Nesta quinta-feira (13/06), sete projetos de lei foram aprovados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), entre eles a permissão da venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol e a proibição dos canudos de plástico nos estabelecimentos comerciais. Há também propostas voltadas à segurança, à acessibilidade e à saúde, entre outras áreas.
Confira a lista completa dos projetos aprovados. Cada item vai acompanhado do nome da autora ou do autor da proposta e de um link com mais detalhes sobre as propostas:
– PL 741 / 2013 (Rafael Silva) – Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios em braile e fonte ampliada nos bares, lanchonetes, motéis, restaurantes e afins do Estado de São Paulo.
– PL 1113 / 2015 (Wellington Moura) – Dispõe sobre a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, no âmbito metropolitano e intermunicipal, aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas.
– PL 1363 / 2015 (Itamar Borges) – Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no Estado.
– PL 965 / 2016 (Fernando Cury) – Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde.
– PL 631 / 2018 (Rogério Nogueira) – Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, no Estado.
– PL 325 / 2019 (Marcio Nakashima) – Determina a veiculação do número 180, da Central de Atendimento à Mulher, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal, em locais públicos e privados e em veículos que atendem o transporte público, transporte por aplicativos e táxi, no âmbito do Estado.
– PLC 40/2019 (Sargento Neri) – Insere dispositivos na Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médica-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas.