InícioPolíticaAnálise: A maioria do STF leu a Constituição. Mas e agora?

Análise: A maioria do STF leu a Constituição. Mas e agora?

O que ocorreu foi um teste com a população, mas mesmo muitos não acreditando, a pressão popular tem peso.

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Não havia muito a debater e ao final prevaleceu a regra clara: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou o parágrafo 4 do artigo 57 da Constituição, respondendo a uma provocação do PTB sobre a possibilidade de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre permanecerem no comando das duas Casas do Congresso Nacional:

“Mandato de 2 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Algo que a sociedade deva comemorar? De jeito nenhum. Fosse um país sério — e ainda não estou seguro se em algum dos votos dos togados não havia uma das chamadas “jabuticabas” à brasileira embutida — esse tema não teria sequer sido levado à  análise.

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Segundo fontes ouvidas pela Oeste, muitos os 11 ministros deixaram brechas para um tal “voto médio” — ou seja, eles ainda podem revisar seus textos enviados virtualmente e adaptá-los para formar uma nova maioria. O pano de fundo seria barrar a reeleição de Rodrigo Maia, o que atende tanto a vontade do Palácio do Planalto como a voz das ruas (na pandemia traduzida ainda mais nas redes sociais), mas permite a recondução de Davi Alcolumbre no Senado. Por isso o placar terminou: 7 x 4 contra Maia, mas 6 x 5 contra Alcolumbre — este último um placar que o Brasil já viu algumas vezes ser revisitado para pior.

De todos os votos dos ministros, um trecho na letra de Luiz Fux, que preside a Corte e por isso deve ser lido com mais atenção, diz:

“Compete ao Poder Judiciário, sempre que demandado, fortalecer a institucionalidade do funcionamento estatal e fazer valer as regras do processo democrático, guiando-se mais pelas razões públicas do que pela virtude das pessoas que dele participam. Não à toa, o Estado de Direito no seu verniz contemporâneo assenta-se na máxima de um governo das leis em detrimento de um governo dos homens”.

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Ainda que esta decisão não tenha fortalecido a institucionalidade — e, repito: não deve ser comemorada pelos brasileiros — porque sequer deveria ter sido pautada, fez valer as regras. O Supremo gosta mesmo é do papel de protagonista, daquele frio na barriga de final de novela. São ótimos atores.

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