O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (25) denúncia contra quatro senadores do PMDB: Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Garibaldi Alves Filho (RN) e Valdir Raupp (RO).
No mesmo inquérito, também foram denunciados o ex-presidente José Sarney; o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sergio Machado; o ex-presidente da empresa Odebrecht Ambiental Fernando Reis; e os executivos Luiz Fernando Maramaldo e Nelson Maramaldo, sócios da empresa NM Engenharia.
A denúncia é resultante das investigações sobre desvios em contratos da Transpetro. São apurados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) também era alvo do mesmo inquérito, mas não foi denunciado.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que a nova denúncia tem como base os acordos de delação premiada dos executivos Fernando Reis e Luiz Maramaldo, bem como a de Sergio Machado, além de outras provas colhidas ao longo das investigações.
Segundo Janot, entre os anos de 2008 e 2010, Renan, Jucá e Garibaldi Alves pediram com “vontade livre e consciente, comunhão de desígnios e divisão de tarefas” vantagens indevidas ao então presidente da Transpetro Sergio Machado, que então solicitou o pagamento de propina aos sócios da NM Engenharia, em troca de favorecer a empresa em contratos com a subsidiária da Petrobras.
Os pagamentos teriam sido feitos na forma de doações legais a diretórios estaduais do PMDB. De acordo com Janot, Raupp fez solicitação similar em 2012, com o objetivo de custear a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo. Machado, então, recorreu ao executivo da Odebrecht Fernando Reis, escreveu Janot.
“Os dados mostram que os estados de alguns dos membros do PMDB que são alvo da Operação Lava Jato receberam em 2010 e em 2014 recursos em montante desproporcional ao tamanho do eleitorado. Por outras palavras, os estados de domicílio eleitoral desses investigados ou denunciados, e não os de maior eleitorado, receberam os maiores volumes de recursos”, escreveu Janot.
A participação do então senador José Sarney se deu no sentido de manter Sergio Machado como presidente da Transpetro.
Além da condenação dos senadores do PMDB por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e dos executivos envolvidos por corrupção ativa, Janot quer que todos sejam condenados a devolver o dinheiro desviado aos cofres da Transpetro.
Caberá agora ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o caso. O eventual recebimento de denúncia contra parlamentares na Lava Jato costuma ser levado para decisão da Segunda Turma da Corte, composta ainda pelos ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Tofolli e Gilmar Mendes.
Defesas
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney, disse que “essa denúncia é uma demonstração clara de um posicionamento de um procurador em final de carreira e que quer se posicionar frente à opinião pública”.
Kakay destacou que a Polícia Federal (PF) já havia recomendado que o acordo de delação de Sergio Machado, uma das bases para a denúncia, fosse anulado. “Não existe nenhum motivo para fazer essa denúncia, o que existe é a palavra de um delator desmoralizado”, afirmou.
Por meio de nota, o senador Renan Calheiros disse que “essa denúncia é política. Seu teor já foi criticado pela Policia Federal, que sugere a retirada dos benefícios desse réu confesso porque ele acusa sem provas. Estou certo de que todos os inquéritos gerados da denúncia desse delator mentiroso serão arquivados por falta de provas”.
O senador Valdir Raupp, também divulgou nota em que afirma que “jamais tratou sobre doações de campanha eleitorais junto a diretores da Transpetro ou quaisquer outras pessoas até porque não foi candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2012 e 2014.”
O senador Garibaldi Alves Filho em nota repudiou a acusação e destacou “que esta mesma delação, noticiada hoje pela denúncia apresentada pelo Procurador Geral, será também usada na sua defesa para alcançar o consequente arquivamento”.
“A própria narrativa da peça acusatória registra tratar-se de eleição municipal de 2008, na qual o senador Garibaldi não foi candidato e, portanto, não foi beneficiário de nenhuma doação. O senador Garibaldi Alves filho lamenta a generalização que ofende a sua honra e criminaliza a política brasileira”, diz a nota.