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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) foram condenados a pagar R$ 15 mil de indenização ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A decisão foi tomada pela 17ª Vara Federal, após o casal Bolsonaro processar Lula e Janja por danos morais, devido às acusações de que móveis e itens do Palácio da Alvorada teriam sido extraviados após a saída de Bolsonaro da presidência.
O caso dos móveis “desaparecidos”
No início de 2023, após assumir a presidência, Lula e Janja alegaram que diversos itens, incluindo móveis, utensílios domésticos e obras de arte, estavam “desaparecidos” do Palácio da Alvorada. Com isso, o governo Lula chegou a gastar parte dos R$ 26 milhões em reformas e novos móveis para o palácio presidencial, justificando a compra devido à falta dos objetos originais.
Entretanto, uma série de vistorias realizadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) ao longo de 2023 revelou que os 261 itens inicialmente dados como desaparecidos foram, na verdade, encontrados dentro do próprio Palácio da Alvorada. As inspeções, realizadas em três etapas, concluíram que nenhum objeto havia sido extraviado pelo casal Bolsonaro.
Ação judicial e decisão
Após as alegações de Lula e Janja, o casal Bolsonaro decidiu entrar com uma ação judicial, solicitando R$ 20 mil de indenização por danos morais e exigindo uma retratação pública do atual presidente. Eles pediram que Lula fizesse um pronunciamento oficial, além de uma nota de esclarecimento nos canais de comunicação da Presidência da República e na imprensa.
No entanto, o juiz Diego Câmara, responsável pelo caso, entendeu que houve dano à imagem de Bolsonaro e Michelle, considerando que as declarações de Lula iam além do direito de crítica. O magistrado afirmou que, como os itens sempre estiveram sob responsabilidade da União, as acusações contra o ex-presidente foram indevidas. No entanto, o pedido de retratação pública foi negado, uma vez que o juiz considerou que o governo já havia divulgado os esclarecimentos necessários.
Recurso da AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa de Lula e Janja, afirmou que irá recorrer da decisão. O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre o caso.
Gastos e reformas
Em dezembro de 2023, um levantamento do Estadão apontou que o governo federal gastou mais de R$ 26 milhões em reformas e compras de novos móveis para os palácios presidenciais. O gasto foi justificado pela deterioração dos imóveis e pela suposta ausência dos objetos encontrados posteriormente no Palácio da Alvorada.
