A ACIRP – Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, preocupada e atenta à evolução da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), sobretudo com a vida e manutenção dos empregos e renda na cidade de Ribeirão Preto, lamenta a atuação do Ministério Público que, ao mover uma ação na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, conseguiu suspender os efeitos do Decreto Municipal 100/2020, cujas medidas de flexibilização garantiam um caminho para a retomada das atividades do comércio.
Decisões como essa trazem uma insegurança jurídica e dividem a opinião pública em relação ao trabalho da junta de especialistas criada pela Prefeitura para a tomada de decisões com base em dados e estatísticas do contágio e da contaminação em Ribeirão Preto.
Importante lembrar que nossa cidade está em situação favorável e se enquadra na Zona de Baixo Risco (verde), com menos de 50% do sistema de saúde ocupado.Condição sine qua non para a flexibilização de atividades, o que traria alguma esperança de sobrevivência ao comércio.
Fora isso, também nos preocupa os gastos públicos envolvidos em cada decisão como esta, visto que toda medida tomada, por qualquer órgão, gera um custo pago com recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos.
Reiteramos a necessidade de maior diálogo entre os poderes para que haja uma sintonia dos governantes e dos demais órgãos nas medidas adotadas, a fim de combater a desinformação e garantir dignidade para o cidadão, que padece com os danos causados pela crise na saúde e na economia.
A ACIRP entende não haver conflito entre a defesa da vida e a defesa da economia, uma vez que estas duas linhas estão amplamente conectadas. É com os recursos do setor produtivo, na forma de produtos, salários e impostos, que o Estado terá condições de cuidar de pessoas.
Diretoria da ACIRP