InícioPolíticaFachin anula condenações de Lula julgadas pela Lava Jato

Fachin anula condenações de Lula julgadas pela Lava Jato

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira, 8, todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da OPERAÇÃO LAVA JATO.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre o pedido de habeas corpus da defesa de Lula em dezembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.

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Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz o texto de nota à imprensa do gabinete do ministro. A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

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Com informações do G1

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