A Prefeitura de Ribeirão Preto, instaurou sindicância por suspeita de uso indevido de verbas do Ministério do Turismo em etapas da Stock Car realizadas na cidade. A comissão formada por representantes da administração tem um mês para apresentar à prefeita Dárcy Vera um relatório sobre o caso.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra Dárcy, por suspeita de improbidade administrativa no uso de R$ 2,2 milhões destinados pela União à realização da corrida.
Dárcy justifica que o uso da verba federal envolveu diversos órgãos da administração. Dessa forma, existe a necessidade de
“reunir todas as informações existentes, sistematizando-as, bem como, eventualmente, produzir informações mediante averiguações administrativas.”
O caso
Ribeirão Preto sediou quatro etapas da Stock Car entre 2010 e 2014. No primeiro ano, o município e a União celebraram um convênio no valor de R$ 2,222 milhões para ações de divulgação da cidade no evento – R$ 2 milhões foram repassados pelo governo federal e o restante disponibilizado pela Prefeitura como contrapartida.
Na prestação de contas, no entanto, a execução financeira da verba, ou seja, os documentos fiscais que comprovariam os gastos do recurso, foram reprovados por duas vezes e o Ministério do Turismo determinou que a Prefeitura devolvesse o valor.
Em outubro de 2013, Dárcy assinou um acordo de parcelamento da dívida – então corrigida em R$ 2,346 milhões – em 24 vezes.
Para o procurador da República Carlos Roberto Diogo Garcia, o caso não pode ser tratado como “erro casual ou mera ineficiência administrativa”, uma vez que houve descumprimento de cláusulas do convênio “com total desprezo.” O processo movido por Garcia deixou de ser tratado sob sigilo pela Justiça Federal em fevereiro desse ano.
Na Câmara Municipal, a base de Dárcy conseguiu barrar a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os gastos com a Stock Car.