Início Cidades Isenção do IPTU: Veja quem pode solicitar o benefício em Ribeirão Preto

Isenção do IPTU: Veja quem pode solicitar o benefício em Ribeirão Preto

Formulário para solicitar a isenção do IPTU em Ribeirão Preto está disponível. Ao todo, 14 grupos de pessoas podem solicitar o benefício.

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Desde o dia 11 de dezembro de 2020 a Prefeitura de Ribeirão Preto está distribuindo os carnês do IPTU através dos correios, o imposto deste ano, que foi reajustado pelo prefeito Duarte Nogueira em 4,77%, pode ser pago com desconto de 10% à vista ou parcelado. 14 grupos podem solicitar a isenção do pagamento junto a Secretaria da Fazenda a partir desta terça-feira (05).

As pessoas ou instituições que se enquadrem nas regras de isenção do imposto devem acessar o site da Prefeitura para fazer o download do respectivo formulário e entregar preenchido na sede da Secretaria da Fazenda ou no Poupatempo. O prazo para solicitar o benefício é de 30 dias.

O requerimento deve ser entregue impresso frente-verso no setor de protocolo na rua Lafaiete, 1.000 de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Ou no Poupatempo que fica no Novo Shopping – Av. Presidente Kennedy, 1.500 – de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h e aos sábados das 9h às 15h.

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O formulário de requerimento é padrão para todos os grupo com direito a isenção e o download pode ser feito direto pelo site da prefeitura. Acesse clicando aqui.

Quem pode solicitar isenção do IPTU em Ribeirão Preto?

Ao todo, 14 grupos podem solicitar a isenção do imposto na cidade, confira abaixo se você tem direito ao benefício e quais documentos devem ser entregues junto ao requerimento.

Aposentados

Aposentados proprietários de um único imóvel que seja sua residência e possuam uma renda familiar de no máximo R$ 2.431,29 podem solicitar a isenção do IPTU apresentando os seguintes documentos:

  • Requerimento Padrão;
  • IPTU original;
  • Cópia do comprovante de renda familiar;
  • Comprovante de aposentadoria;
  • Matrículas do imóvel atualizadas;
  • Cópias do CPF e RG;
  • Extrato detalhado da aposentadoria;
  • Se viuvo(a), apresentar certidão de óbito e inventário registrado;

Associações esportivas

  • Requerimento Padrão;
  • Cópia do IPTU ou original;
  • Cópia do Estatudo;
  • Cópia da filiação direta ou indireta da Federação Esportiva;
  • Cópia dos dois últimos balanços;
  • Procuração ou Ata de Nomeação do requerente;
  • Cópias do CPF e RG do requerente;
  • Cópias da Escritura e/ou matriculas atualizadas;

Associações Beneficentes

  • Requerimento Padrão;
  • Cópia do IPTU ou original;
  • Cópia do Estatuto;
  • Procuração ou Ata de Nomeação do requerente;
  • Cópia dos dois últimos balanços;
  • Cópias do CPF e RG do requerente;
  • Cópias da Escritura e/ou matrículas atualizadas;

Associações de classe e de bairros

  • Requerimento Padrão;
  • Cópia do IPTU ou original;
  • Cópia do Estatuto;
  • Cópia dos dois últimos balanços;
  • Procuração ou Ata de Nomeação do requerente;
  • Cópias do CPF e RG do requerente;
  • Cópias de Escritura e/ou matrículas atualizadas;

Ex-combatentes

Para ter direito, o imóvel do requerente deve servir de residência do ex-combatente, da viúva e ou depentendes menores.

  • Requerimento Padrão;
  • Cópia do IPTU ou original;
  • Cópia do diploma de ex-combatente;
  • Cópia do certificado ou atestado fornecido pela associação do ex-combatente no qual consta o serviço prestado;
  • Cópias do CPF e RG do requerente;

Imóveis com até 60 m² de área construída

Tem direito a isenção do IPTU os imóveis com valor venal no exercício de 2021 de até R$ 61.170,68.

  • Requerimento Padrão;
  • Cópia do IPTU ou original;
  • Cópias do CPF e RG do requerente;
  • Cópias Escritura e/ou matrículas (SE QUITADO), ou contrato (SE AINDA ESTIVER FINANCIADO);
  • Se ainda estiver financiado, juntar cópia da última prestação do financiamento;

Imóvel com Ocorrência de Enchente

Serão considerados imóveis atingidos por enchentes aqueles que tiverem necessidade de ser temporário ou definitivamente desocupado em função do alagamento. A isenção é só para imóveis prediais; Após solicitar a isenção o requerimento será encaminhado para a Secretaria de Infraestrutura que atestará se o imóvel foi ou não atingido por enchentes.

  • Requerimento Padrão;
  • Cópia do IPTU;
  • Cópias do CPF, RG do proprietário, inquilino ou procurador;
  • Se representante legal, anexar copia da procuração;
  • Cópia da escritura e ou matrícula do imóvel, e também copia do contrato de locação se inquilino;

Menor Órfão

O requerente deve ser possuidor de único imóvel, servido este como sua residência e comprovar renda familiar de até R$ 2.431,29 em 2020;

  • Requerimento Padrão;
  • IPTU original;
  • Cópia do comprovante de renda familiar;
  • Cópia da certidão de óbito;
  • Cópia da certidão de nascimento;
  • Matrículas atualizadas;
  • Cópias do CPF e RG do requerente;
  • Extrato detalhado do benefício;

Pensionistas e aos Beneficiados pelo LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)

O requerente deve ser dono de um único imóvel, sendo este a sua residência e ter renda familiar de no máximo R$ 2.431,29;

  • Requerimento Padrão;
  • Cópia do IPTU ou original;
  • Cópia do comprovante de renda familiar;
  • Cópia do comprovante de recebimento do LOAS;
  • Cópias da Escritura e/ou matrículas atualizadas;
  • Cópias do CPF e RG do requerente;

O BPC-LOAS é um benefício da assistência social, integrante do SUS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionalização do reconhecimento do direito é do INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.

Pessoas Incapacitadas

O requerente deve ser dono de um único imóvel, sendo este a sua residência e ter renda familiar de no máximo R$ 2.431,29;

  • Requerimento Padrão;
  • IPTU original;
  • Cópia do comprovante de renda familiar;
  • Atestado comprovando a incapacidade;
  • Matrículas atualizadas;
  • Cópias do CPF e RG do requerente;
  • Extrato detalhado do benefício;

Portadores do vírus HIV e hansenianos

O requerente deve ser dono de um único imóvel, sendo este a sua residência e ter renda familiar de no máximo R$ 2.431,29;

  • Requerimento Padrão;
  • IPTU original;
  • Cópia do comprovante de renda familiar;
  • Cópia do atestado médico comprovando a doença e incapacidade de trabalho;
  • Matrículas atualizadas;
  • Cópias do CPF e RG do requerente;
  • Extrato detalhado do benefício;

Sindicato

  • Requerimento Padrão;
  • Cópia do IPTU ou original;
  • Cópia do atestado de funcionamento regular expedido pela repartição competente do Ministério do Trabalho;
  • Cópia dos dois últimos balanços;
  • Cópia do Estatuto;
  • Procuração ou Ata de Nomeação do requerente;
  • Cópias do CPF e RG do requerente;
  • Cópias da Escritura e/ou matrículas atualizadas;

Viúvas e Viúvos

O requerente deve ser dono de um único imóvel, sendo este a sua residência e ter renda familiar de no máximo R$ 2.431,29;

  • Requerimento Padrão;
  • IPTU original;
  • Cópia do comprovante de renda familiar;
  • Cópia da certidão de óbito e inventário registrado;
  • Matrículas atualizadas;
  • Cópias do CPF e RG do requerente;
  • Extrato detalhado do benefício;

Invalidez

O requerente deve ser dono de um único imóvel, sendo este a sua residência e ter renda familiar de no máximo R$ 2.431,29

  • Requerimento Padrão;
  • IPTU original;
  • Cópia do comprovante de renda familiar;
  • Cópia do comprovante de invalidez;
  • Matrículas atualizadas;
  • Cópias do CPF e RG do requerente;
  • Extrato detalhado do benefício;

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