Os recursos previstos pelo governo João Doria (PSDB) com publicidade institucional devem ser 69% maiores no ano que vem.
O aumento da verba, sob o comando da Secretaria Especial de Comunicação, assegura também um orçamento mais robusto para a divulgação das ações estaduais em 2022, quando é esperada uma candidatura do tucano à Presidência da República.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) na madrugada do dia 17, a previsão é gastar R$ 153,2 milhões em 2021 ante aos R$ 90,7 milhões projetados para este ano, já corrigida a inflação. Se confirmada ao longo do próximo ano, a reserva com esse item do orçamento será a maior em cinco anos.
Em nota, a secretaria confirma a estimativa, mas ressalta que o montante está abaixo da média dos últimos dez anos. Ainda segundo o governo, a dotação de 2020 foi a menor em 11 anos.
Dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento apontam que o valor empenhado neste ano pela gestão Doria foi de pouco mais de R$ 95,9 milhões, extrapolando o orçamento. Em contrapartida, o governo empenhou 70% do previsto na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, e 68% na de Habitação.
O aumento antecipa um trecho importante da legislação eleitoral.
De acordo com o artigo 73 da lei nº 13.165, o orçamento para publicidade no primeiro semestre do ano eleitoral não pode ser maior do que a média dos primeiros semestres dos três anos anteriores. Isso porque a publicidade institucional é proibida durante 90 dias da segunda metade do ano em que há pleito. A legislação vale para órgãos federais, estaduais e municipais.
Movimentos como esse são observados desde que a lei entrou em vigor.
No governo de Geraldo Alckmin (PSDB), o gasto orçado da mesma rubrica em 2017 foi de R$ 147,5 milhões, valor corrigido pelo IPCA. Em 2018, o tucano concorreu à Presidência da República.
Segundo consta no projeto orçamentário, os recursos de publicidade institucional são destinados à “divulgação social das ações, serviços, programas, projetos de todo o Governo do Estado de São Paulo”, incluindo serviços como assessoria de imprensa e comunicação digital.
Em linhas gerais, é como uma “prestação de contas” para a sociedade, disse o professor André Luiz Marques, coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper. “Não é (um gasto) ruim. É contar à sociedade o que eu (governo) fiz: construí tantas escolas, abri um hospital novo, recuperei tanto de dívida.”
Vacina
Desde o começo da pandemia, o governo do Estado veicula campanhas de conscientização na TV aberta e nas redes sociais. Uma das primeiras mostrava pontos conhecidos do centro da capital esvaziados e encerrava com a hashtag #FicaEmCasa. Em outra, de volta às aulas, aparecem salas de aulas sendo higienizadas e alunos com máscaras e distanciamento nas classes.
No começo de dezembro, o governo lançou uma campanha dedicada ao Instituto Butantã, órgão de pesquisa vinculado ao governo estadual, que fez parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac para a produção de doses da vacina Coronavac. “Se é do Butantan, eu confio”, diz o médico infectologista David Uip. De acordo com a secretaria, a campanha teve investimento de R$ 12 milhões.
A vacina ganhou protagonismo na disputa entre João Doria e Jair Bolsonaro, que vêm trocando farpas a respeito da condução da pandemia. O governador, por exemplo, tentou se antecipar ao Ministério da Saúde e anunciou o começo da vacinação em São Paulo para o dia 25 de janeiro. O presidente, contrário à obrigatoriedade da aplicação do imunizante, chegou a dizer que a vacina que será produzida pelo Butantã causaria “morte, invalidez, anomalia”, sem apresentar provas. Ele também já chamou a vacina da Sinovac de “vacina do Doria”.
Rubrica
A verba para publicidade não está concentrada apenas na secretaria de Comunicação. Uma outra rubrica orçamentária, chamada de publicidade de utilidade pública, é distribuída a secretarias como a de Saúde e Educação para que possam realizar ações “que possuam caráter educativo, informativo, de mobilização ou de orientação social, ou ainda que contenham uma orientação à população que a habilite ao usufruto de bens ou serviços públicos oferecidos pelo Governo”, conforme consta no projeto de lei orçamentária de 2021.
A previsão é de que sejam gastos R$ 40,4 milhões nesta rubrica no próximo ano – R$ 2,2 milhões a menos do que se esperava para 2020. Foram empenhados R$ 6,2 milhões neste item até o momento.
Para Marques, todas as campanhas de conscientização deveriam ficar concentradas nesta rubrica. O professor explica que a principal finalidade deste recurso são ações de comunicação para melhorar certos aspectos da cidade, citando como exemplo respeito à sinalização de trânsito, anúncio de volta às aulas e vacinação.
Já o resultado dessas campanhas é anunciado pela publicidade institucional, em uma espécie de autopromoção do governo.
“Talvez lá na frente se possa anunciar quantas pessoas foram vacinadas, tudo que o governo fez no combate à pandemia. Mas a etapa anterior, de dizer ‘fique em casa’ e ‘use máscara’, é muito mais (uma questão de) utilidade pública”, disse ele.
O orçamento é, acima de tudo, uma carta de intenções, observou Marques, e é necessário clareza quanto aos critérios usados para tanto.
Questionada sobre a expectativa de aumento da verba com publicidade no próximo ano, a Secretaria de Comunicação disse, em nota, que a alteração nos gastos se deve ao “enfrentamento dos desafios que virão”.
“Por meio deles será possível, por exemplo, realizar os informes necessários à execução do plano de vacinação contra o coronavírus, manter campanhas de utilidade pública, apresentar o trabalho do Estado para alavancar a recuperação econômica e fomentar oportunidades para geração de emprego e renda para a população”, afirmou o texto.
Sobre a distribuição de recursos para os diferentes tipos de publicidade, a Secretaria diz que os mesmos podem ser transferidos de uma rubrica para a outra:
“Em 2020, por exemplo, toda a verba prevista para comunicação institucional foi transferida para campanhas de prevenção e enfrentamento ao coronavírus”.
Quanto ao montante empenhado em 2020, a pasta defende os investimentos em comunicação pública como de “fundamental importância para que a população tivesse acesso a esclarecimentos necessários para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.” Ressalta, ainda, as campanhas pedagógicas com orientações.
Em seguida, o texto descreve realizações do governo no ano, como um site para a atualização diária dos dados da pandemia e coletivas de imprensa.
“Todo este trabalho garante transparência e acompanhamento em tempo real, tanto pela imprensa quanto pela população, das políticas públicas voltadas a este momento delicado”, afirma.
