Medidas que visam o diálogo e a estruturação nos diversos segmentos municipais, como a implantação do pacto federativo, as revisões dos recursos destinados à saúde pública e também das dívidas dos munícipios com o Governo Federal, foram alguns dos temas debatidos por mais de 40 prefeitos, nesta quarta-feira, dia 18, durante encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na capital federal. A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, participou do encontro, que resultou na entrega da carta de reivindicações ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que fez a entrega oficial ao presidente da República interino, Michel Temer.
A iniciativa foi impulsionada pelas adversidades econômicas enfrentadas pelos municípios. Os chefes de Executivo elencaram, no documento, as principais propostas para a retomada do desenvolvimento, paralisado com a atual crise, que tem afetado importantes áreas do país. Temas como o subfinanciamento da saúde, alternativas para o pagamento de precatórios e para o financiamento e custeio do transporte público, também foram elencados na carta.
Lei de responsabilidade fiscal, o fechamento das contas neste ano e processos judiciais foram alguns temas defendidos pela prefeita Dárcy Vera.
“A expectativa é que haja um estreitamento de diálogo dos municípios junto ao governo federal, para que as demandas municipalistas sejam atendidas em caráter de urgência. O atraso nos repasses do governo federal e uma das principais bandeiras defendida pelos municípios: a revisão do pacto federativo está entre as reivindicações”,
destacou Dárcy.
“A redistribuição da arrecadação tributária deve levar em conta o importante papel desenvolvido pelo município junto à população, nas mais diversas áreas. A atual gestão tem sido contraditória, prejudicando a administração municipal e, consequentemente, os serviços prestados aos munícipes”,
emendou a prefeita.
Frente Nacional dos Prefeitos – Criada em 1989, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é uma entidade municipalista suprapartidária que reúne municípios brasileiros incluindo a participação de 26 capitais brasileiras e de mais de 100 cidades de médio e pequeno porte. A entidade é organizada em diretoria executiva, vice-presidências temáticas, por faixa populacional, estaduais e um conselho fiscal.