O blog Defesa Net, editado pelo jornalista Nelson During, divulga matéria mostrando os imensos riscos da aceitação de proposta chinesa para a instalação de um pólo pesqueiro em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, a qual embute um risco muito sério, o da abertura completa e irrestrita para a exploração da pesca por navios chineses em todo mar territorial brasileiro. Leia essa matéria que é muito importante.
“A proposta da empresa chinesa Ample Develop Brazil Ltda, representando conglomerado financeiro e industrial da China, foi publicada com exclusividade em nota, no site do jornalista Políbio Braga, na sexta-feira (18). Trata-se do “Projeto de Pesca Integrada” que foi projetado para ser desenvolvido na cidade portuária de Rio Grande (RS). O projeto, no esboço apresentado para o governo do Estado do Rio Grande do Sul e da cidade de Rio Grande.
Em um breve comunicado, no dia 17 de Dezembro, a empresa divulgou: “Ample Develop Brazil LTDA apresenta interesse em investir 30 milhões de Dólares no Rio Grande do Sul. O primeiro contato da empresa no Brasil, para tratar sobre investimentos no Rio Grande do Sul, foi com a Secretária de Relações Internacionais, ex-Senadora, Ana Amélia Lemos. A Secretária encaminhou a Empresa para dar seguimento as tratativas já no Estado. O Secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul, Arthur Lemos (que é sobrinho da jornalista e ex-senadora), juntamente com a Presidente da FEPAM, Marjorie Kauffmann, e o Secretário Adjunto da Agricultura (RS), Luís Fernando, recepcionaram o Presidente da Ample Brazil, Sr Yunhung Arthur Lung e os diretores da empresa, que apresentaram carta de interesse de investimento e esboço do projeto em questão. A Ample Brazil quer investir na Indústria da pesca no Estado, gerando centenas de empregos diretos e indiretos, com objetivo de atender o mercado interno e externo.
O grupo realizou reunião com prefeito eleito de Rio Grande, Fábio Branco (PSDB), que com agilidade fez contato com Executivo responsável pela inserção da Ample Brazil no Estado, Fernando Lopes, e colocou o município à disposição para a empresa se instalar. A reunião aconteceu na quinta-feira (17) e foi muito promissora, relatou, Fernando Lopes”.
O que é o “Projeto de Pesca Integrada” apresentado pela empresa chinesa? Conforme o esboço do projeto apresentado pela AMPLE ao governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura de Rio grande trata-se:
Esboço do Projeto:
1. Construir uma frota de pesca de arrasto marinho. (para comparar com Uruguai, Argentina e mesmo Guiana ou Suriname, não deve ser inferior a 400 barcos de pesca).
2. inicialmente, investir em um um peixe de congelamento rápido individual (IQF) de 500 toneladas (quinhentas) de capacidade diária na planta de processamento.
(a planta de processamento adicional dependerá da captura e construção por fases).
3. Investir em um porto com instalações de base de pesca para a necessidade essencial da logística de pesca. (O porto de pesca precisa estar ao lado de águas profundas com uma área não inferior a 100 hectares).
A delegação da AMPLE foi recebida pelas autoridades estaduais e municipais como um investidor que procura e oferece oportunidade de investimento e cooperação comercial.
Porém, o assunto tem uma enorme carga de atiçar ainda mais a situação crítica e tensa vivida há alguns anos, de forma silenciosa, no Atlântico Sul, decorrente da ação das frotas pesqueiras da China no Atlântico Sul. Mesmo alinhada politicamente com a China, a Argentina tem agido com decisão, dentro das possibilidades de meios navais que dispõe, contra a pesca predatória das frotas pesqueiras chinesas.
A mais atuação foi a ação, em 4 de maio, com a interceptação de um pesqueiro chinês, pela Armada Argentina, que emitiu a seguinte nota:
“A Marinha Argentina, sob o comando do Ministério da Defesa, informa que, nas primeiras horas de segunda-feira (04MAIO2020), o patrulha oceânica ARA P51 “Bouchard” detectou e capturou um barco pesqueiro chinês, que estava operando ilegalmente, na Zona Econômica Exclusiva da Argentina (ZEE)”.
A Argentina também tem exercido pressão sobre o Uruguai, para que impeça o porto de Montevidéu de ser usado de base para as operações das frotas pesqueiras chinesas, embora estas embarcações raramente aportem em Montevidéu. Esses navios pesqueiros chineses na maior parte das vezes usam o porto de Montevidéu para descarregar corpos de marinheiros falecidos a bordo, para envio à China.
Mais recentemente, em 4 de novembro, os países da América Latina (Equador, Chile, Peru e Colômbia) emitiram declaração conjunta sobre a frota pesqueira chinesa que estava operando no Pacífico, especialmente frente à costa chilena. A Marinha chilena acompanhou a frota pesqueira chinesa até esta cruzar o Estreito de Magalhães e entrar no Oceano Atlântico Sul (onde está atualmente), frente à costa da Argentina.
Em um movimento inédito, na LVII Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, realizada no último dia 16 de dezembro, o Comunicado Conjunto traz o seguinte texto:
“Destacaram que a adoção de medidas unilaterais, incluindo a exploração de recursos naturais renováveis e não renováveis da área em controvérsia, não é compatível com o acordado nas Nações Unidas, e reconheceram o direito que assiste à República Argentina de promover ações legais, com pleno respeito ao Direito Internacional, contra as atividades não autorizadas na referida área….”
O texto diplomaticamente menciona a Grã Bretanha, mas não avança no apoio que os ingleses dão às frotas pesqueiras chinesas e também à espanhola. No caso da Espanha é uma estratégia de possível acesso futuro à Comunidade Europeia via os espanhóis.
No Brasil a voz mais constante sobre a ação de pesca ilegal tem sido a do Comandante da Marinha do Brasil, Almirante-de-Esquadra Ilques Barbosa.
No Seminário de Defesa Nacional, realizado em 13 de novembro, ele mencionou a “pesca ilegal, não declarada e não regulamentada” e “pirataria” como ameaças. Esta posição foi reforçada em outras oportunidades, como na solenidade de lançamento do submarino S-41 Humaitá, no dia 11 de dezembro.
Na segunda-feira, 21, o presidente Bolsonaro, que se encontra em Santa Catarina até o dia 23, enviou uma mensagem de apoio aos navios pesqueiros de Santa Catarina, que tiveram a permissão pelo STF de operarem com rede de arrasto na costa do Rio Grande do Sul.
Vale a pena ler esta descrição da empresa onde menciona:
“A Ample China participa da Ample Brasil e fornece alimentos (grãos e proteína animal) para cinco províncias, mais parte do Exército Chinês”.
O mar brasileiro, definitivamente, não pode ser entregue ao controle de piratas chineses.
A China pratica pesca predatória, ilegal, criminosa, pirata, bucaneira, em mares do mundo inteiro. Ela faz saque de recursos naturais de outras nações sem pedir licença.
