Início Saúde Governo amplia vetos na lei que torna obrigatório o uso de máscara

Governo amplia vetos na lei que torna obrigatório o uso de máscara

Esses dispositivos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, poderiam ferir a inviolabilidade do domicílio privado.

- continua após a publicidade -

O governo republicou hoje (6), no Diário Oficial da União, dois artigos da lei sancionada na última sexta-feira (3) que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. Com o ato, foram ampliados os vetos à medida.

Independentemente da lei federal, atualmente diversas cidades já têm adotado e regulado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.

redes sociais

Na nova lei aprovada pelo Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro já havia vetado o Artigo 3º-B e alguns de seus parágrafos, que obrigava os estabelecimentos, em funcionamento durante a pandemia de covid-19, a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual. Com o veto de hoje, ao Parágrafo 5º desse artigo, ele desobriga entidades e estabelecimentos de afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local.

- CONTINUA DEPOIS DE PUBLICIDADE -

Em mensagem ao Congresso, que ainda vai analisar os vetos, o governo justifica que, com o veto ao Artigo 3º-B, impõe-se também o veto ao seu parágrafo. Assim, todos os parágrafos do artigo estão agora  vetados.

Além disso, segundo a publicação, o fornecimento de proteção individual já vem sendo regulamentado por normas do trabalho, que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor ou atividade, como a Portaria Conjunta nº 20/2020, que traz orientações gerais para os ambientes de trabalho, e a Portaria Conjunta nº 19/2020, que trata especificamente da prevenção na indústria de abate e processamento de carnes. Ambas as portarias são do Ministério da Economia e da Secretara Especial de Previdência e Trabalho.

foto ebc

Outros vetos

Outro dispositivo vetado hoje, o Artigo 3º-F, previa o uso de máscaras de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. De acordo com o governo federal, caberá aos estados e municípios a elaboração de normas de prevenção que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades de cada setor.

Com a republicação dos artigos, agora são 19 dispositivo vetados, no total.

Além de espaços públicos e privados acessíveis ao público, a obrigatoriedade do uso da proteção facial abrange vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

A obrigação, entretanto, não se aplica a órgãos e entidades públicos e estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

Esses dispositivos também foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, que argumentou que eles criariam despesas obrigatórias ao Poder Público e poderiam ferir a inviolabilidade do domicílio privado.

Veja mais notícias de Ribeirão Preto e Região no Em Ribeirão

publicidade
publicidade

Ribeirão Rodeo Music anuncia data da edição 2021 e programação com grandes nomes do universo sertanejo

O evento, que acontecerá entre os dias 17 e 24 de abril, terá Marília Mendonça, Zé Neto & Cristiano, Gusttavo Lima entre outras atrações de destaque

Pelé representou “o talento absoluto do futebol brasileiro”

Aniversário do Pelé: rei do futebol completa 80 anos neste dia 23 de outubro

Apoiado pelo Papa Francisco, Cartórios de São Paulo registraram quase 24 mil uniões civis homoafetivas

Os números divulgados pelo IBGE mostram que os casamentos homoafetivos vem aumentando ano a ano desde sua regulamentação, com crescimento ainda mais considerável nos últimos anos

Vanderley Caixe (PC do B) tem candidatura cancelada

Essa foi a terceira impugnação imposta pela Justiça Eleitoral.

Faculdade Cultura Inglesa lança cursos gratuitos para preparar para o ENEM

Serão três versões disponíveis para os alunos: em Língua Inglesa, Língua Portuguesa e, por último, Preparatório ENEM: Literatura