O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel. A condenação ocorreu devido a um episódio de 2020, quando Hickel iniciou um abaixo-assinado contra a instalação da estátua da Liberdade, símbolo da Havan, em Canela. Em resposta, Hang publicou um vídeo nas redes sociais chamando Hickel de “esquerdopata” .
Detalhes da Sentença
Hang foi inicialmente condenado a um ano e quatro meses de prisão em regime fechado e quatro meses de detenção em regime aberto, além de uma multa de aproximadamente R$ 208 mil. A 1ª Câmara Criminal do TJ-RS substituiu as penas por prestação de serviços comunitários e pagamento de indenização a Hickel no valor de R$ 36,3 mil. A defesa de Hang ainda pode recorrer da decisão.
Motivo da Condenação
A condenação se baseou no entendimento dos desembargadores de que as declarações de Hang poderiam danificar a imagem pública e profissional de Hickel, ultrapassando a mera divergência política. A magistrada Viviane de Faria Miranda afirmou que os termos utilizados por Hang são exemplos claros de linguagem depreciativa e desonrosa, que não contribuem para um debate construtivo e expõem o arquiteto ao desprezo e à humilhação.
Contexto
Hang chamou Hickel de “esquerdopata” e afirmou que ele “adora o MST” e que deveria “ir para Cuba”. O Tribunal entendeu que essas expressões extrapolam os limites do debate público legítimo e configuram uma agressão, não protegida pela liberdade de expressão. A desembargadora Miranda enfatizou que a liberdade de expressão não constitui liberdade de agressão.
Reações
A decisão gerou polêmica, com alguns apoiadores de Hang argumentando que a condenação é uma forma de censura e uma injustiça. No entanto, o Tribunal manteve que as declarações de Hang foram difamatórias e injuriosas, justificando a condenação.
Essa condenação levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção contra injúrias e difamações no Brasil.