaminhado para a Secretaria de Infraestrutura que atestará se o imóvel foi ou não atingido por enchentes.
- Requerimento Padrão;
- Cópia do IPTU;
- Cópias do CPF, RG do proprietário, inquilino ou procurador;
- Se representante legal, anexar copia da procuração;
- Cópia da escritura e ou matrícula do imóvel, e também copia do contrato de locação se inquilino;
Menor Órfão
O requerente deve ser possuidor de único imóvel, servido este como sua residência e comprovar renda familiar de até R$ 2.431,29 em 2020;
- Requerimento Padrão;
- IPTU original;
- Cópia do comprovante de renda familiar;
- Cópia da certidão de óbito;
- Cópia da certidão de nascimento;
- Matrículas atualizadas;
- Cópias do CPF e RG do requerente;
- Extrato detalhado do benefício;
Pensionistas e aos Beneficiados pelo LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)
O requerente deve ser dono de um único imóvel, sendo este a sua residência e ter renda familiar de no máximo R$ 2.431,29;
- Requerimento Padrão;
- Cópia do IPTU ou original;
- Cópia do comprovante de renda familiar;
- Cópia do comprovante de recebimento do LOAS;
- Cópias da Escritura e/ou matrículas atualizadas;
- Cópias do CPF e RG do requerente;
O BPC-LOAS é um benefício da assistência social, integrante do SUS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionalização do reconhecimento do direito é do INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.
Pessoas Incapacitadas
O requerente deve ser dono de um único imóvel, sendo este a sua residência e ter renda familiar de no máximo R$ 2.431,29;
- Requerimento Padrão;
- IPTU original;
- Cópia do comprovante de renda familiar;
- Atestado comprovando a incapacidade;
- Matrículas atualizadas;
- Cópias do CPF e RG do requerente;
- Extrato detalhado do benefício;
Portadores do vírus HIV e hansenianos
O requerente deve ser dono de um único imóvel, sendo este a sua residência e ter renda familiar de no máximo R$ 2.431,29;
- Requerimento Padrão;
- IPTU original;
- Cópia do comprovante de renda familiar;
- Cópia do atestado médico comprovando a doença e incapacidade de trabalho;
- Matrículas atualizadas;
- Cópias do CPF e RG do requerente;
- Extrato detalhado do benefício;
Sindicato
- Requerimento Padrão;
- Cópia do IPTU ou original;
- Cópia do atestado de funcionamento regular expedido pela repartição competente do Ministério do Trabalho;
- Cópia dos dois últimos balanços;
- Cópia do Estatuto;
- Procuração ou Ata de Nomeação do requerente;
- Cópias do CPF e RG do requerente;
- Cópias da Escritura e/ou matrículas atualizadas;
Viúvas e Viúvos
O requerente deve ser dono de um único imóvel, sendo este a sua residência e ter renda familiar de no máximo R$ 2.431,29;
- Requerimento Padrão;
- IPTU original;
- Cópia do comprovante de renda familiar;
- Cópia da certidão de óbito e inventário registrado;
- Matrículas atualizadas;
- Cópias do CPF e RG do requerente;
- Extrato detalhado do benefício;
Invalidez
O requerente deve ser dono de um único imóvel, sendo este a sua residência e ter renda familiar de no máximo R$ 2.431,29
- Requerimento Padrão;
- IPTU original;
- Cópia do comprovante de renda familiar;
- Cópia do comprovante de invalidez;
- Matrículas atualizadas;
- Cópias do CPF e RG do requerente;
- Extrato detalhado do benefício;