InícioAtualidadesSantuário de Aparecida assina carta de intenções pela erradicação do trabalho infantil

Santuário de Aparecida assina carta de intenções pela erradicação do trabalho infantil

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Em um período em que os olhos da comunidade católica do país, e porque não dizer do mundo, estão voltados para Aparecida, com a proximidade da festa da Padroeira do Brasil, no dia 12 de outubro, o Santuário Nacional traz a lume a problemática do trabalho infantil ainda persistente. No Brasil, o trabalho é totalmente proibido até os 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Porém, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) referentes a 2014, indicaram a existência de 3,3 milhões de crianças e adolescentes no mercado de trabalho, em situação irregular.

Acompanhada por crianças e ao som do coral de vozes mirins e da Orquestra Pemsa, a Imagem de Aparecida chega ao Altar Central da Basílica, ao lado de cata-ventos, o símbolo mundial do enfrentamento ao trabalho infantil. A missa, celebrada neste domingo (9/10), às 7:30 horas, pelo cardeal arcebispo Dom Raymundo Damasceno Assis, abriu a programação da “Semana da Criança”, uma iniciativa do Santuário Nacional de Aparecida, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-15) e com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, como parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, coordenado nacionalmente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Em sua homilia, Dom Damasceno anunciou o compromisso com a Carta de Aparecida pela Abolição do Trabalho Infantil, associando o ato às comemorações do Jubileu dos 300 anos do encontro da Imagem de Nossa Senhora Aparecida nas águas do Rio Paraíba. “Somos convidados a viver, a testemunhar a mensagem de solidariedade que nos dá o encontro da Imagem. Nós queremos nos comprometer em fazer tudo o que depende de cada um de nós para erradicar essa chaga social do trabalho infantil e outras formas de abuso, maus tratos e discriminação contra crianças e adolescentes de nosso país. Que Nossa Senhora Aparecida, Padroeira e Rainha do Brasil nos proteja nessa campanha de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, para que tenhamos uma sociedade melhor, mais justa, mais humana, mais solidária”, assinalou.

Nos momentos finais da celebração, o presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, agradeceu o apoio da Igreja Católica e introduziu a leitura da Carta, protagonizada pela ministra Maria de Assis Calsing, vice-coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. Os mais de 30 mil fiéis que lotaram a Basílica Nacional receberam a cópia da carta e um leque contendo as “10 razões pelos quais a criança não deve trabalhar”. Às crianças foi entregue o gibi “Ser Criança é Legal”, uma edição especial da Revista Devotos Mirins do Santuário Nacional, com a temática do trabalho infantil.

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Na Carta, o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho do TST/ CSJT, o TRT-15, o MPT-15, a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), juntos com a Basílica, conclamam a todos para que se conscientizem sobre os malefícios do trabalho infantil e se engajem no esforço pela sua erradicação. São signatários da Carta o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio), a Federação dos Comerciários de São Paulo (Fecomerciários), a Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CONTAC), o Fórum Estadual para Erradicação do Trabalho Infanti e a Polícia Federal.

Marcaram presença no ato celebrativo o secretário estadual de Educação, José Renato Nalini, representando o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; o procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury; o presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos e o presidente eleito do Tribunal para o biênio 2016/2018, desembargador Fernando da Silva Borges. Do TRT-15, também compareceram os desembargadores Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani (diretor da Escola Judicial da Corte), Telma Helena Monteiro de Toledo Vieira e quatro integrantes do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem: Flavio Allegretti de Campos Cooper (presidente do TRT no biênio 2012/2014), Tereza Aparecida Asta Gemignani, João Batista Martins César (presidente) e o juiz José Roberto Dantas Oliva (diretor do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente e membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil).

Dentre as autoridades e personalidades, estiveram presentes, ainda, o procurador-chefe substituto do MPT-15, Claude Henry Appy; a desembargadora do TJ de São Paulo, Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida (representando o presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti), os presidentes dos TRTs da 10ª(DF) e 14ª (RO/AC) Regiões, respectivamente, os desembargadores Pedro Luís Vicentin Foltran e Francisco José Pinheiro Cruz; o vice-presidente do TRT da 24ª Região (MS), desembargador João de Deus Gomes de Souza; os desembargadores do TRT da 9ª Região (PR), Ricardo Tadeu Marques da Fonseca e Rosemarie Diedrichs Pimpão; os procuradores do MPT-15, Ronaldo Lira e Marcela Monteiro Doria; a secretária executiva do FNPETI, Isa Maria de Oliveira; o vice-presidente da Fecomércio/ SP, Ivo Dall’acqua Júnior; o presidente da Fecomerciários/ SP, Luiz Carlos Motta; Marcelo Gondim, da Polícia Federal; a secretária-geral do CSJT, Márcia Lovane Sott e a assessora-chefe do Cerimonial do TST, Liliane Elias Esteves.Presidente Lorival reforça a necessidade de cumprimento da Lei da Aprendizagem

O presidente do TRT, desembargador Lorival, em entrevista a TV Aparecida, evidenciou a atuação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência, criados no âmbito do Tribunal “para analisar, conciliar e julgar todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes”. Lorival falou também dos resultados positivos obtidos na audiência pública realizada em Campinas, em parceria com o MPT-15 e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), que buscou conscientizar empresários sobre a importância da contratação de aprendizes e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da Lei de Aprendizagem (10.097/2000), foco atual do Programa Nacional do TST de erradicação do trabalho infantil. A Lei da Aprendizagem determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional. Para participar, os adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos precisam ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental ou médio.

Em coletiva de imprensa, o ministro Ives destacou o papel da Igreja Católica, “uma especialista em humanidades”, e enfatizou os valores da campanha de combate ao trabalho infantil, que busca conscientizar a sociedade e quebrar preconceitos como aquele do “é melhor trabalhar do que estar na rua”. “O que queremos em campanhas como essa é que as crianças, bem encaminhadas, tendo seu tempo de brincar e estudar, possam se transformar em pessoas equilibradas.” A ministra Maria Calsing também atentou para o combate à cultura existente no País de que é melhor trabalhar do que ficar na rua, evidenciando o cumprimento da Lei da Aprendizagem.

Segundo o reitor do Santuário Nacional, padre João Batista de Almeida, ao assumir esse compromisso o Santuário está fazendo valer o que a Igreja Católica pensa a respeito do trabalho da criança desde o dia 15 de maio de 1891, quando o Papa Leão XIII proclamou a encíclica Rerum Novarum.

“A Igreja afirmou ‘não ser equitativo exigir de uma criança o que só um homem válido na força da idade pode fazer’. Então, a Igreja pensa e age dessa maneira. A criança precisa estudar, precisa brincar, precisa conviver com outras crianças e precisa conviver com a sua família. O trabalho estrangula o seu desenvolvimento, por isso o Santuário Nacional junto com as entidades do mundo do trabalho, nessa Semana da Criança, vai promover várias atividades e um trabalho de conscientização dos devotos”, assinalou.

Programação da Semana da Criança
Até dia 16 de outubro, a Semana da Criança contará com atividades para crianças, pais, educadores e público em geral. Serão palestras, missa, distribuição de balões e cata-ventos, da cartilha com 50 perguntas e respostas sobre o tema, entre outros. Centenas de alunos da rede municipal de ensino participaram na manhã desta segunda-feira, 10/10, de brincadeiras de cunho educativo no Centro de Eventos Padre Vitor Coelho. O desembargador do TRT João Batista Martins César e o juiz José Roberto Dantas Oliva fizeram uma abordagem acerca dos direitos da criança e do adolescente aos estudantes.

Exposição na Basílica Nacional: O Mundo Sem Trabalho Infantil
A exposição itinerante “Um mundo sem trabalho infantil”, que retrata as piores formas de exploração ilegal da mão de obra de crianças e adolescentes, pode ser conferida até dia 17 de outubro nos corredores externos da Basílica Nacional de Aparecida. Iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, a exposição já foi exibida em cidades como Brasília, Curitiba e Presidente Prudente. O objetivo é conscientizar a sociedade de que é preciso, com urgência, exigir o respeito aos direitos desses jovens, conforme estabelece a legislação brasileira, sobretudo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na mostra, documentos históricos, fotografias, cópias de peças processuais, vídeos com depoimentos, cartilhas e gibis educativos retratam como ainda hoje, no País, crianças e adolescentes dos 5 aos 17 anos são submetidos a expedientes extenuantes, muitas vezes nas piores formas de trabalho infantil, em carvoarias, lixões, empregos domésticos e outras formas de exploração. O problema, entretanto, vai muito além de trabalhos perigosos e insalubres, incluindo atividades criminosas como escravidão, abuso sexual e exploração infantil, como a exposição também revela. O público poderá, ainda, conhecer o que está sendo feito na luta pela erradicação do trabalho infantil e até experimentar, em painéis interativos, um pouco da dificuldade do trabalho realizado por muitas crianças. A mostra é composta por 21 painéis, com destaque para o maior deles, de 10 m X 1,8 m, traçando uma “linha do tempo” do trabalho infantil no País.

Seminário Nacional no dia 14/10: Sistema de Justiça do Trabalho e a Proteção da Criança e do Adolescente
O TRT da 15ª Região, a Escola Judicial da 15ª e a Amatra XV, sob as bênçãos do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), realizam no próximo dia 14 de outubro (sexta-feira), em Aparecida (SP), o 6º Seminário Nacional sobre o Trabalho Infantojuvenil, que tem como subtítulo ‘Sistema de Justiça do

Trabalho e a Proteção da Criança e do Adolescente’. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no endereço eletrônico do TRT: http://portal.trt15.jus.br/web/escola-judicial. Voltado para professores, magistrados do trabalho, procuradores do trabalho, magistrados da infância e juventude, auditores fiscais do trabalho, advogados, conselheiros tutelares, servidores, estudantes, sindicatos e representantes da sociedade civil de maneira geral, o evento ocorrerá no Hotel Rainha do Brasil, Centro de Reuniões Santo Afonso (Rua Isaac Ferreira da Encarnação, 501). Formatado em painéis que terão debates, o Seminário abordará quatro temas importantes e terminará com uma conferência do ministro do TST Lelio Bentes Corrêa.

Carta enviada pelo PAPA FRANCISCO

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