O ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil) entregou 18 tipos de provas — como agendas, computador, notas fiscais e contratos — em pedido feito ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte de apelação da Lava Jato, no qual solicita benefícios em razão de sua colaboração com a Justiça.
O objetivo é comprovar a colaboração premiada que acertou com a Justiça. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.
O pedido foi encaminhado ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na segunda instância e responsável por validar a delação premiada do ex-ministro de Lula e Dilma, firmado com a Polícia Federal.
Condenado a 12 anos e 2 meses de prisão na primeira instância, Palocci solicita à Justiça que sejam concedidos a ele benefícios de um colaborador da Justiça, como a possibilidade de cumprir pena em casa.
Ao justificar o pedido, o advogado Tracy Reinaldet alega que a “cooperação de Palocci” tem se mostrado “efetiva e útil”, segundo relata “O Estado de S.Paulo”. Para Reinaldet, não há risco de que o ex-ministro volte a cometer crimes.
No pedido à Justiça, a defesa de Palocci lista 18 tipos de provas que foram apresentadas, além das mais de 140 horas de depoimentos, para colaborar com as investigações.
Entre as provas estão contratos fictícios firmados pela empresa Projeto (de propriedade do ex-ministro) para receber pagamentos ilícitos, juntamente com notas fiscais corroborando os depósitos. A defesa também cita e-mails trocados entre funcionários de Palocci e das empresas com quem se firmaram os contratos ilícitos, bem como anotações na agenda do ex-petista, extratos bancários, celulares, HD e pen drive. Os advogados incluíram até dados de rastreadores de veículos para confirmar as alegações feitas por Palocci na delação.
Na delação, que foi liberada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, a menos de uma semana das eleições presidenciais, Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria participado de uma reunião no Palácio do Planalto, em 2010, na qual foi acertado o pagamento de propina para a campanha de Dilma Rousseff naquele ano, envolvendo a construção de 40 navios-sonda da Petrobras.
Palocci foi alvo da Operação Omertá — desdobramento da Lava Jato — e está preso desde setembro de 2016. Já condenado em primeira instância, o ex-ministro pede benefícios como redução de pena em razão da delação premiada.