O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) não contou com o apoio da maioria de seus colegas de Câmara dos Deputados.
Em votação realizada no início da noite desta sexta-feira, 19, o plenário da Casa legislativa concordou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o encarceramento do parlamentar por causa da divulgação de vídeo em que desfere críticas a ministros da Corte máxima do país.
Na Câmara, o resultado final foi de 364 a 130 votos pela manutenção da prisão de Silveira. Três foram de “abstenção”. Assim, o deputado federal seguirá detido no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro no município de Niterói — e sem previsão de deixar o cárcere. Devido ao vídeo com críticas a magistrados, ele foi detido na noite da última terça-feira, 16, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Um dia depois, teve a prisão validada pelos 11 integrantes do Supremo.
Somente as lideranças de PSL, PTB, PSC e Novo orientaram suas bancadas a votarem contra a manutenção da prisão do deputado federal. Pros, Podemos, Patriota e a bancada da Maioria liberaram seus integrantes para a votação. Os demais líderes indicaram o “sim”, em apoio à continuidade do encarceramento de um parlamentar por ordem do STF.
Antes da decisão do plenário da Câmara dos Deputados, com direito a voto nominal, Daniel Silveira já sabia que não teria o apoio de Magda Mofatto (PL-GO) relatora de seu caso. Em texto lido antes da votação, ela elogiou a decisão do STF e criticou o trabalho de seu colega de Congresso Nacional. Para ela, o político do PSL “vive a atacar a democracia”. De acordo com a deputada, Silveira transformou seu mandato em “plataforma de propagação do discurso do ódio.”
Dessa forma, a Câmara não considerou válida a alegação de Silveira e de seu advogado. Por meio de videoconferência, o deputado pediu desculpas pela fala contra ministros do STF, conforme registrou Oeste.
Prisão contestada
Apesar de apoiada por todos os 11 ministros do STF e pela maioria absoluta dos deputados federais, a prisão de Daniel Silveira é contestada no meio jurídico. Oeste registrou que juristas entendem a detenção do parlamentar como inconstitucional. É o caso, por exemplo, de Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas.
“O ministro Alexandre de Moraes tinha de ter comunicado a Casa para que ela decidisse sobre a prisão, se fosse o caso de prisão, porque não é”, afirmou.
“O vídeo já havia sido publicado na internet. Então, não há flagrante para prender”
Torrecillas Ramos não foi o único a pensar dessa forma. Doutor em Direito e Processo Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da PUC-Campinas, Matheus Falivene pôs em xeque a argumentação de Moraes para decidir pela prisão de Daniel Silveira. “Alguém só pode ser detido nessas circunstâncias no momento em que o crime está sendo cometido. No meu entendimento, não é o que ocorreu”, afirmou em contato com o editor-executivo Silvio Navarro e cujo a íntegra do conteúdo está disponível na matéria de capa da atual edição da Revista Oeste.
“O vídeo já havia sido publicado na internet. Então, não há flagrante para prender. O deputado poderia ser chamado para prestar depoimento, mas não uma prisão em flagrante. Foi um ato inconstitucional”, prosseguiu o jurista.
