O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) iniciou, no dia 6 de novembro (segunda), um Mutirão de Fiscalização em escritórios contábeis que estão irregulares na região de Ribeirão Preto. O órgão passará por 20 cidades com atuação de quatro fiscais do órgão.
O CRCSP é o órgão máximo da Contabilidade no Estado, responsável pelo registro, pela fiscalização e o desenvolvimento dos profissionais da contabilidade.
O objetivo da ação, que está sendo surpresa, é abordar os escritórios clandestinos que desrespeitam as exigências legais para o exercício da profissão contábil e, muitas vezes, contratam pessoas que não estão capacitadas para atuar na Contabilidade, ou seja, sem formação.
“O CRCSP é contra a concorrência desleal porque os profissionais da contabilidade que estão registrados no Conselho tiveram que cumprir suas formações acadêmicas, ser aprovados em Exame de Suficiência para ter o direito de ingresso na profissão e cumprem anualmente o programa de Educação Profissional Continuada. São obrigados a obedecer ao Código de Ética da profissão, mas são seriamente prejudicados por essas empresas contábeis clandestinas, que por não cumprirem as leis vigentes, não registrarem os funcionários e nem pagarem tributos, conseguem ter honorários menores e seduzem empresários desavisados. No final, os clientes acabam sendo prejudicados pelos erros cometidos por esses profissionais irregulares, pois quando decidem buscar os seus direitos, descobrem que foram ludibriados, tendo que arcar com as consequências fiscais e até criminais”, explica o vice-presidente de Fiscalização do CRCSP, José Donizete Valentina.
De acordo com o vice-presidente do CRCSP, empresas de prestação de serviços contábeis irregulares são aquelas que não estão registradas no CRC de sua jurisdição, conforme preceitua o Decreto-Lei n 9.295, de 1946, que regulamentou a profissão contábil no Brasil e exige que, para proteção dos profissionais e das empresas de contabilidade, estes sejam registrados.
“O CRCSP cumpre seu papel de proteção à sociedade, por meio desta ação de fiscalização, disponibilizando ao mercado apenas as empresas em que os usuários dos serviços possam confiar e ter a certeza de que estão sendo atendidos por profissionais habilitados na forma da legislação. A concorrência desleal degrada o exercício da profissão, expondo a sociedade a diversos riscos, desde a falta de conhecimentos técnicos de quem se passa por profissional, prejuízos financeiros e criminais para o usuário da contabilidade e desrespeito à legislação”, afirmou Donizete.
“O profissional da contabilidade precisa estar atualizado quanto à legislação e as novas tecnologias, que mudam constantemente, para poder oferecer um serviço eficiente ao seu cliente. As empresas estão sujeitas a um mercado altamente competitivo e a uma legislação fiscal tributária muito complexa e necessitam de informações corretas e tempestivas para sua sobrevivência e sucesso, o que só pode ocorrer com profissionais que estejam preparados para isso. O CRCSP busca oferecer essa qualificação”, lembrou Donizete.
Levantamento de empresas irregulares
Por meio de convênios juntos aos órgãos governamentais, o CRCSP identificou 11 mil empresas contábeis atuando irregularmente na área contábil, no estado de São Paulo. Elas não possuem registro na entidade e, por isso, receberão a visita dos fiscais do Conselho, no maior mutirão de fiscalização já realizado pela entidade.
Graças também aos convênios que o Conselho Federal de Contabilidade fechou com a Receita Federal do Brasil e que o CRCSP firmou com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) foi possível obter os dados de empresas abertas com o objeto social de “contabilidade”, mas sem registro no órgão.
Direito à defesa
As empresas e profissionais atuados pelo CRCSP por descumprimento das normas e legislação da profissão terão seus casos analisados por um tribunal de ética e disciplina, composto por conselheiros da entidade.
O julgamento dos processos segue o rito processual e as penalidades ético-disciplinares aplicáveis por infração ao exercício legal da profissão são graduais: multa, suspensão do exercício da profissão, advertência reservada, censura reservada ou censura pública e cassação do exercício.
Todos os que são processados pelo CRCSP têm direito à sua ampla defesa.
O passo a passo após a fiscalização nos escritórios é:
- as empresas irregulares têm o prazo de 15 dias para se regularizar junto ao conselho.
- após esse período é aberto um processo de fiscalização no CRCSP
- nesse processo são analisados, num tribunal de ética, o tipo e a gravidade da irregularidade.
- todas as empresas têm direito à defesa
- o julgamento dos processos pode ser finalizado em multa, suspensão ou cassação do exercício profissional.
Central de Irregularidades
Qualquer pessoa pode comunicar ao CRCSP infrações cometidas por um profissional ou por uma empresa de serviços contábeis. O CRCSP disponibiliza a Central de Irregularidades e as mensagens podem ser enviadas ao e-mail comunicairregular@crcsp.org.br
“É importante reforçar a diferença entre essa Central de Comunicação e a denúncia feita ao CRCSP. O envio de uma irregularidade via internet é um alerta, que pode ser feito de forma anônima e será analisado pela equipe de Fiscalização do Conselho. O remetente da mensagem não terá acesso aos resultados da análise”, explicou o vice-presidente Donizete.
Segundo ele, já a denúncia é feita por meio de formulário fornecido pelo CRCSP, por escrito, com todos os dados do informante e do profissional ou da organização envolvida.
Fiscalização em números:
| Cidades | Número de escritórios que serão fiscalizados | Número de empresas registradas | |||
| Aramina | 1 | 1 | |||
| Barrinha | 1 | 5 | |||
| Batatais | 3 | 26 | |||
| Buritizal | 2 | 0 | |||
| Cristais Paulista | 2 | 2 | |||
| Descalvado | 2 | 11 | |||
| Franca | 7 | 145 | |||
| Igarapava | 1 | 8 | |||
| Ituverava | 2 | 8 | |||
| Miguelópolis | 1 | 5 | |||
| Orlândia | 2 | 17 | |||
| Patrocínio Paulista | 1 | 3 | |||
| Pontal | 1 | 8 | |||
| Porto Ferreira | 2 | 24 | |||
| Ribeirão Preto | 29 | 420 | |||
| Sales Oliveira | 3 | 3 | |||
| Santa Rosa de Viterbo | 1 | 5 | |||
| São Simão | 1 | 3 | |||
| Serrana | 1 | 3 | |||
| Sertãozinho | 10 | 43 | |||
Balanço Final / Coletiva de imprensa
No dia 10 de novembro, às 16h, o CRSCP apresentará o balanço da fiscalização realizada na região. O fechamento acontecerá na Casa do Contabilista de Ribeirão Preto (Rua Capitão Salomão, 280 – Campos Elísios).
Nesse momento serão apresentados para os representantes das entidades e para imprensa todos os números e as irregularidades encontradas.
Sobre o CRCSP
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) faz parte do sistema de registro e fiscalização do exercício da profissão contábil. Também é prerrogativa da entidade o desenvolvimento dos profissionais. O Conselho existe desde 1946, em consonância com o Decreto-Lei n.º 9.295, que criou o Conselho Federal de Contabilidade, os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e normatizou a profissão contábil. Atualmente, o CRCSP tem mais de 150 mil profissionais e mais de 19 mil empresas de serviços contábeis registrados.