O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a tentativa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“É mais uma ‘Operação Tabajara’. Se não fosse um ato circense, seria realmente um ato criminoso, de tentativa de fraude”, afirmou.
Para o ministro, “não faz nenhum sentido” um presidente da Câmara revogar a decisão tomada pelo plenário da Casa.
Ele também criticou o advogado-geral da União
José Eduardo Cardozo, que articulou com Maranhão que ele aceitasse o pedido feito pela AGU. “A gente fica com vergonha do nível jurídico, inclusive do advogado-geral da União”, disse o ministro.
A expectativa no início do dia era que a oposição entrasse no Supremo contra a decisão de Maranhão, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar a decisão do deputado e dar continuidade ao processo de impeachment na Casa.
“Brincadeira com a democracia”
Renan Calheiros anunciou na tarde desta segunda que está mantida para a próxima quarta-feira a votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
Pela manhã, o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, anunciou a anulação da votação Alegando, entre outras coisas, que os líderes dos partidos não poderiam orientar cada deputado como votar. O processo de impeachment foi aprovado em votação no plenário da Câmara no dia 17 de abril. Caso a determinação de Maranhão prevalecesse, o pedido seria novamente apreciado pelos deputados.
“Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com atraso do processo. E ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao plenário do Senado, ao conjunto dos senadores. Foi esta a decisão do Supremo Tribunal Federal”,
acrescentou, que classificou ainda a decisão como “absolutamente intempestiva”.
“Não poderia a formalidade tornar nulo o ato prévio”, disse Renan Calheiros.
“O Senado já está com este assunto há várias semanas. Já houve leitura da autorização no plenário, indicação pelos líderes, eleição dos membros aqui no Senado, instalação da Comissão Especial, que fez nove reuniões presididas pelo senador Raimundo Lira, apresentação, defesa, acusação e votação de seu parecer”,
completou.
STF
Durante toda a manhã, partidos de oposição ameaçaram entrar com mandados de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do atual presidente da Câmara.
Até o fim da tarde, apenas uma ação havia interpelada por um advogado de Santa Catarina e a ministra Rosa Weber não acatou o pedido e decidiu manter a decisão de Maranhão. Weber considerou que decisões do Congresso Nacional não poderiam ser questionadas por particulares por meio de mandado de segurança. O próprio advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que defende a anulação do impeachment, aprovou a decisão.