O Ministério Público de São Paulo entrou com recurso para reverter a decisão da Justiça de suspender o bloqueio dos bens do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) de R$ 9,9 milhões em seu caso como réu. .
Alegadamente recebeu dois recibos em dinheiro da construtora Odebrecht na eleição de 2014.
Os bens de Alckmin estão congelados desde abril de 2019, mas foram desbloqueados na semana passada pela juíza Luiza Barros Rozas Verotti da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
Na época, o juiz Alberto Alonso Muñoz decidiu o bloqueio a pedido de parlamentares em uma ação civil pública alegando improbidade administrativa.
A decisão foi tomada a pedido da Polícia Federal.
“Verifico que os elementos de informação acostados autos conduzem a conclusão de que o sequestro dos bens móveis e imóveis dos representados se perfaz medida plausível e necessária a impedir a dilapidação patrimonial e assegurar a eventual reparação futura dos bens, bem como a efetividade de uma eventual e futura persecução criminal, com fundamento no art. 4º da Lei nº 9.613/98, e nos arts. 125 e 132, ambos do Código de Processo Penal”, diz o documento.
Na chamada Lava Jato, o Ministério Público denunciou o ex-governador do SP. Políticos do PSDB são acusados de tirar valor da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014. A decisão também afeta Marcos Monteiro, ex-tesoureiro do PSDB e ex-ministro do Planejamento do governo paulista, e Sebastião Eduardo Alves de Castro, ex-assessor do tucano. A decisão foi tomada pelo juiz Marco Antonio Martin Vargas, titular do primeiro círculo eleitoral da capital paulista.
Em nota, a defesa do ex-governador afirmou que Alkmin “tem poucos ativos, então não é correto nem correto imaginar 11,3 milhões de reais congelados em seu nome. Não fez, porque nunca teve, 11,3 milhões de reais.
” O texto também dizia que a decisão demonstrava “uma falta de apoio às alegações contra ele, que apenas espalhariam notícias que prejudicariam sua reconhecida dignidade e honra como figura pública”.
