A Justiça Federal aceitou hoje (29) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, Lula e Delcídio passam à condição de réus na ação penal, além do ex-controlador do Banco BTG André Esteves, Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio; o empresário José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, e o advogado Edson Ribeiro.
Todos os envolvidos são acusados de tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.
Na semana passada, o MPF reiterou a denúncia contra os acusados, que já haviam sido denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No entanto, no dia 24 de junho, o ministro Teori Zavascki remeteu o processo para a Justiça Federal em Brasília, por entender que a suposta tentativa de embaraçar as investigações ocorreu na capital federal. Além disso, com a cassação do mandato de Delcídio do Amaral, nenhum dos envolvidos permaneceu com foro privilegiado na Corte.
Outro lado
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que ainda não foi notificada do recebimento da denúncia, mas disse que, ao final do processo, a inocência de Lula será “certamente reconhecida”. Os advogados também informaram que o ex-presidente já esclareceu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que” jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato”.
“A acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade – que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar. Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais”, concluiu a defesa.
As defesas de José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai afirmaram que os réus nunca tentaram impedir o acordo de delação de Nestor Cerveró. O advogado da André Esteves, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que o ex-senador Delcídio do Amaral negou em depoimento o envolvimento do ex-controlador do BTG Pactual no caso.