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ACIRP solicita deliberação sobre sistemas drive-thru e delivery para comércios e serviços em geral

“É importante que a Prefeitura decida em caráter de urgência a questão, incorporando nas decisões municipais essa possibilidade já permitida pelo Estado"

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A ACIRP – Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto encaminhou ofícios à Prefeitura Municipal e à presidência do grupo de transição pós-covid, constituído pelo Executivo municipal e que reúne especialistas em áreas estratégicas, como economia e saúde, solicitando esclarecimentos bem como a deliberação sobre as normas para entregas e serviços por “drive thru”, “delivery”e “takeout” em âmbito municipal.

A medida já foi sinalizada pelo governo do Estado, na deliberação número 2 do dia 23 de março de 2020, que menciona a permissão dos serviços de entrega “delivery” ou “drive-thru” de quaisquer estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço.

“É importante que a Prefeitura de Ribeirão decida em caráter de urgência a questão, incorporando nas decisões municipais essa possibilidade já permitida pelo Estado de São Paulo, pois essa é uma maneira de inúmeros comércios e serviços de pequeno porte realizarem vendas, mas para isso os lojistas precisam ter segurança jurídica e  orientação de como se preparar. Entendemos que não há nenhum impedimento para que isso ocorra por isso esperamos que o município atenda essa solicitação com brevidade”, explica Dorival Balbino, presidente da ACIRP.

A ACIRP entende que o modelo que já vem sendo utilizado com sucesso por restaurantes, bares e similares pode ser estendido a muitos outros segmentos, logicamente, levando em consideração as regras de prevenção, como portas da loja abaixadas, barreiras físicas na entrada dos estabelecimentos, organização de filas respeitando a distância segura, uso de máscaras e álcool em gel e entrega das mercadorias nos veículos mediante agendamento, sem acesso ao espaço interno dos estabelecimentos.

A solicitação tem por objetivo evitar conflito de entendimento entre os decretos estadual e municipal e dar respaldo jurídico aos comerciantes. A ACIRP já havia encaminhado ofício similar (Nº 012/2020 de 23 de abril de 2020) à Prefeitura, mas não obteve resposta.

“A decisão favorável à liberação das formas de venda citadas será uma maneira criativa de preservar as empresas e os empregos, sem perder de vista o cuidado com a saúde”, ressalta Balbino.

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