Há 20 anos, o dia 18 de maio é considerado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data marca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e já alcançou muitos municípios.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados. Ela foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta da cidade.
A Campanha de Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes possui o tema “Faça Bonito”, e é uma forma de mobilizar e sensibilizar a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo e resguardando seu desenvolvimento, livre do abuso e exploração sexual.
A violência sexual pode ocorrer de duas formas, sendo por abuso ou exploração sexual.
O abuso sexual é a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. O abuso geralmente é praticado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança, e que participa do seu convívio. Essa violência pode se manifestar dentro do ambiente doméstico ou fora dele.
Já a exploração sexual, é a utilização de crianças e adolescentes com incentivo sexual para obter lucros, objetos de valor ou outros elementos de troca. A exploração sexual ocorre de quatro formas: no contexto da prostituição, na pornografia, nas redes de tráfico e no turismo com motivação sexual.
Em Sertãozinho, há um equipamento social que ajuda a preservar esses diretos: o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Com equipe técnica composta por assistente sociais, psicólogos, pedagogo e terapeuta ocupacional, o CREAS oferece atendimento qualificado a famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, prevenindo, assim, o agravamento das situações atendidas.
Os atendimentos são realizados de forma segura e sigilosa, com o intuito de minimizar os danos causados pela violência sexual, principalmente para o desenvolvimento adequado da criança e do adolescente após a vitimização, como também para proteção e garantia dos direitos da população infanto-juvenil.
Caso tenha qualquer suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência sexual, denuncie!
As denúncias podem ser feitas através das seguintes instituições:
– Conselho Tutelar: 3945-2711 ou 99132-7741 (plantão);
– Disque 100;
– Polícia Militar: 190;
– Guarda Civil Municipal: 199;
– Aplicativo “Direitos Humanos Brasil” (o app é a nova plataforma digital do disque 100 e 180 para receber denúncias, solicitações e pedidos de informações sobre temas relacionados aos direitos humanos e família).