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Pacotão de Nogueira tem calote por 60 dias – Dívida de R$ 2,1 bilhões é o rombo

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Duarte Nogueira suspende, por 60 dias, pagamento de despesas herdadas de Dárcy Vera (PSD), diz que servidores não terão reajuste mas garante pagamento de salários

As decisões fazem parte de um pacote de 25 decretos que serão publicados nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial do município.

A medida foi tomada para tentar sanar a dívida de cerca de R$ 2,1 bilhões que foi deixada pelas gestões anteriores. O prefeito acredita que não será capaz de equilibrar as atuais despesas da prefeitura em conjunto com aquelas que foram deixadas durante o governo de Dárcy Vera (PSD). Os servidores, porém, seguirão recebendo seus salários normalmente.

O tucano promete reavaliar e renegociar contratos e licitações em andamento para compras e serviços com o objetivo de reduzir gastos, além de tentar baixar os custos, e a extinção de 20% dos cargos comissionados nas administrações direta e indireta – sucessão resultou em ao menos 294 exonerações de comissionados na prefeitura e na Câmara.

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Também quer vetar a contratação de novos funcionários na administração, incluindo autarquias, empresas públicas e fundações e recadastrar servidores públicos – ativos e inativos e pensionistas –para certificação de regularidade de existência e proventos.

Para tentar reverter a situação financeira, a equipe de transição propôs 30 medidas, dentre as quais está a redução de gastos com comissionados, revisão de contratos e impostos e separação de orçamentos da administração indireta.

Confira os 25 decretos de contenção confirmados pelo prefeito Duarte Nogueira:

1 – Criação dos Conselhos de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura;

2 – Contingência de 100% dos investimentos e de 50% do custeio, entre outras normas “rígidas” de execução orçamentária;

3 – Suspensão por 60 dias de pagamentos de despesas do exercício de 2016;

4 – Criação do Comitê de Qualidade da Gestão Pública;

5 – Criação do Programa Municipal de Desburocratização para aumentar a eficiência e a transparência dos procedimentos na Prefeitura;

6 – Reavaliação e renegociação de contratos e licitações em curso para compras e serviços, visando a redução de preços;

7 – Redução de 20% nas despesas com cargos comissionados nas administrações direta e indireta;

8 – Proibição de contratação de novos funcionários na administração, incluindo autarquias, empresas públicas e fundações;

9 – Criação de grupo de trabalho para fazer levantamento completo de haveres e dívidas deixadas até o término de 2016;

10 – Recadastramento de servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas para certificação de regularidade de existência e proventos;

11 – Criação do Conselho de Controle das Empresas Municipais (Coem) para analisar a criação e a extinção de firmas controladas direta ou indiretamente pelo município;

12 – Criação da Comissão de Política Salarial para analisar convenções coletivas e reivindicações salariais;

13 – Gerenciamento do uso de telefonia móvel e fica, energia elétrica e água na Prefeitura visando uma economia de 20% na Prefeitura em seis meses;

14 – Redução no uso e nos gastos com veículos oficiais

15 – Atualização obrigatória e constante de documentos de regularidade jurídica e fiscal no Cadastro Único de Convênio (Cauc) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para evitar perdas de repasses e benefícios externos.

16 – Criação de grupo de trabalho para elaborar, em 120 dias, o planejamento estratégico do município.

17 – Apresentação de servidores às suas repartições de origem até 31 de janeiro para facilitar a identificação e o aproveitamento do potencial humano da administração;

18 – Criação de normas para padronizar os procedimentos da gestão e da fiscalização dos contratos firmados pelas administrações direta e indireta;

19 – Proibição de realização de horas extras pelos servidores da administração direta, autarquias e fundações, com autorização de forma individualizada mediante casos “excepcionais”;

20 – Criação de grupo de trabalho liderado pelo vice-prefeito para elaboração da proposta de instituição da Controladoria Geral do Município em 60 dias;

21 – Aplicação das regras da Lei da Ficha Limpa para nomeação de cargos nas secretarias e órgãos municipais. Vedado o provimento a pessoas condenadas em decisões com trânsito em julgado ou proferidas por órgãos jurisdicionais colegiados;

22 – Obrigatoriedade de apresentação anual da declaração de bens e direitos pelos ocupantes de cargos em órgãos e entidades da administração;

23 – Criação do Comitê de Otimização do Gasto Público (Cotim);

24 – Criação da Comissão Gestora do Patrimônio Imobiliário do Município de Ribeirão Preto;

25 – Revogação do decreto 2, de 8 de janeiro de 2015, que implementou uma política de contenção de custos na gestão da então prefeita Dárcy Vera para evitar conflito de controle orçamentário;

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