Início Cidades Câmara aprova projeto do Plano Diretor com permissão para obras em área...

Câmara aprova projeto do Plano Diretor com permissão para obras em área do Aquífero Guarani,

- continua após a publicidade -

Projeto votado nesta terça-feira (10), na Câmara autoriza expansão imobiliária na zona leste, desde que com reserva de 35% para áreas verdes.

Depois de mais de duas horas de sessão, foi aprovado com a nova regulamentação autorizando expansão imobiliária na zona leste, um dos principais pontos de recarga do Aquífero Guarani, que abastece o município.

22 vereadores votaram pela aprovação e quatro foram contrários.

- CONTINUA DEPOIS DE PUBLICIDADE -

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.

É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
Objetivos do Plano Diretor:

O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.

Funções do Plano Diretor:
1. Garantir o atendimento das necessidades da cidade

- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

2. Garantir uma melhor qualidade de vida na cidade

3. Preservar e restaurar os sistemas ambientais

4. Promover a regularização fundiária

5. Consolidar os princípios da reforma urbana

O Plano Diretor é obrigatório para municípios:

1. Com mais de 20 mil habitantes

2. Integrantes de regiões metropolitanas

3. Áreas de interesse turístico

4. Situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.

Articulação do Plano Diretor:

O Plano Diretor deve articular com outros instrumentos de planejamento como a Agenda 21, Conferência das Cidades, Planos de bacias hidrográficas, planos de preservação do patrimônio cultural e outros planos de desenvolvimento sustentáveis.

Quem participa do Plano Diretor?

Todos os cidadãos. O processo de elaboração do plano diretor deve ser conduzido pelo poder executivo, articulado com o poder legislativo e sociedade civil. A participação da população deve ser estimulada para que o Plano Diretor corresponda a realidade e expectativas quanto ao futuro.

Veja mais notícias de Ribeirão Preto e Região no Em Ribeirão

publicidade
publicidade

Ribeirão Preto deve ir para fase verde caso o deus de calça justa não mude as regras

Com o novo anormal, qualquer migalha oferecida pelos governantes são motivo de agradecimento.

Congresso de Líderes Cristãos terá uma nova edição com o tema “É tempo de superar”

Nos dias 02 a 05 de dezembro, em dois horários, às 09h da manhã e às 19h30min., terá uma nova edição do  Congresso de...

Aumento de restrições: Golpe armado para um dia após as eleições.

Comitê contra Covid-19 do governo de SP recomendou aumento de restrições.

Crime: Doria diz que vacina chinesa pode ser aplicada mesmo sem aval da Anvisa

O Instituto Butantan não entregou o resultado de nenhuma fase de pesquisa clínica com seres humanos para a Anvisa.

Hard Rock Cafe Ribeirão Preto traz objetos icônicos de artistas em exposição permanente

Entre os destaques estão instrumentos musicais originais de bandas como Pearl Jam, Kiss, Paul McCartney e Deep Purple