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Plano de governo do PRTB – Ribeirão Preto, Próspera e harmonica

Quando você vota em um candidato, você assina uma procuração para administrar sua rua, seu bairro, portanto pense bem em que modelo de gestão você se interessa.

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Seguindo a série de publicações dos planos de governos dos candidatos à prefeitura de Ribeirão Preto nas eleições municipais 2020, você conhece aqui o projeto do candidato Coronel Usai (PRTB). O plano de governo intitulado “Ribeirão Preto, Próspera e Harmônica”, tem um total de 49 páginas e pode ser lido na íntegra abaixo.

OBJETIVOS CENTRAIS DO GOVERNO “CORONEL USAI”

1)Preservar a saúde – 2)Incentivar a educação -3) Crescimento econômico -4)Economia nos valores de água, energia e internet – 5) Ordem pública – 6)Reduzir a mendicância – 7) ecossistema – 8) redução das desigualdades entre bairros – 9) concessões e ou privatizações – 10) Cultura, turismo e esporte

Vote na Enquete: Na sua opinião o próximo prefeito deve estar alinhado com qual governo? Federal (Jair Bolsonaro), Estadual (João Dória) ou Oposição (Lula / PT)? Vote!.

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O programa se baseia em um Trinômio de Gestão

1) Democracia plena buscando os vários segmentos da sociedade
2) Corresponsabilidade social compartilhamento e colaboração das ações
3) Governança Solidária de Pertencimento Local

Veja o Plano de governo de LUIS HENRIQUE USAI (PRTB) para Ribeirão Preto na integra conforme enviado:

I-) OBJETIVOS CENTRAIS DO GOVERNO “CORONEL USAI”

Compromissos com a comunidade

Destacamos que o planejamento e o programa estão integrados em nível estadual, nacional e até mesmo em âmbito internacional, cujas prioridades do município estão adequadas à nossa realidade social e principalmente fundamentadas nas Diretrizes insculpidas no Art. 85-A da Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto, visando um desenvolvimento sustentável, harmônico e próspero.

Objetivos

  1. Preservar a saúde e bem estar a todos, melhorar o acesso aos serviços básicos, à saúde da família, proteção digna aos idosos, às pessoas deficientes e prevenção à gravidez precoce.
  2. Incentivar a educação inclusiva, de forma equitativa e de qualidade (criança na família ou na escola), com oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
  3. Buscar o crescimento econômico com pleno emprego, infraestrutura, incentivos à implantação de novas indústrias, fomento a inovação, transporte público de melhor qualidade e ampliação da quantidade de linhas de ônibus, com redução das tarifas e preços públicos de forma proporcional às condições econômicas da população;
  4. Atuar na economia de forma liberal e resiliente, buscando preços módicos (água potável, saneamento, energia e internet acessível para todos);
  5. Atuar nas atividades de prevenção da ordem púbica com redução das desigualdades, empoderamento das mulheres, defesa da igualdade, controle dos assentamentos humanos de forma segura, proteção das crianças, dos jovens, idosos, pessoas deficientes, prevenção contra violência à mulher e apoio incondicional no combate ao tráfico de drogas, vizinhança segura e solidária, com larga ampliação do sistema de videomonitoramento, visando a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana;
  6. Reduzir a indigência, a mendicância e o ócio, buscando incentivar a assistência, as práticas agrícolas, o trabalho nas hortas comunitárias, com a geração de empregos, renda de forma sustentável e a implantação de cursos profissionalizantes;
  7. Promover, proteger e recuperar o ecossistema, reverter a degradação, implementar  medidas para auxiliar o combate às mudanças de clima;
  8. Promover comunidades pacíficas e inclusivas, com redução das desigualdades regionais (bairros) e sociais, buscando o acesso universal aos órgãos e serviços públicos de forma mais transparente, aprimorada, com regularidade, continuidade, eficiência, rapidez e cortesia, estabelecendo parcerias, quando necessário, com entidades privadas;
  9. Reavaliar (analisar custos e benefícios) os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, visando eventuais concessões e ou privatizações, com pleno aproveitamento dos servidores e empregados em outras funções e atividades análogas da administração ou oferecer programa de demissão voluntária.
  10. Fomentar ações à cultura, ao turismo, ao esporte e a toda forma de geração de empregos formais, buscando controle dos informais, promovendo o cumprimento da função social da propriedade, para que possa atingir o Plano Diretor da Urbe e o bem comum, sem quaisquer distinções, sejam elas de cunho social, político, ideológico, discriminação de gênero, religiosa, econômica, étnica, intelectual e financeira.
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Para melhor desempenho do nosso Planejamento e compromissos com os munícipes vamos, gradativamente, de forma módica e sem ferir suscetibilidades, buscar tais objetivos com fulcro no Programa de Gestão pela Excelência da Qualidade  Total,  capaz  de  potencializar  os  recursos  humanos  e  materiais  na administração econômico-financeira, obedecendo aos preceitos constitucionais, aos princípios básicos da administração pública (LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA) e às Diretrizes insculpidas na Lei nº 12.527 de 18NOV11 (Lei de Acesso às Informações-LAI) com a necessária transversalidade na solução dos óbices, de forma menos onerosa ao Poder Público e à população em geral, sempre na amplitude ímpar e total transparência dos atos administrativos, em todas as esferas.

II-) INTRODUÇÃO

A administração 2021/2024 terá o propósito de manter as conquistas acumuladas, mas implantará mudanças necessárias para melhor qualificar os serviços públicos, modernizar a máquina administrativa e minimizar a situação financeira.

A equipe de trabalho no governo municipal será aperfeiçoada e incentivada ao cumprimento dos objetivos estratégicos indicados, de forma transparente, com esforço redobrado, para o cumprimento dos objetivos e das metas a serem proativamente estabelecidas, para cada Secretaria e Entidades da Administração Indireta, com base na Governança Solidária de Pertencimento.

III-) TRINÔMIO GESTÃO:

  1. Democracia plena buscando os vários segmentos da sociedade;
  • Corresponsabilidade social compartilhamento e colaboração das ações; e,
  • Governança Solidária de Pertencimento Local, ou seja, a estrutura (parte de um todo) e cada ambiente considerado pertence ao cidadão ribeirão-pretano, por meio dos Conselhos Municipais, Administrações Regionais e a presença maciça da população nas Audiências Púbicas, especialmente do Orçamento Participativo, visando sua maior mobilidade na solução dos reais óbices. A prévia divulgação das ações governamentais irá despertar a inclusão comunitária para as decisões comuns. A transparência do erário estimulará as respostas das pressões diretas dos munícipes sobre a prestação de serviços públicos, tais como, saúde, educação, infraestrutura, habitação, ordem pública, emprego, turismo, cultura etc.

O desafio maior será recuperar o equilíbrio das finanças públicas e possibilitar mais investimentos em políticas sociais, com a valorização profissional dos funcionários públicos e melhoria na adequação do município na questão orçamento-finanças. A projeção é de que, ao término de 2024, a crise financeira possa estar minimizada.

O Programa de Governo terá, ainda, como fator preponderante e decisivo, a gestão para a mudança de cultura governamental, em relação às administrações pretéritas. É imprescindível a projeção e principalmente as práticas estratégias de mentalidade (“mindset” de mudanças), que atinjam a todos, (servidores e particulares), visando à obtenção de melhores resultados.

IV) Modelo de Gestão que será aplicado nos 03 setores (SOCIAL, ESTRUTURAL e ADMINISTRATIVO). Como catalisadores teremos o Prefeito Municipal, o Vice- Prefeito, todos os servidores e empregados públicos além da participação da Governança-Pertencimento, indicada pelas comunidades locais, como forma de nova cultura de gestão (“mindset” de mudanças):

A administração municipal adotará um modelo de Gestão pela Excelência da Qualidade Total, envolvendo todos os agentes públicos, desde o Prefeito, Vice- Prefeito, Secretários, Superintendentes, Diretores, Chefes de Seção, servidores e empregados públicos municipais e principalmente os munícipes que participarão da Governança-Pertencimento, buscando melhorar a prestação do serviço público e o aperfeiçoamento das seguintes aspectos:

  1. Na Gestão Estratégica buscar a valorização do cidadão, maximizar o capital social (maior satisfação do usuário a menor custo de tributos) facilitando o monitoramento das ações, com plena transparência.

    Os esforços estratégicos visam cumprir os objetivos, de forma a preencher lacunas de desempenho entre a situação atual e as metas futuras.

    Os Programas de Governo serão detalhados no Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento estratégico e financeiro para o período de quatro anos (2021/2024). Os Programas de Governo são compostos por diversas ações, distribuídas pelas diversas Secretarias, que devem ser planejadas e aplicadas de forma conjunta e ordenada, para garantir a potencialização dos recursos, assim como a maximização dos resultados alcançados.
  2. Na Gestão de Processos criar matricial das receitas-despesas e obedecer aos princípios da Lei nº 12.527/11, com a demonstração eletrônica e de fácil acesso sobre o emprego das receitas-despesas.

    Uma vez definidos os programas de governo, prossegue-se com a verificação se, de fato, estes são suficientes para manutenção das estratégias estabelecidas, visando o alcance dos objetivos a curto, a médio e a longo prazos.

    Teremos então a definição das matrizes (padrão) entre os Objetivos de Governo e Programas Estratégicos com atuação da Governança-pertencimento, incentivando: 2.1) Melhoria qualitativa do gerenciamento e dos times técnicos;
  3. Confiabilidade no cumprimento das matrizes (padrões);
  4. Melhoria da produtividade e acompanhamento das despesas, no processo de arrecadação e gestão dos gastos, facilitando o controle e tomada de decisões;
    • Disseminação das melhores práticas, inclusive aquelas experiências  exitosas selecionadas e agraciadas com o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, cujos resultados estão comprovados com o surgimento e desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública.
  5. Planejamento Orçamentário, desdobrando-se em 04 fases:
    1. Preparação e coleta da Base de Dados;
    2. Definição das metas com indicadores de despesas/receitas;
    3. Elaboração dos Planos de Ação, para cumprimento das metas; e,
    4. Acompanhamento Orçamentário e verificação dos resultados, com eventuais correções para ajustamentos.
  6. Na Gestão de Conhecimento reiterar a plena transparência, transversalidade, conscientizar a corresponsabilidade, isto é, governança-pertencimento, com o efetivo comprometimento de todos os envolvidos.

É primazia para a administração a busca de uma visão de futuro, na dinâmica da mentalidade de mudanças (“mindset” de mudanças) e na comunicação permanente com os munícipes.

A gestão terá um papel motivador e integrador para encorajamento da ação coletiva, estimulando os servidores a compreender o sentido das mudanças na participação desse movimento, sempre na obtenção de resultados que sejam reconhecidos pelos cidadãos, destacando:

  • O Controle transversal de todas as receitas e despesas orçadas far-se-á por dois responsáveis: um da própria Secretaria ou Setor (verticalmente) e o outro por um Líder de Ação (Sistema-Governança-Pertencimento).
    • O Desdobramento dos Gastos e das Receitas implica a definição das metas e indicadores, todos os gastos ou receitas devem ser detalhados até o nível de atividades e de setores.
    • O Acompanhamento sistemático é a garantia  de  que  os  resultados  serão alcançados, com eventuais correções, comparando-se a eficácia (resultados) com as metas e planejamentos das ações proativas.

V) SETOR SOCIAL, envolvendo a Secretaria da Saúde(1), Educação(2), Assistência Social(3), Cohab(4), Cultura(5), Fundação Theatro Pedro II(5), Esporte(6), Turismo(7) e Ordem Pública (8), cujas ações estão voltadas diretamente às pessoas, observando-se a transversalidade de assuntos comuns, ou seja, temas de interesse de mais de uma Secretaria ou Setor da Administração Municipal, priorizando-se o atendimento da  população em geral.

  1. SECRETARIA DA SAÚDE: melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde, no atendimento realizado às crianças, adolescentes, jovens idosos, mulheres e pessoas deficientes;
    1. Terminar as obras da UPA Sumarezinho, implementar reformas UPA da Av. 13 de Maio;
    2. Instalar uma AME na Urbe, com objetivo de prestar atendimento assistencial especializado visando o diagnóstico precoce de patologias, por meio de consultas ambulatoriais, procedimentos cirúrgicos e realização de exames de apoio diagnóstico a pacientes do Sistema Único de Saúde, (SUS), contribuindo, desta forma, para melhorar a satisfação do usuário em relação à acessibilidade e qualidade da assistência na Urbe:
    1. Elaborar Parcerias, Convênios-Administrativos e Protocolos de intenções entre a Prefeitura e a rede privada de saúde em áreas especializadas, com agendamento eletrônico, buscando o atendimento eficiente e cordial, célere, com alto grau de resolutividade.
  2. Ampliar os convênios do Sistema “Aqui Tem Farmácia Popular”, Programa Farmácia Popular do Brasil do Ministério da Saúde, para retirada de remédios de uso contínuo aos pacientes do SUS, sendo que atualmente somente 84 (oitenta e quatro) estão conveniadas. Dados do Conselho Regional de Farmácias do Estado de São Paulo, Ribeirão Preto ostenta 286 unidades, sendo 53 farmácias de manipulação e 233 drogarias convencionais.
  3. Viabilizar estudo de situação para eventual concentração de especialidades de atendimento dos mais de 50 locais (sedes de saúde) na cidade, tais como:

    Área Sul = 05 locais; Área Centro = 05 locais também; Área Leste = 07 locais; Área Norte = 12 locais; Área Oeste = 20 locais, além da única UPA na Av. 13 de Maio e Hospital Santa Lídia.
  4. Estabelecer metas de produtividade da atividade médica, otimização dos recursos já existentes e contratação de serviços especializados. Valorizar o que está funcionando bem, buscando sempre o aprimoramento do atendimento, com planilha- matricial (padrão a ser criada) em todos os locais, com parâmetros análogos ao do Hospital de Amor, do município de Barretos – SP.
    1. Elaborar Editais para novos concursos públicos para:
      Médicos nas mais variadas especialidades;
      Enfermeiros: profissionais que coordenam e supervisionam as atividades dos técnicos e auxiliares. Eles estão aptos a atender pacientes em estado grave ou com alto grau de complexidade. Podem trabalhar tanto com assistência a pacientes quanto assumir cargos administrativos;

1.7.3) Técnicos de Enfermagem, estes devem seguir as orientações dos enfermeiros e podem realizar atividades como: preparar a medicação e calcular a dosagem, esterilizar utensílios para cirurgias, coletar material para exames e preparar o paciente para exames ou cirurgias.

1.7.4) Auxiliares de Enfermagem, estes possuem as atribuições de cuidados básicos de higiene, alimentação e conforto ao paciente.

Fonte: https://www.guiadacarreira.com.br/carreira/o-que-faz-um-enfermeiro/;

1.7.5) Profissionais de Saúde Bucal.

1.7.6) Profissionais na área de psicologia e psiquiatria, tema transversal com a Secretaria de Assistência Social para eventual internação (voluntária ou involuntária) e recuperação de pessoas dependentes de drogas;

1.8) Criar o programa SAÚDE-PARTICIPATIVA, semelhante ao que ocorre na cidade de Porto Alegre – RS, Programa Voluntários da Saúde, com a realização de Cursos e Estágios Práticos dos interessados;

1.9) Ampliar o número de equipes do Programa Saúde da Família (PSF), com atendimentos domiciliares-preventivos;

1.10) Investir  em  equipamentos,  remédios  e  AMBULÂNCIAS  do     Serviço  de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU) com emprego das USA = Unidade de Suporte Avançada e USB  = Unidade Suporte Básico.

1.11) Atuar de forma preventiva no sistema de vetores (Dengue, Zika, chikungunya, Aedes Aegypti etc.);

1.12) Promover ações preventivas de vacinações em massa aos  munícipes, por meio da carteira de vacinação atualizada, até mesmo via domicílios àqueles de baixa renda e aos que por algum motivo não podem se locomover até os postos de saúde.

1.13) Incentivar entidades de saúde e prestadoras de serviço (saúde privada) a promoverem campanhas e a desenvolver atividades de exercício físico preventivas às numerosas patologias;

1.14) Estimular ONGs e voluntários a visitarem pessoas idosas, notadamente as que vivem sós, para que elas sintam-se amparadas e haja efetiva revitalização do desempenho físico e mental.

1.15) Criar o sistema de atendimento de podologia aos portadores graves de diabetes nos pés, visto que estudos mostram que o portador do diabetes sofre um efeito debilitante nas extremidades, visto que muitos desses pacientes poderão desenvolver úlceras (feridas) nos pés.

1.16) Prever transporte fora do domicílio, na eventualidade de o Município não possuir estrutura de atendimento aos procedimentos de média e/ou alta complexidade.

1.17) Incentivar Comissões Intergestoras:
1.17.1) Bipartite (Município e Direção Estadual); e,
1.17.2) Tripartite (Município, Direção Estadual e Nacional), entes políticos e participação da iniciativa voluntária da sociedade para decisões por consenso, procurando a solução de forma técnica.

OBS: Cabe ao município prover, integralmente, acesso a seus cidadãos aos três níveis de atenção em saúde, assim estruturados para melhor programação e planejamento das ações e dos serviços do sistema de saúde.

1.17.2.1) A atenção básica em saúde (práticas gerenciais e sanitárias) constitui o primeiro nível de atenção à saúde adotada pelo SUS.

A Unidade Básica de Saúde e Saúde da Família estratégia do Ministério Saúde (equipe  –  área  com  2.4  a  4.5  mil  pessoas:  médico,  enfermeiro,  auxiliares  de enfermagem e agentes comunitários de saúde e profissional de saúde bucal).

1.17.2.2) Média complexidade ambulatorial, nível intermediário, é composta por ações  e  serviços,  profissionais  especializados  e  tecnologia  (diagnóstico  e tratamento, cirurgias, traumas-ortopédicos, odontologia, patologia clínica, exames microscópicos, radiologia, fisioterapias, próteses e anestesias.).

1.17.2.3)  Alta  complexidade,  envolve  tecnologia  avançada  de  alto  custo  e prestação de serviços qualificados, ou seja: 1) doença renal crônica (diálise); 2) oncológico; 3) cirurgia cardiovascular; cirurgia vascular; cirurgia cardiovascular pediátrica e intervencionista; 4) endovasculares extracardíacos; 5) laboratório de eletrofisiologia; 6) assistência em traumato-ortopedia; 7) neurocirurgia; 8) otologia e implante coclear (audição); 9) cirurgia das vias aéreas superiores e da região cervical; 10) craniana, da face e do sistema estomatognático (mandíbulas); 11) fissuras labiopalatais; 12) reabilitação protética e funcional das doenças da calota craniana, da face e do sistema estomatognático; 13) transtornos do sono; 14) queimaduras; 15) bariátrica); 16) cirurgia reprodutiva; 17) genética clínica; 18) terapia nutricional; 19) distrofia progressiva; 20) osteogênese imperfecta; 21) fibrose cística e reprodução assistida.

1.18) Ampliar o Programa de Saúde Mental e contratar profissionais da área.

1.19) Implantar sistema de recebimento de críticas e sugestões para aperfeiçoamento do Sistema de Atendimento de Saúde do Município, para melhorar o desempenho de todos, quer dos usuários, quer dos valorosos profissionais da rede.

1.20) Atuar de forma conjunta e proativa no Conselho Municipal de Saúde (art. 38 da LC 141/12 e § 3o do art. 198 da CF/88) que estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas ações e serviços públicos de saúde, analisando os critérios de rateio dos recursos de transferências para a pasta e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas, esse serviço, nas 3 (três) esferas de governo, especificamente no(a):

1.20.1) Plano de Saúde Plurianual;
1.20.2) Cumprimento das metas da LDO;
1.20.3) Aplicação dos recursos legais, mínimos (15%), transferências deles aos Fundos de Saúde e os recursos vinculados ao SUS, na destinação daqueles obtidos com a alienação de ativos adquiridos com recursos vinculados à saúde.
1.20.4) Implantar o Sistema Gestão pela Excelência da Qualidade no atendimento: rede e transporte eficiente para média e alta complexidade.
1.20.5) Elaborar Consulta Popular (Audiência-pública) visando colher subsídios para destinar o prédio do LAR SANTANA, Vila Tibério, ou outro local, para um futuro CENTRO   DE  EXCELÊNCIA   EM  MEDICINA  E  SAÚDE  DA  MULHER, para atendimento especializado, principalmente na seara de prevenção, com ultrassom pélvico e das mamas (mamografia), Papanicolau, colposcopia, ampliando-se também os equipamentos do Hospital Santa Lídia, e dos locais de atendimento.

1.20.6)  DIAGNOSTICAR E ATUALIZAR:
1.20.6.1) Qual é hoje o salário dos profissionais de saúde no município?
1.20.6.2) O piso nacional das categorias tem sido atendido?
1.20.6.3) Os salários oferecidos no âmbito municipal são atrativos para manutenção destes profissionais?
1.20.6.4) Qual a demanda atual por profissionais de saúde no município?
1.20.6.5) Quais as demandas dos profissionais de saúde? Principais óbices.
1.20.6.6) O sindicato está organizando e vocalizando as demandas?
1.20.6.7) Qual é hoje o gasto total do município na saúde?
1.20.6.8) O mínimo constitucional é atendido?
1.20.6.9) Quanto deste gasto é direcionado à pessoal, custeio e investimento?
1.20.6.10) Qual é hoje o papel da União e do Estado?
1.20.6.11) Com o que contribuem?
1.20.6.12) Há possibilidade de ampliação desta contribuição?
1.20.6.13) Ela é coerente com o que municípios vizinhos e semelhantes recebem?
1.20.6.14) Quais são os equipamentos em saúde presentes no território municipal?
1.20.6.15)   A  quantidade  de  equipamentos  é  adequada  de  acordo  com  as recomendações do SUS?
1.20.6.16) Qual é a distribuição dos equipamentos no território municipal?
1.20.6.17) A localização no território é importante para atendimento adequado da população? É conveniente a Centralização e/ou Descentralização por especialidades?
1.20.6.18) Qual a qualidade estrutural destes equipamentos de saúde em termos físicos e estruturais?
1.20.6.19) Os equipamentos de saúde possuem o quadro de profissionais adequado à prestação de serviço demandada e às recomendações legais?
1.20.6.20) Índices de Diagnósticos: www.datasus.gov.br; internações, morbidades, recursos, demografias, epidemiológicas e socioeconômicas.
1.20.6.21) Obras? UPA (SUMAREZINHO) e AME?
1.20.6.22) Qual a Taxa de Mortalidade Infantil? Número de óbitos infantis (menores de 1 ano) por 1.000 nascidos vivos, pois reflete aspectos da saúde de crianças assim como a qualidade de vida de uma determina da população.
1.20.6.23) Qual a Satisfação da população com os serviços de saúde?

OBS: FINANCEIRO PARA MUITAS DAS PROPOSTAS SERÃO REALOCADAS DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO (COMISSIONADOS OU DE CONFIANÇA), OU SEJA, AQUELES CARGOS CUJOS SERVIDORES NÃO PRESTARAM CONCURSOS. HAVERÁ EXTINÇÃO DE VAGAS E TAMBÉM SERÃO REDUZIDAS FUTURAS NOMEAÇÕES DAQUELAS REMANESCENTES.

arquivo

2) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: é um desafio governamental nas 03 esferas de administração pública, mas também é a melhor solução, a curto, médio e longo prazo no maciço investimento, para plena harmonia entre alunos, professores, profissionais, pais e comunidade em geral. Cumprir os ditames da CF/88, em seu art. 30, VI e Lei nº 9394/96, ou seja, programas de educação infantil e de ensino fundamental, buscando parcerias para terceirizações de atividades, com premente melhoria da qualidade no processo educacional.

2.1) Implementar reformas das sedes das Escolas e implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – (Pecim), nos moldes do Decreto nº 10.004 de 05SET19, por meio de consultas e audiências populares (pais, alunos e profissionais das Escolas) com a finalidade de promover a melhoria na qualidade da educação básica no ensino fundamental e no ensino médio, assim poderemos receber verbas específicas tanto do Ministério da Educação Quanto ao Ministério da Defesa. A cada ano de Governo teremos pelo menos 5% das Escolas modificadas, por meio de Audiências Públicas, e principalmente obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), além do maciço investimento junto aos servidores- colaboradores na governança-pertencimento, melhorando consideravelmente a qualidade do ensino e capacitação do corpo docente;

2.1.1) Encontramos indicativos e exemplos a seguir, onde Alunos do Colégio Militar da Polícia Militar do Amazonas, Unidade V (CMPM 5), conquistaram o segundo e o terceiro lugares na 7ª Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras conforme matéria pulicada no https://www.portalmarcossantos.com.br/2019/07/18/colegio-militar-do-am-fica-entre-os-melhores-do-mundo-em-olimpiada-no-japao/;

2.1.2) Estabelecer  parcerias  com  entidades  semelhantes  a  OPEM  (Orientação Preparatória de Ensino Militar), entidades associativas privadas, sem fins lucrativos que orientam jovens sobre as responsabilidades da carreira militar, destacando também a educação socioambiental;

2.1.3) Facilitar a Implementação do Colégio Militar PM, como primeira Unidade no Município. Estabelecendo convênio-administrativo com a “Cruz Azul de São Paulo”, que já mantém em funcionamento em todo o Estado de 13 (treze) outras Unidades, na Educação infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental, Médio e Cursos Técnicos de Ensino na modalidade presencial. A Cruz Azul é uma Associação sem fins econômicos, de caráter beneficente, filantrópico e educativo, cumprindo-se os ditames legais e licitação pertinente ao caso.

2.2) Realizar visitas a cada semana a uma escola, da rede municipal, depois as estaduais e em seguida às particulares, ouvindo diretores, professores, funcionários e alunos em diálogo constante e transparente, buscando as melhores práticas em cada sistema, para que possamos estabelecer um paradigma mais próximo da realidade fática;

2.3) Implantar  a  MATRIZ  (padrão)  “Adoção  Afetiva”:  conscientizando  empresas, clubes, igrejas, entidades, ONGs, Exército, Polícia Militar, Escotismo, a “adotarem afetivamente uma escola”. A presença destas Entidades nas escolas tem por consequência o estreitamento de laços cívicos para mudança favorável a um clima virtuoso, gerando maior proveito no aprendizado.

2.4) Incentivar o projeto “Escola da Família”, aproveitando a ociosidade dos prédios e sedes das escolas, para que permaneçam com acessos controlados aos finais de semana e feriados, tornando-os o centro de referência do bairro. Atividades lúdicas, voluntariado,  estudantes  e  esportistas  oferecendo  lazer,  entretenimento,  peças teatrais com os alunos e outras formas de cultura à população. Isso ajuda a evitar vandalismo e invasão dos estabelecimentos municipais.

2.5) Buscar tecnologia para não deixar nenhuma escola municipal sem “wifi” e banda larga, sugerindo, o mesmo mecanismo, às escolas estaduais e particulares. Envolvendo as concessionárias, permissionárias e empresas privadas nesse programa.

2.6) Incentivar a administração das escolas a adotarem o seu entorno, o SISTEMA GOVERNANÇA-PERTENCIMENTO, orientando os alunos a cuidarem do jardim da escola, a plantarem árvore, quer quando de visitas ilustres, quer nas imediações do perímetro escolar, premiando as melhores práticas e concedendo diplomas e medalhas às classes de alunos, professores, que se destacarem nessa missão e em outras de natureza social;

2.7) Promover concurso de “aluno, professor e diretor de escola do mês”, bem como a “Escola do mês” em destaque, premiando-os e após destacando-os, respectivamente, como os melhores do ano no município.

2.8) Incentivar a celebração do “Dia do Patrono”. Em regra, é alguém cujo nome tem significado para a cidade. Com isso, prestigia-se a tradição, mostra-se bom exemplo para o corpo docente, servidores e corpo discente.

2.9) Instituir o programa “Prefeito por um dia”, para que o aluno entenda o que significa uma Prefeitura, suas secretarias, seus setores e, com isso, tenha uma visão periférica do Poder Público e do exercício da cidadania, haja vista que aos 16 anos o jovem já pode votar. Podendo Prefeito despachar em uma escola em cada tempo.

2.10) Fomentar a participação dos alunos em peças de teatro, shows, músicas, artes,  entretenimentos,  para  que  as escolas  estejam presentes  nos importantes eventos  da  cidade,  transversalmente  aos  Programas  da  Secretaria  da  Cultura. Incentivando campeonatos internos entre as classes da mesma escola, com eventos esportivos, tais como jogos, danças, xadrez, teatro, gincanas de arrecadações de roupas, alimentos etc.

2.11) Permitir  que  algumas  classes  ou  os  alunos  vencedores  das competições culturais ou de ensino possam participar de espetáculos na cidade, e em outros eventos,  assunto transversal com o da Secretaria da Cultura;

2.12) Propiciar  concursos  de  crônicas,  contos,  poesias,  ensaios,  reportagens, fotografias, haicais (nipônico- formada por dois termos “hai” , brincadeira, gracejo e “kai”, harmonia, realização), usando também as modernas tecnologias (filmagens, “selfies”) com premiação (Prefeito ou Secretário Municipal da Educação), despertando a criatividade e o orgulho da GOVERNANÇA-PERTENCIMENTO, assunto transversal com a Secretaria da Cultura;

2.13) Integrar às escolas visitas   da Guarda Civil, Corpo de Bombeiros,  Polícia Militar, Polícia Civil, Tiro de Guerra, Escoteiros, Aprendizes da OPEM, para que os alunos tenham noção dos Órgãos dos Poderes Públicos e Entidades Privadas exitosas na Gestão de Qualidade, podendo incluir no protocolo das visitas, das Repartições citadas, palestras de incentivos do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e demais autoridades, procurando despertar nos alunos eventuais vocações profissionais, sobre a rotina dessas profissões.

2.14) Fomentar a  participação, por meio de plataformas da internet ou redes sociais, da “Feira do Livro”, analisando sempre o custo benefício do evento, reforçando a frequência às bibliotecas, prestigiando encontros que possam despertar a leitura e aprendizado cívico.

2.15.) DIAGNOSTICAR E ATUALIZAR:

  • Educação infantil, atendimento de todas as crianças até 05 anos (físico, psicológico, intelectual e social) em creches ou entidades equivalentes para crianças até 03 anos. Pré-escolas para crianças de 04 e 05 anos, readequação das vagas nas escolas municipais, de educação infantil ou de ensino fundamental, mais próximas das residências dos alunos.
    • Ensino Fundamental, duração de 09 anos, gratuito nas escolas  públicas, iniciando-se partir dos 6 (seis) anos de idade. Tem por objetivo a formação básica do cidadão. Gratuidade do material didático, transporte escolar, alimentação e assistência à saúde.
  • Levantamento anual do número de crianças, jovens, adolescentes e adultos que não concluíram a Educação Básica;
  • Programas de capacitação para todos os professores em exercício;
  • Educação para jovens (15 a 29 anos) e adultos não escolarizados, em conjunto com Estado e União.
    • Educação Especial desde a educação infantil para aqueles que dela necessitem, com atendimento especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.
    • Número de matrículas na Educação Infantil Municipal (0 a 5 anos);
  • Capacidade de a Prefeitura atender todas as crianças de 0 a 5 anos na educação infantil.
    • Número de crianças nas ruas e demais locais públicos da cidade.
  • Gravidez Precoce (Nascidos de mães entre 10 a 19 anos), percentual de nascidos vivos de mães de 10 a 19 anos.
    • Número de jovens atendidos pelos programas de capacitação e empreendedorismo apoiados ou desenvolvidos pela prefeitura
  • Qual é hoje o salário dos professores no município?
  • O piso nacional tem sido atendido?
  • Quais as demandas dos professores?
  • Existe um sindicato que organize e vocalize estas demandas?
  • Quais são as principais fontes de financiamento da Educação?
  • Qual é a aplicação possível do recurso por fonte (federal, estadual  ou recurso próprio) do recurso?
    • Para calcular a receita e despesa em educação, é importante observar a prestação de contas do município ao Tribunal de Contas Estadual, a lei orçamentária anual e a lei de diretrizes orçamentárias mais recentes.
  • Qual é hoje o gasto total do município na educação?
  • O mínimo constitucional é atendido?
  • Quanto deste gasto é direcionado a pessoal, custeio e investimento?
  • Qual é hoje o papel da União e do Estado?
  • Com o que contribuem?
  • Há possibilidade de ampliação desta contribuição? Escola Cívico-militar?
  • Ela é coerente com o que municípios vizinhos e semelhantes recebem?
  • Transporte Escolar:
    • Quais comunidades não possuem escola própria?
    • Qual o número de alunos nestas comunidades?
    • Qual o tempo de deslocamento em cada uma delas?
    • Os veículos se encontram em boas condições e atendem ao número devido de alunos?
    • Qual o custo com transporte escolar?
  • Alimentação escolar:
    • Qual a percepção de pais e alunos sobre a merenda oferecida?
    • Qual a sistemática de compra e fornecimento de alimentos?
    • Há compra de alimentos com os produtores locais?
    • Existe regulamentação para que os mesmos sejam priorizados?
  • Qualidade do Ensino:
    • Qual a avaliação atual do município nos sistemas nacionais de avaliação:
      IDEB, Prova Brasil, Censo Escolar?
      Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) referente a 2017 – Nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, as escolas municipais de Ribeirão Preto obtiveram nota 6,2 e as estaduais 6,0 contra a média nacional de 5,8. Já nos últimos anos a educação básica a nota das escolas municipais foi de 5,0, superior a média nacional nestas séries: 4,7. Já as estaduais obtiveram nota inferior: 4,4. Atualmente, existem cerca de 47 mil alunos matriculados na rede municipal em Ribeirão Preto, (dados de 12/12/19), distribuídos entre educação infantil, ensino fundamental, educação especial, educação profissional básica e educação de jovens e adultos
    • Qual o grau médio de instrução dos professores municipais?
    • Como é feita a participação da família na rotina escolar?
  • Qual a  Taxa de abandono da escola municipal? Pois expressa o percentual de alunos que deixa a escola e não retorna.
    • Qual a Taxa de escolaridade da população (bruta),  faixa etária dos 7 aos 14 (ensino fundamental)?

3) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, cumprir os ditames da CF/ 88, em seu art. 23, II, art. 203 e 204; Lei nº 8.742, de 07DEZ93; Lei nº 13.146 de 06JUL15; e, Decreto nº 7788 de 15AGO12. A legislação citada disciplina a assistência pública, a proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, a promoção da integração ao mercado de trabalho, atentando também para a ordem econômica do trabalho humano e na livre iniciativa nos termos do art. 170 da Lei Maior, destacando o seguinte:

  • Ampliar a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Tendo em vista que a população idosa em Ribeirão Preto cresceu 4,4 vezes em 38 anos, entre 1980 e 2018 saltou de 22.930 para 102.431 pessoas com 60 anos ou mais. FONTE: https://www.acidadeon.com/ribeiraopreto/cotidiano/cidades/NOT,0,0,1318599,numer o+de+idosos+cresce+mais+que+a+populacao.aspx#:~:tex;
  • Melhorar o amparo às crianças e adolescentes carentes, procurando  retirar crianças e adolescentes das ruas por meio da minimização das variáveis de vulnerabilidade, como atratividade, qualidade e acesso ao ensino, estruturação familiar e aproximação com a comunidade de origem, ação transversal com a Secretaria de Educação.
  • Promover a integração dos munícipes ao mercado de trabalho;
  • Habilitar e reabilitar as pessoas deficientes (atualizando o cadastro, quer sob a situação quantitativa, quer sobre o motivo diagnosticado da deficiência), visando a promoção de sua integração à vida comunitária, nos termos da Lei 13.146/15, em seu art. 2º, ao definir que “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

    Para viabilizar tais pretensões, mister a captação de recursos perante o Fundo Nacional de Assistência Social (FUNAS) e Fundo Nacional  Antidrogas (FUNAD), visando cofinanciar gestão, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência, evidenciando:
  • Buscar capacitação profissionalizante e cursos de aprendizagens aos cidadãos visando habilitá-los para o mercado de trabalho.
  • Facilitar o atendimento à população, menos favorecida, em suas necessidades básicas, para que tenha condições de integrar-se socialmente, promovendo sua emancipação e auto sustentabilidade, com apoio interdisciplinar a famílias carentes e socioeconomicamente em situação de vulnerabilidade, por meio das seguintes ações:
    • Realizar palestras nas escolas para adolescentes com temas sobre prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis, de gravidez precoce e métodos contraceptivos (assunto transversal com a Secretaria de Saúde e de Educação);
    • Acompanhar grupos de gestantes (casais) para fortalecimento dos aspectos biopsicossocial, estimulando o desenvolvimento biopsíquico desde a vida intrauterina, com o correspondente apoio familiar;
    • Estimular a condição precoce das crianças na idade de até 03 anos e 11 meses;
    • Formar oficinas profissionalizantes para capacitação de mães e babás;
  • Realizar avaliação e atendimento por profissionais envolvidos no grupo de apoio multidisciplinar (assistente social, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta ou educador físico, médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, fonoaudiólogo, psicopedagogo, dentista, monitores e estagiários), todos integrantes do quadro de servidores municipais;
  • Controlar e cadastrar itinerantes, indigentes, moradores de rua e dependentes de drogas, visando realização de internação (voluntária ou involuntária) nos termos da Lei 11.343/06, art. 23-A, e seus parágrafos, cujo tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União e articuladas com os serviços de assistência social. Destacamos no Programa a modalidade de internação INVOLUNTÁRIA, cumprindo, dentre outros, os requisitos abaixo:
    • internação involuntária é aquela que se dá, sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do SISNAD (SISTEMA NACIONAL ANTIDROGAS), com exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida.
    • deve  ser  realizada  após  a  formalização  da  decisão  por    médico responsável;
    • será indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde;
    • perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável;
    • a família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento.
    • A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra hospitalares se mostrarem insuficientes.
    • Todas as internações e altas de que trata esta Lei deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 (setenta e duas) horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de sistema informatizado único, na forma do regulamento desta Lei.
  • Criar o sistema Hortas Comunitárias, isto é, serão instaladas em lotes vagos para abastecimento de famílias moradoras próximas aos terrenos ociosos, quer sejam de propriedade da Prefeitura, quer de particulares (previamente cadastrados e que permitam voluntariamente o cultivo nesses espaços desocupados). O objetivo é uma produção diversificada de alimentos saudáveis, ajudando no combate à fome e na ocupação das pessoas, por meio do exercício da cidadania.
  • Incentivar a instalação de novas unidades industriais e comerciais no município e fortalecimento das existentes, por meio de incentivos fiscais tais como redução da alíquota de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) de determinados serviços, eventuais doações de terrenos para edificação do polo trabalhista, com vetores para novos estabelecimentos.
  • Buscar a capacitação profissional: incentivo de escolas técnico-profissionais e cursos universitários com empatia ao Agronegócio do Município, assunto transversal ao da Educação e Cultura;
  • Melhorar a infraestrutura de logística, de tecnologia, de recursos humanos, de distribuição e de tamanho do mercado, objetivando o desenvolvimento econômico, com a identificação e atração de:
    • novos investimentos para a cidade;
    • novas oportunidades;
    • novas fontes de financiamento.
  • Realizar intercâmbio e convênios com ONG, cooperativas e instituições científicas, para cooperação técnica, financeira e operacional para gestão empresarial e profissionalização;
  • Efetivar cadastro e controle dos profissionais e trabalhadores  informais, buscando meios e recursos necessários e suficientes para a formalização e regularização das atividades laborais, definindo locais para o desempenho das práticas comerciais cotidianas, em locais com infraestrutura adequada a essas finalidades, criando matrizes (padrões) das tendas para abrigo das intempéries climáticas, semelhantes às feiras-livres.
  • incentivar e ampliar a realização de feiras artesanais e feiras livres em locais públicos e, por meio de parcerias, em locais privados, valorizando o artesão e os profissionais que não possuem pontos fixos para as atividades de seu comércio, por meio de promoções do associativismo e arranjos produtivos locais.
  • Melhorar as condições habitacionais, assunto de natureza transversal com a Entidade da Administração Indireta COHAB, visando a edificação de novas unidades no município.
  • Criar e instalar um Velório Municipal e um Crematório Municipal, visando realizar um tratamento digno e respeitoso aos familiares que não possuem condições financeiras para as condolências de seus entes falecidos, respeitando as crenças e liturgias próprias de cada religião.
  • Mapear as habilidades e competências específicas dos servidores municipais, visando interesses e atuações adequadas (banco de talentos), assunto transversal com a Secretaria de Administração e Planejamento.
  • Investir em formação continuada junto aos servidores, assunto  também transversal com a Administração e Planejamento de Pessoal.
  • Fomentar o empreendedorismo com foco nos clientes-usuários do serviço público, beneficiando os munícipes, assunto transversal na Administração de Pessoal.

DIAGNOSTICAR E ATUALIZAR:

  1. Financiamento do SUAS:
  2. Qual é a habilitação do município hoje no SUAS (Sistema Único de Assistência)? É possível evoluir?
  3. Quais são as demandas levantadas pelos Conselhos Tutelares do Município?
  4. Quais são os equipamentos de assistência social presentes no município?
  5. Estão     estruturados     de    forma    adequada?      Possui      profissionais      de    forma proporcional para o funcionamento adequado?
  6. O município contribui significativamente com recursos próprios na manutenção do SUAS?
  7. Qual a taxa de desemprego (emprego formal) e quantidade e qualidade dos informais, dentre a população economicamente ativa. Pessoas sem trabalho, mas que estão disponíveis para assumir uma atividade laborativa produtiva.
  8. Qual o percentual da população abaixo da linha da pobreza?
  9. Proporção de pessoas que possuem renda inferior à um salário mínimo?
  10. Aspectos quantitativo e qualitativo (origens, faixa etária, saúde, formação profissional etc.) das invasões (área públicas e particulares) visando atualização de um cadastro para medidas de saneamento.
  11. Qual a renda média dos ocupados (trabalhadores formais e informais)?
  12. Qual é a estrutura atual do município para a realização desta política pública? É suficiente? O Município tem capacidade de investir?
  13. Sabe-se quais são os conhecimentos tácitos sob o aspecto econômico  que geram vantagens competitivas para o Município?
  14. O parque industrial no município é bem sucedido?
  15. Existem escolas de formação profissional suficientes para a população em geral, proporcional à demanda?
  16. Quais são os anseios das entidades empresariais no município?

4) COHAB (objetivo maior é a privatização) cumprir os ditames da CF/ 88, em seu art. 23, IX, que estabelece à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, que devem promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, com competência transversal com a Secretaria do Meio Ambiente.

  • Buscar Investimentos junto ao Ministério das Cidades (município quite com o CAUC), para beneficiar o particular que seja possuidor de terrenos, visando redução de despesas para regularização e construção de infraestrutura básica, como água, esgoto e pluvial (chuvas), energia elétrica, asfaltamento etc.
  • Conceder  incentivos  de  infraestrutura  e  redução  ISS  para  materiais  de construção e outros para melhorias das fachadas e se necessário redução do IPTU.
  • Buscar recursos necessários para edificação de moradias das pessoas em condições  de vulnerabilidade,  reestruturação  urbana,  recuperação  ambiental  de áreas  e  qualificação  das  condições  de  uso  do  solo,  visando  a  proteção  e preservação ambiental, bem como a eliminação das situações de risco decorrentes da localização das moradias em situações inadequadas, tais como: sob as redes de alta tensão, próximas a nascentes e correntes d’água e outros locais que indiquem o desiquilíbrio do ecossistema, e se legalmente possível urbanizar as comunidades já instaladas no Município.

DIAGNÓSTICAR E ATUALIZAR:

  • Plano Diretor? Está adequado à realidade atual e visão de futuro da Urbe?
  • Realizar levantamento da situação de habitação municipal? Demanda das unidades habitacionais e qual a situação das existentes? Há ocupação irregular?
  • Qual é hoje  o  gasto  total  do  município  em  habitação?  Existe  espaço  para investimento no setor? Será uma prioridade? Há necessidade de aprimoramento do sistema de esgotamento sanitário do município, evitando o início de uma política pública sem análise prévia de todas as variáveis que envolvem a habitação?
  • Qual a legislação dos impostos municipais? É possível estabelecer incentivos à melhoria das condições habitacionais?
  • Há gestão no formato “compliance” (regramentos legais e padrões éticos  nas parcerias), para orientações normativas, ferramentas preventivas adequadas, gestão de processos; e operações estruturadas num sistema de informação, para urbanização dos locais invadidos?
  • É possível corrigir e prevenir desvios que possam trazer conflitos judiciais para o negócio, sendo comumente atrelado à luta anticorrupção?

5) SECRETARIA DA CULTURA  e FUNDAÇÃO THEATRO PEDRO II,  cumprir a CF/ 88, em seu art. 23 e 30, IX que estabelece à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios que promovam a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

  • Aperfeiçoar o Panteão da Cidade, com os vultos históricos ilustres que mereçam ter preservada sua memória, podendo a indicação ser realizada por meio de concurso, via internet.
  • Ampliar o acervo do Museu da Imagem e do Som, com Sede na Praça Alto de São Bento, s/n, constituído com iconografia, discos, aparelhos de rádio, fitas de rolo e cassete, máquinas de cinefotografia, fotos, gravadores, aparelhos de som e documentos da história dos veículos de comunicação, podendo ser realizado pelos alunos da rede de ensino, não sendo dispendioso, pois há celulares à vontade, para gravar e depois armazenar.
  • Cultivar o que de mais típicos e atrativo na cidade em estreita transversalidade com a Secretaria de Turismo, quanto às ações já elencadas;
  • Incentivar  a valorização  e o  culto  ao Hino, Bandeira  e Brasão da Cidade, promovendo concurso para que os cidadãos indiquem o que mais representa a cidade e que deveria ser seu símbolo ou de um logotipo que possa lembrar a Urbe:
    • O Hino é um dos símbolos do município, composição: música de Diva Tarlá e letra de Saulo Ramos.
    • O Brasão é composto por um escudo com uma águia carregando nas garras uma escopeta e um almocrafe (instrumento utilizado para cavar ou revolver terra), envolvido por dois ramos de café frutados.
  • Incentivar a preservação de hábitos característicos da cidade e conservar o folclore, os costumes próprios e a tradição.
  • Promover festivais de música, de teatro, de cinema, de documentário, com prêmios simbólicos aos vencedores.
    • Fomentar  a  participação  de  teatro,  shows,   músicas,   artes,   cinemas entretenimentos, documentários, com prêmios simbólicos para escolas que estejam presentes nos importantes eventos da cidade, transversalmente aos Programas da Secretaria da Educação.
  • Permitir que algumas classes ou os que vencedor de qualquer  competição participem de espetáculos na cidade e eventos culturais, assunto transversal com o da Secretaria da Educação;
  • Propiciar concursos de crônicas, contos, poesias, ensaios,   reportagens, fotografias, haicais (nipocultura, formada por dois termos “hai” , brincadeira, gracejo e “kai”, harmonia, realização), usando também as modernas tecnologias (filmagens, “selfies”) com premiação (Prefeito ou Secretário Municipal da Educação e/ou Cultura), despertando a criatividade e orgulho da GOVERNANÇA- PERTENCIMENTO, assunto transversal com a Secretaria da Educação;
  • Viabilizar um “Master Cultural Anual”, com 04 eventos simultâneos:
    • o melhor livro do mês, destacando os 12 melhores do ano; 
    • a melhor música do mês, destacando as 12 melhores do ano;
    • a melhor fotografia do mês, destacando as 12 melhores do ano;
    • a melhor peça teatral do mês, destacando as 12 melhores do ano.
  • Preservar o patrimônio, realizando a manutenção do patrimônio histórico presente no município, na busca da demanda de tombamento e de recursos suficientes para sua preservação;
  • Realçar os pontos turísticos no município, assunto também transversal com a Secretaria de Turismo, valorizando os equipamentos culturais que atraiam público para a cidade, bem como o fluxo de visitantes, podendo estabelecer um festival de MPB, música sertaneja ou outros estilos e gêneros musicais;
    • Buscar incentivos e patrocínios por meio da Lei Rouneat (Lei nº  8.313 de 23DEZ91 e PRONAC – Programa Nacional de Incentivo à Cultura) visando facilitar o cumprimento de todo o Programa Cultural na Urbe.
  • Incentivar as doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos;
  • Ampliar os eventos culturais no Theatro Pedro II, a fim de que haja um melhor aproveitamento do ambiente, deixando de ser um polo subutilizado, caso necessário realizar permissão de uso à iniciativa privada, visando geração de renda, visando a própria manutenção da edificação, com abertura e acesso a visitação da população em geral.

DIAGNOSTICAR E ATUALIZAR:

  1. Quais são hoje os patrimônios históricos, culturais e naturais do município? É possível torná-los patrimônio estadual ou nacional? É possível conseguir recursos externos ou de parcerias para recuperá-los ou mantê-los?
  2. Qual é o potencial cultural do município? É possível estruturar uma política para a difusão cultural no município?
  3. Qual é a estrutura da administração atual para as áreas de cultura, conexa com o turismo? São suficientes considerando as necessidades e potencialidades do município?
  4. Quais os valores dispendidos por ano nestas políticas públicas?
  5. Há incentivos ou locais para a prática de Artes cênicas?
  6. Há projetos para incentivar escritores de livros de valor artístico, literário ou humanístico;
  7. Há concertos de música erudita, instrumental ou de outros gêneros e estilos?
  8. Há exposições de artes visuais?
  9. Existem produtores particulares na Urbe de obras cinematográficas e vídeo fonográficas de curta e média metragem? Há preservação e difusão do acervo audiovisual?
  10. Existem acervos de preservação de artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres?
  11. Quais eventos de destaque para o folclore e artesanatos?
  12. Quais emissoras de rádio e TV de cunho educativos e culturais, ou de caráter não comercial?

6) SECRETARIA DE ESPORTES cumprir os ditames da CF/ 88, especialmente o art. 217, II, ao estabelecer que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, especificamente:

  • Realizar audiências públicas para consultas, visando realizar concessões da Cava do Bosque e do Parque Permanente de Exposições, à iniciativa privada, semelhante ao que ocorreu com o Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, popularmente conhecido como Ginásio do Ibirapuera, conforme ato já aprovado da Assembleia Legislativa de São Paulo, com a mesma finalidade daqueles patrimônios (Parque e Cava).
    • Ampliar o acervo de equipamentos esportivos, visando uma melhor prestação de serviços pelos profissionais de educação física e/ou fisioterapeutas na orientação e nas práticas esportivas e na capacitação dos atletas;
  • Realizar convênios com Universidades e mobilizar a população do  município conscientizando-a sobre e necessidade da prática esportiva, nas mais variadas modalidades, na prevenção de doenças e na melhor qualidade de vida.
  • Elaborar  um  Plano  de  Educação  Esportivo  e  de  Competições   “Liga  da Juventude”, “ Liga das Mulheres”, “Liga dos Idosos”, Liga das Pessoas Deficientes”, além de incentivar as práticas complementares esportivas, premiando os melhores atletas com equipamentos esportivos e outros de destaque pelo mérito;
  • Criar o PROGRAMA CRIANÇA CIDADÃ, tendo como público-alvo  crianças, adolescentes e jovens, visando proporcionar os meios para o desenvolvimento abrangente da infância, adolescência e juventude, atuando na formação profissional, geração de renda, empreendedorismo, acesso às práticas esportivas culturais e de lazer, integrando ao PJVV (Programa Jovens Valorizando a Vida) já sendo realizado no Bairro Salgado Filho e Quintino, expandindo-o e incentivando-o nas demais comunidades da Urbe.
Complexo Cava do Bosque | Ribeirão Preto

DIAGNOSTICAR E ATUALIZAR:

  1. Qual  a  estrutura  esportiva  do  município?  Está  adequada?  É  oportuno  e conveniente realizar concessões?
  2. Há necessidade de novos equipamentos esportivos? Em quais modalidades?
  3. Há recursos suficientes tal finalidade?
  4. Há profissionais para todas as faixas etárias, inclusive esporte para pessoas deficientes, visando a inclusão social e participativa de todos?
  5. Quanto o município dispende anualmente com esporte? É possível manter  ou aumentar os dispêndios?
  6. É  possível  realizar  quantas  parcerias  com  as  Universidades  e  Academias Esportivas da Urbe?

7) SECRETARIA DO TURISMO cumprir o artigo 180 da CF/88, in verbis: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como  fator  de  desenvolvimento  social  e  econômico”,  as  Leis  Complementares Municipais nº 2338 de 17MAR09 e LC nº 2830 de 21SET17, destacamento que em 2019, o presidente Jair Messias Bolsonaro recebeu, no Palácio do Planalto, 27 empresários e representantes das principais entidades do setor do turismo. Que apresentaram  reivindicações  para  impulsionar  essa  cadeia  produtiva  no  país. Disponível em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia- brasil/2019/04/24/bolsonaro-recebe-empresarios-do-turismo-interessados-em- expandir-setor.htm?cmpid=copiaecola.

  • Incentivar o turismo no município, destacando as seguintes atividades:
    • ECOLÓGICO:  região  interiorana,  cachoeiras  e  locais  bucólicos,  Parques Urbanos e Mata de Santa Teresa.
    • COMERCIAL:  Shoppings,  Centro  Popular  de  Compra,  Comércio  Central (calçadão), Boulevar, Feiras Artesanais e Feiras Livres, inclusive aquelas de roupas e demais produtos do comércio, em condições análogas às realizadas no Bairro Brás, Capital do Estado;
    • RELIGIOSO:  visitação às  Sete Capelas, Catedral  Metropolitana,  Calvário, Lapa e outros templos religiosos, incentivando os encontros evangélicos e outros cultos ecumênicos;
    • CULTURAL: Museu do Café, Teatros (PEDRO II, MUNICIPAL e de  Arena), Feira do Livro além de eventos musicais dos mais variados gêneros.
    • ESTUDANTIL: incentivar visitações de alunos do município e da região metropolitana às Universidades da Urbe e às Escolas Técnicas.
    • EMPRESARIAL: destacar a consciência para a preservação do  Aquífero Guarani, incentivando os Microempreendedores (ME) E Microempreendedores Individuais (MEI) para exposição de seus negócios.
    • Ampliar a Feira-AGRISHOW. Expandir e valorizar o trabalho,  emprego e produção, como um evento semelhante à Oktoberfest de Blumenau-SC. Incentivar o tour cervejeiro em Ribeirão Preto, assim como um tour-religioso, comercial, gastronômico e demais oportunidades da Urbe.
    • PARTICIPATIVO: Fomentar o retorno das competições de Rally e Balonismo. Incentivar os passeios ciclísticos e corridas e caminhadas de rua.
    • GASTRONÔMICO: ampliar eventos tais como Tanabata (nipônico), Encontros da culinária Italiana e da Portuguesa e outras a serem inseridas no calendário anual;
    • JURÍDICO: fomentar a participação das Universidades para encontros estudantis, envolvendo os profissionais da área forense, tais como Juízes, promotores, procuradores, defensores, advogados, delegados, Oficiais de Polícia e juristas-doutrinadores em parceria com a OAB local.
  • Apresentar Projeto, junto à Secretaria Estatal de Turismo, para que Ribeirão Preto obtenha o Título de (MIT), ou seja, Município de Interesse Turístico,  com a consequente obtenção de recursos para alavancar e ampliar as atividades do setor, na constante busca do desenvolvimento social e econômico da Urbe.

DIAGNOSTIGAR E ATUALIZAR

  1. Qual a estrutura turística do município? Está adequada para receber qual número de visitantes? É oportuno e conveniente realizar intercâmbio com a rede hoteleira?
  2. Necessidade de maior difusão com atrativos? Em quais modalidades?
  3. Há recursos suficientes para tal finalidade?
  4. Há profissionais para todas as faixas etárias, inclusive acompanhantes para pessoas deficientes, visando a inclusão social e participativa de todos?
  5. Quanto o município dispende anualmente com o turismo? É possível manter ou aumentar os dispêndios?
  6. É possível realizar quantas parcerias com as Universidades e Empresas visando maior difusão no respectivo setor?

8) Criar e fundir outros órgãos da Administração direta na Secretaria de Ordem Pública, para centralização dos serviços congêneres, tais como, Departamento de Trânsito (TRANSERP – encampação desta Sociedade de Economia Mista), Defesa Civil, GCM, Fiscalização Geral, com ampliação e celeridade nas fiscalizações das posturas municipais;

  • Ampliar o recolhimento de veículos abandonados na cidade.
  • Realizar Convênio com Secretaria Administração Penitenciária de São Paulo, por meio da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (FUNAP) para emprego da população carcerária (regime semiaberto) nas atividades de limpeza e manutenção das vias públicas, plantio de árvores, desentupimento de galerias pluviais, recolha de podas de árvores, semelhante aos Convênios dos seguintes municípios: Praia Grande, Câmara Municipal de Jundiaí, São Vicente e Birigui.
  • Ampliar a Zoonose, com emprego de servidores do Estado, contratados  pelo Convênio da Atividade Delegada para Policiais (ambiental), Bombeiros e outros Servidores Estaduais para emprego diuturno na recolha de animais soltos (qualquer porte), inclusive a destinação de animais mortos na Urbe, ação contra os guardadores ilegais de veículos em vias públicas, ação contra som alto em via pública, perturbação do sossego, controle de recolha de galhos e entulhos na Urbe, normas de postura em geral;
  • Desapropriação de imóveis abandonados e controle daqueles em  condições insalubres, assunto transversal com a Secretaria de Negócios Jurídicos.
  • Designação de área específica no Parque Industrial, para futura destinação às Empresas de Transporte de Valores, retirando-as dos núcleos urbanos próximos aos bairros residenciais;
    • Convênios com Universidades para utilização de  mão-de-obra  do  primeiro emprego, nas atividades da Administração Pública.
  • Ampliar o Programa Vizinhança solidária para a Prevenção em segurança, e aperfeiçoamento da Guarda Municipal, visando atuar preventivamente na área da Ordem Pública, enfatizando o seu caráter comunitário, obtendo melhorias na sua condição, centrado em ações de integração, organização e participação da população, por meio da otimização, ampliação e qualificação de todos, possibilitando que a população ocupe os espaços públicos com maior tranquilidade.
  • Programa integrado em videomonitoramento das entradas da cidade e Distrito de Bonfim Paulista, visando um maior controle de acesso de pessoas em atitudes suspeitas na Urbe e Distrito de Bonfim;
    • Incentivar a participação de voluntários na Defesa Civil e Bombeiros Voluntários, com formação de interessados (pessoa física ou jurídica) que poderão dispor de recursos, reforçar ações para assistir às famílias prejudicadas, doar ou disponibilizar materiais, equipamentos e pessoal no atendimento às vítimas de eventos graves, e atuar em tarefas como montar kits de materiais de ajuda humanitária, carregar, descarregar e entregar materiais para população quando de eventuais calamidades, quer na medida preventiva, de socorro, assistenciais, quer nas recuperativas.
  • Manter radares fixos em locais de elevados índices de acidentes de trânsito, não utilizando radares móveis, evitando-se críticas sobre “indústria de multas”

DIAGNOSTICAR E ATUALIZAR:

  1. Elaborar ranking de violência dos municípios da região metropolitana de Ribeirão (em percentual do número de vítimas de homicídios, roubos e furtos), principalmente locais de grandes incidências de acidentes de trânsito, onde serão instalados radares fixos para efetiva redução desses infortúnios.
  2. Promover a atenção e proteção à infância, adolescência e juventude, assunto transversal com Assistência Social e Saúde;
  3. Promover ações de governo e articular com a sociedade que contemplem a plena assistência à criança, adolescente e juventude. Garantir que os direitos da criança e adolescente sejam plenamente efetivados, assegurando a convivência familiar apoiando na sua educação, incentivando a vida esportiva e cultural, protegendo-os do abandono, das drogas, da violência e da gravidez precoce e incentivando entre os jovens a formação profissional e o empreendedorismo.

VI) SETOR ESTRUTURAL, envolvendo as Secretarias do Meio Ambiente(1), Transerp(2), Infraestrutura(3) e Obras (4), tendo como objetivos adequar a aparência externa da cidade, como as ruas, alamedas, avenidas, edifícios, melhorar a atividade comercial e facilitar o trânsito (circulação de pessoas e veículos). Ampliar áreas verdes e a abundância de serviços públicos nos locais de lazer para seus habitantes.

  • SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE envolve também a Entidades da Administração Indireta (DAERP), visando cumprir os ditames legais da CF/ 88, especialmente o seu art. 23, VI, e IX, que estabelecem competência comum à União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas e promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, Lei nº 11.445, de 05JAN07 (SANEAMENTO), Lei nº 12.305 de 12AGO10, Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública e ao equilíbrio do ecossistema, assunto transversal ao da COHAB, Obras  e Infraestrutura.
  • Ampliar os locais de ecoponto para maior agilidade na coleta e recolha de galhos e entulhos, para Usina de compostagem, tanto de Pré-Misturado a Frio de Folhas (PMF), quanto de Pica-Galhos, quanto dos demais resíduos sólidos da Urbe, com rigor à limpeza urbana e integração com os programas estaduais e federais. Estabelecer os pilhões, tipo de ecoponto ou contentor que serve exclusivamente para a colocação de pilhas, pois uma única pilha é capaz de contaminar um terreno do tamanho de um campo de futebol, assunto transverso ao da Ordem Pública, na celebração de Convênio com a FUNAP (presos regime semiaberto);
  • Criar condições para que as Imobiliárias auxiliem na fiscalização das  locações, principalmente pelo uso  nocivo das propriedades contratadas, canteiros e calçadas;
  • Apoiar o sistema de coleta seletiva dos produtores rurais;
  • Facilitar o sistema de Hortas Comunitárias, assunto transversal com a Secretaria de Assistência Social (item 3.3.4) visando integrar as pessoas ao meio ambiente por meio do serviço público, permitindo que os cidadãos desfrutem dos recursos naturais sem agressão, reaproveitando as faixas de servidões das linhas de alta tensão nos bairros, como já é realizado na Elektro.
  • Ampliar a rede de tratamento de água e principalmente do esgoto da cidade, a fim de evitar a contaminação do ambiente;
  • Melhorar as condições de balneabilidade do Aquífero Guarani e consequentemente melhorar a qualidade de vida da população.
  • Otimizar e integrar os modais de transporte, amenizando a poluição do centro da cidade.
  • Aperfeiçoar o viveiro de plantas nativas para replantar áreas degradadas
  • Incentivar a coleta de sementes e a formação de bosques especiais em áreas ociosas.
  • Fomentar para que cada visitante ilustre plante uma árvore em área pública  da Cidade,  identificando  dados  e  data  do  evento,  assunto  transversal  com  o  da Educação..
  • Incentivar a coleta seletiva e a manter a cidade limpa, entregando às Associações Amigos de Bairros o que for economizado em termos de varrição e coleta de lixo, além de incentivar as Cooperativas e Usinas de Reciclagem (todo material possível), quer por meio de ação voluntária dos moradores, quer pelo Sistema Governança-pertencimento, ampliando-se os ECOPONTOS:
    • Entulhos, estabelecer limite de 4m³/ dia, por gerador ou transportador, ao dia, cujo montante acima desse definido poderá haver cobrança e/ou multa;
    • Resíduos de madeiras, idem ao item anterior.
    • Podas de árvores sem limites diários, haja vista a pronta necessidade de higidez do ambiente de onde foram originárias;
    • Resíduos volumosos, tais como, sofás, camas, armários,  colchões, idem limite de 4m³/dia, podendo haver mais de uma descarga sem cobrança.
    • Materiais recicláveis, sem limites, sendo o ideal que a coleta seja disciplinada pela Cooperativa dos Bairros;
    • Pneus, até o limite de 10 unidades por gerador, ou descarte específico na Usina de Asfalto, para aproveitamento como isopreno em biomassa-asfáltica;
    • Eletrodomésticos,  até  o  limite  de  10  unidades  por  gerador,  restrito  a equipamentos de uso doméstico;
    • Resíduos de serviços  de  saúde,  recolhidos  mediante o cadastro  dos Transportadores.

DIAGNOSTICAR E ATUALIZAR:

  1. Existe Plano de Saneamento? Há necessidade de atualizações?
  2. A Autarquia DAERP está com a rede local aperfeiçoada? É imprescindível outros investimentos? Há projetos de engenharia já elaborados e pendentes? Há atendimento satisfatório na proporção da demanda da população?
  3. Qual o grau de qualidade do serviço de limpeza urbana? Atende satisfatoriamente à população? Há taxa de coleta de resíduos no município?
  4. Como  e  para  onde  é  destinado  os  resíduos  sólidos?  Pode-se  aproveitar  a reciclagem de tudo para aproveitamento na construção civil, semelhante ao “Silica Plastic Block” (SPB), o tijolo tem 80% de sua composição feita de areia de fundição e os outros 20% de resíduos plásticos, dois resíduos para produzir o “tijolo do desperdício zero”; https://casavogue.globo.com/Design/Sustentabilidade/noticia/2020/06/empresa- indiana-cria-tijolo-para-construcao-partir-de-plastico-e-areia-reciclados.html;
  5. Qual o percentual  de  preservação  de  áreas  de  interesse  cultural  e  natural determinadas no Plano Diretor.
  6. Existem canteiros centrais que são cuidados por voluntários, que residem próximos a essas áreas públicas. É oportuno e conveniente que os voluntários cuidadores sejam cadastrados e recebam um benefício de desconto no IPTU de seu imóvel pela colaboração com o Poder Público na preservação e manutenção da limpeza das Praças Públicas.
  7. Qual Metro Quadrado de área verde por habitante?
  8. Percentual de economias com rede de esgoto cloacal (sistema constituído por tubos, caixas, fossas destinados a conduzir o que é proveniente de banheiros e cozinhas, águas servidas).
  9. Qual a cobertura das redes de esgotos?
  10. Quais áreas revitalizadas e preservar áreas da cidade, atuando nas áreas degradadas com melhoria da infraestrutura urbana na recuperação do ecossistema?
  11. Quais ONGs e pessoas físicas que atuem na tutela ambiental, estipulando um concurso para oferta de prêmios às melhores práticas e também ao jardim melhor cuidado da Urbe?
  12. Eleger a árvore símbolo da cidade e incentivar o seu plantio.
  13. Promover concurso para eleger as melhores ideias de recuperação ambiental, de restauração de áreas degradadas, de melhor aproveitamento de espaços aprazíveis e de cursos d’água que estejam comprometidos e possam ser devolvidos na cidade.

2) SECRETARIA DE GOVERNO e TRANSERP, cumprir especificamente o art. 30, V (transporte coletivo), VIII (planejamento uso solo urbano), e 182 (política de desenvolvimento urbano) da CF/88, observando no que couber a legislação sobre as concessões e permissões a ainda a norma sobre Ordenamento do Solo (Lei nº 10.257/01) para o desenvolvimento das Diretrizes Gerais da Política Urbana e Estatuto das Cidades).

  • Atualizar e  manter o cumprimento do Plano Diretor, observando a infraestrutura pública da cidade, tais como educação (escolas e bibliotecas), vias públicas (ruas e vias expressas), ordem pública e de cobertura contra incêndio, bem como saneamento de água e esgoto, transporte público e outros setores, procurando expandir o atendimento aos munícipes.
  • Fazer com que a propriedade urbana cumpra sua função social,  entendida como o atendimento do interesse coletivo em primeiro lugar.
  • Realizar Audiência ou Consulta Pública visando para manifestação dos munícipes quanto a aprovação ou não da implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), ou Litorina (veículo de transporte ferroviário dotado de motor ou chamada automotriz.), transporte de superfície, NÃO SUBTERRÂNEO, ágil, semelhante ao METRÔ, no município, cujo valor da passagem (TARIFA) seria bem acessível, aproveitando o antigo leito da FEPASA (hoje VLI), com interligação dos Bairros Quintino II, Adelino Simioni, Avelino Palma, Ipiranga, e Terminal Rodoviário Urbano Criando-se também 02 (dois) ou mais  bicicletários, no início e no final da linha.
  • Reanalisar os financiamentos das políticas de infraestrutura, convênios com outros  Entes  Federados,  usualmente  União  ou  Estado,  ou  operações  crédito, empréstimos junto a Bancos Públicos, Bancos de Desenvolvimento, Agências ou Bancos de Fomento Internacionais das obras de mobilidade Urbanas no município.
  • Procurar manter quite o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), instituído pela Sec. do Tesouro Nacional, Lei de Resp. Fiscal (LRF), Decreto nº 6.170/2007, e Portaria Interministerial MP/MF/ CGU nº 507/201, visando não interromper repasses, tampouco evitar novos investimentos públicos.
  • Aperfeiçoar  a  Gestão  de  Serviços  do  Transporte  Coletivo,  para  que  seja sustentável,  limpo  e  saudável,  com  melhoramento  das  ciclovias  ou  ciclofaixas, ampliando novos espaços de lazer.
  • Ampliar  a instalação  de  semáforos  sonoros,  priorizando  os locais  de  mais concentração urbana, decorrente da necessidade de execução da malha viária básica da cidade;
  • Aprimorar a mobilidade urbana haja vista a necessidade de integração dos modais de transporte (principalmente com número de passageiros mais reduzidos, com aumento da frota nas linhas), qualificação do sistema viário e desenvolvimento da mobilidade urbana, ambientalmente responsável, assunto transversal com as Secretaria do Meio Ambiente, Obras e Infraestrutura.

DIAGNOSTICAR E ATUALIZAR:

  1. Há controle de financiamento e gestão do transporte coletivo e trânsito?
  2. Em que condições encontra-se o Plano Diretor? Está adequado à realidade atual e à visão de futuro dos munícipes?
  3. O sistema de transporte coletivo atual atende de forma satisfatória a demanda da população? Caso não, qual demanda a ser aperfeiçoada?
  4. Qual é hoje o gasto total do município em transporte e trânsito?
  5. Qual é o espaço no orçamento municipal para investimentos? Existem convênios ou operações de crédito vigentes e estão sendo executados?
  6. Qual índice de acidentalidade por 10mil veículos na área urbana? Identificando os locais de maior incidência, visando melhorar a sinalização preventiva, com interferências ambientais e/ou educacionais.
  7. Há possibilidade de implantação de um cartão único com integração dos modais e preço único das linhas de ônibus e futuro VLT na Urbe a uma tarifa acessível aos trabalhadores, semelhante ao de Berlim Capital Alemã? https://viatrolebus.com.br/2014/07/capital-da-alemanha-da-exemplo-da-integracao- dos-modais-no-transporte-publico/;

3) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA cumprir e fazer cumprir os ditames do art. 30, V (organização dos serviços públicos) e VIII (ordenamento do uso do solo) e 182 CF/88 – (CONCESSÕES E PERMISSÕES E ORDENAMENTO DO SOLO, Lei nº 10.257/01, art. 2º política urbana, Estatuto das Cidades), buscando o desenvolvimento sustentável das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, colhendo subsídios por meio de informações e sugestões recebidas dos munícipes.

  • Melhorar as ciclovias e ciclofaixas, buscando novos espaços de lazer, além da previsão de instalação de bicicletários, incentivando o transporte por meio de tração humana, sempre na busca da melhoria da qualidade de saúde do usuário, condições climáticas e fluidez do trânsito.
  • Aperfeiçoar  as  construções  de  “bocas-de-lobo”,  pré-moldados  (concreto  ou metal  com  trava,  segurança  contra  furtos),  na  forma  guia-chapéu,  para  evitar acidentes, tais como queda de transeuntes, procurando facilitar a limpeza de forma programada, e sempre realizada antes do período chuvoso;
  • Buscar equipamentos para facilitar os reparos e manutenção de rebaixamento de guias, recolocação de paralelepípedos, sarjetões, canaletas
  • Tornar mais célere a operação “Tapa buraco” (forma emergencial ou de recorte) acompanhando  as necessidades e/ou  avarias apresentadas pelo pavimento asfáltico, definindo-se a priorização da manutenção por várias razões, destacando:
    • a periculosidade (localização e dimensionamento dos buracos);
    • as condições de intensidade de tráfego (incluindo aí o transporte coletivo);
    • solicitações quantitativas, assunto transversal com a Secretaria de Obras;
  • Melhorar a iluminação pública por meio da substituição de lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED e a colocação de novos postes em alguns pontos têm duas finalidades, com equipe especializada:
    • aumentar a luminosidade das ruas, parques, bosques, cemitérios e demais logradouros, consequentemente, aumentando a segurança da população; e,
    • reduzir o gasto com energia, já que as lâmpadas brancas (de LED) consomem 50% menos que as amarelas (vapor de sódio).
    • Os recursos vêm da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), taxa cobrada na conta de luz calculada com base no consumo de cada endereço, com as isenções já impostas por determinação legal.
  • Realizar a manutenção das Estradas Rurais e dos próprios municipais, inclusive dos Cemitérios:  Saudade,  Bonfim Paulista,  Bom Pastor,  buscando  também a eficiência energética desses bens, dos locais de serviços e instalações municipais;
  • Gerenciar as usinas de asfalto, os serviços de manutenção do mobiliário e materiais permanentes, serviços de drenagem de águas pluviais (inclusive os de concessão e permissão);
  • Realizar a manutenção preventiva da frota municipal de veículos e de máquinas;
  • Ampliar a revitalização da área central do município resgatando uma atratividade compatível com o patrimônio cultural e ambiental, além de alavancar o potencial econômico, de forma helicoidal, iniciando-se pela área central, marco zero da cidade, informando a população sobre as ações que estão sendo realizadas em toda infraestrutura.
  • Aperfeiçoar o tratamento dos esgotos sanitários, a adequação do uso do solo e a preservação de ambientes naturais promovendo a recuperação do meio ambiente degradado, a despoluição dos mananciais hídricos, o tratamento dos esgotos sanitários, a adequação do uso do solo, a qualificação da moradia, a urbanização do entorno, a integração do espaço urbano e a preservação de ambientes naturais, assunto transversal com a Secretaria de Meio Ambiente.

DIAGNOSTICAR E ATUALIZAR:

  1. Financiamento e gestão da infraestrutura:
  2. O Plano Diretor está atualizado para a infraestrutura? Há possibilidades de terceirização de atividades?
  3. Há viabilidade econômica para um cartão único e integração dos modais  do transporte, como em Amsterdã, capital da Holanda onde 80% da população utiliza o transporte coletivo?
  4. Qual é hoje o gasto total do município em infraestrutura?
  5. Qual é o espaço no orçamento municipal para investimentos? Existem convênios ou operações de crédito vigentes? Estão em execução?
  6. A Sociedade de Economia Mista TRANSERP é modelo de gestão para o trânsito e transporte da cidade? Quantos funcionários possui a Entidade? É possível privatizá-la?
  • SECRETARIA DE OBRAS cumprir os ditames da Lei Complementar nº 2.165 de 28 de fevereiro de 2007, bem como da Lei Complementar nº 2.257, de 16 de abril de 2008, principalmente:
  • Gerenciar a execução de obras públicas e procedimentos formais de uso e ocupação do solo, inclusive aquelas cedidas por meio de concessão e permissão, além das contratadas para a implantação de loteamento, parcelamento de glebas e aberturas de vias, conforme estabelecidas no Plano de Urbanização do Município, analisando os locais  de eco pontos para a coleta seletiva de resíduos sólidos, assunto transversal com o da Secretaria do Meio Ambiente, nos termos da Resolução do CONAMA 307/02 (estabelece diretrizes para a gestão de resíduos sólidos de construção civil);
  • Executar  e  fiscalizar  os  serviços  topográficos,  melhorando  a  visibilidade,  e segurança viária, instalando “guard rail” em locais cujo traçado das vias possam gerar acidentes de trânsito;
  • Elaborar o Plano Rodoviário Municipal em harmonia com os Planos do Estado e da União, principalmente de acessibilidade e mobilidade urbana, atuando com medidas preventivas no sistema viário, colhendo informações e denúncias pelos meios de comunicação social sobre vazamentos, buracos nas ruas e avenidas, colocação de muretas, melhorias de sinalização etc.
  • Elaborar propostas e projetos de obras públicas para restauração de paradas de ônibus, haja vista o constante derramamento de óleo diesel e frenagem, apresentando ondulações e deformidades, substituindo o pavimento flexível por pavimento rígido, inclusive de benfeitoria voluptuária, como o de embelezamento das entradas da cidade com estruturas com estruturas de arcos, pórticos e outros símbolos da Urbe.
  • Manter atualizada a planta cadastral do município para efeito de disciplinamento da expansão urbana;
  • Gerenciar o custo operacional e melhorar o aspecto visual dos logradouros públicos, favorecendo o plantio de grama Esmeralda ou São Carlos (menor manutenção) e árvores do tipo Ipê anão, além da manutenção de pintura.
  • Elaboração de projetos e análises técnicas, principalmente o de  recuperação asfáltica da malha viária, sempre com metodologia técnica, buscando detalhes dos seguintes aspectos:
    • patologias (defeitos)
    • Intensidade do tráfego
    • aplicação de concreto betuminoso usinado quente (C.B.U.Q).
    • micropavimento, verificando  as  variações  de  custo,  haja  vista  que CBUQ +/- 45% maior que o micro, assunto transversal om as Secretarias de Governo, Planejamento, Fazenda e Transerp.
  • Melhorar o sistema de drenagem pluvial com a execução de obras  básicas, oferecendo qualidade de vida às comunidades dos diversos bairros da urbe.

VII-) SETOR ADMINISTRATIVO, envolvendo as seguintes Secretarias: Planejamento (Fundação Instituto Polo Avançado da Saúde de Ribeirão Preto – FIPASE), Administração, Casa Civil (CODERP E FUNDET), Governo (COHAB, DAERP, Guarda Municipal; IPM, SASSOM E TRANSERP); Gabinete do Prefeito (FORTEC); Negócios  Jurídicos; Fazenda; Centro de Comunicação Social; Junta Militar; Fundo Social da Solidariedade e Administrações Regionais (Campos Elíseos, Vila Tibério e Bonfim Paulista, a serem reativadas), órgãos da atividade meio, que estarão interligadas com todos os demais visando cumprir o Programa e desmembrar o Planejamento em metas a curto, médio e a longo prazos.

  1. Controlar o aspecto Econômico (orçamento e finanças) e todas as atividades-meio desenvolvidas pelas Secretarias e demais órgãos Gestores, cujo desempenho visa adequar e cumprir os objetivos e metas estabelecidos, dando-se contínuo aporte à atuação das atividades-fim.
  2. Fiscalizar, por meio da ouvidoria-corregedoria municipal, utilizando o  disque-denúncia. Sistema semelhante ao disque denúncia fone 181 da Secretaria de Segurança Pública do Estado, onde a pessoa, sem a necessidade de identificar-se, poderá apresentar reclamações e sugestões sobre desvios de comportamentos dos servidores públicos municipais, bem como elogios a eles em situações de atendimento realizado dentro do Programa de Gestão de Excelência pela Qualidade, de forma a ampliar a gestão-governança-pertencimento.
  3. Programar avaliações (mensais ou bimestrais) da conjuntura e do  desempenho estratégico do Governo, quer por pesquisa de opinião perante a comunidade ribeiraopretana, quer por meio de análise-técnica dos indicadores estratégicos, inclusive os de execução orçamentária e fluxo econômico, conforme cronograma do Governo Municipal.
  4. Analisar a ocorrência  ou  não  de  redução  dos  custos,  dos  Procedimentos Administrativos Padrão (PAP) e Procedimentos Operacionais Padrão (POP);
  5. Capacitar e motivar servidores públicos visando prevenir situações indesejáveis, destacando as circunstâncias que atrapalham o desempenho da prestação do serviço público, buscando evitar:

1-) SITUAÇÕES INDESEJÁVEIS:

  • Corrupção: mudança de comportamento.
    • Corrupção passiva: (art. 317 Código Penal) do funcionário público ao solicitar, aceitar promessa, e/ou receber vantagem indevida do particular.
    • Corrupção ativa: (Art. 333 do Código Penal) o particular que oferece ou promete vantagem indevida ao servidor público.
    • Ineficiência:  – não há necessidade de  melhorias  no trabalho para  obter benefícios, bastando permanecer no cargo até a aposentadoria integral.
    • Comodismo: funcionários acomodados, sem motivação para inovar, melhorar seu desempenho, aumentar sua produtividade, desenvolver-se, pois não ganham se fizer o trabalho, nem perdem nada se não cumprir suas funções.
    • Serviços de baixa qualidade: a necessidade de oferecer mais e  melhores serviços aos cidadãos a menor custo. A exigência, por parte da sociedade, de um processo de governança-pertencimento transparente e ética.
    • Setor público as áreas são, tradicionalmente, engessadas e burocráticas.

A Falta de informatização e aperfeiçoamento de equipamentos faz com que a área de Recursos Humanos, no setor público, continue a possuir uma imagem burocrática, associada à ineficiência.

2-) AÇÕES PROATIVAS MINIMIZATÓRIAS:

  • Desenvolver ações para minimizar os óbices na prestação do serviço público, capacitando os recursos humanos, como principais ativos na solucionar desses complexos problemas, buscando que o agente tenha o propósito de trabalhar conectado ao seu sonho de vida.
  • Procurar desenvolver lideranças, elaborando propostas de leis, regras e outros regulamentos relativos ao tema, estabelecendo e definindo Diretrizes Gerais para as políticas de recursos humanos, sempre na constante busca da contenção do crescimento das despesas com pessoal, sem que haja menos relevância à valorização profissional dos servidores no município.
    REMUNERAÇÃO = PROGRESSÃO NA CARREIRA.
  • Fixar uma única base e cumprir o teto máximo municipal, associada apenas a uma parcela variável, chegando a até 10 ou 20% desse padrão básico, sendo certo que no setor público os interesses das pessoas estão relacionados à estabilidade, segurança no cargo ou emprego, havendo reajustes de salário de acordo com o tempo de serviço.
  • Implementação  de  programa  de  gestão  por  competências  e  gestão por processos.
  • Grandes mudanças no aparelho do Estado requerem além dos recursos financeiros, a revisão do funcionamento das instituições como um todo, um corpo de funcionários públicos preparado.
  • A terceirização (privatização) deve ser antecedida de um estudo sobre a viabilidade financeira, bem como sobre a eficiência e a flexibilidade de gestão esperadas.

Essa alternativa também é válida para a contratação de serviços que demandam constantes atualizações tecnológicas, pois neste caso é difícil para o governo realizar os investimentos na frequência necessária para acompanhá-las. Será obrigação da empresa contratada atualização, tanto em termos da tecnologia, como de técnicas de trabalho, isto é pressuposto no serviço por ela oferecido. Podendo ser aplicada às Entidades da administração indireta, tais como: CODERP, COHAB, DAERP, TRANSERP e FUNDAÇÃO PEDRO II.

A alternativa da terceirização (como limpeza, transporte, segurança e telefonia, informática), além de aumentar a mobilidade de pessoal para a realização dos serviços citados, informática, há redução os custos na maioria das situações, na medida em que o órgão não tem que arcar com diversos encargos dos funcionários. Custos a longos prazos, como a Previdência.

As mudanças do papel do Estado, que se retrai em áreas onde a iniciativa privada pode prover serviços de maneira mais satisfatória.

O processo de privatização e a consequente necessidade de exercer a atividade regulatória de maneira ampliada.

A presença cada vez mais forte de organizações da sociedade civil realizando ações de interesse público.

DESCENTRALIZAÇÃO = TERCEIRIZAÇÃO = OUTRO CNPJ.

EX. METRÔ, FUNDAÇÃO CASA, DER, DETRAN.

DESCONCENTRAÇÃO = MESMO ÓRGÃO CAPILARIZADO, MESMO CNPJ, ATENDENDO EM VÁRIOS LUGARES. EX: INSS, PM, PC, MP.

  • Melhorar a qualidade de atendimento ao cliente, buscar a satisfação quanto às demandas dos cidadãos. Máquinas estatais mais ágeis e eficientes com redução de custos. Ao se sentir valorizado, o servidor trabalha mais motivado, o que influencia tanto na qualidade do serviço do que ele entrega como também na motivação de toda a equipe.

    OBS: O Desempenho de cargos largos e sua competência terão atividades multifuncionais, com aglutinação de atividades (atribuições) de mesma natureza de trabalho, podendo haver a somatória das disciplinas de naturezas diversas dentro de uma determinada  área  de  concentração,  atribuindo-se  mais  competências  ao funcionário.
  • Desenvolver indicadores de gestão, com atribuição de metas gerais e específicas.
    OBS: META = DIVISÃO DE TRABALHO (TAREFAS) POR TEMPO. Mister identificar os colaboradores como parceiros e não como estritamente recursos humanos.
  • Implementar     sistemas       informatizados      para    dinamizar     atividades.     Propor reestruturações administrativas:
  • criar novas áreas; dividir departamentos; e, aumentar setores.
  • Implantar Avaliação de Desempenho dos processos de trabalho visando realocação interna dos funcionários. Uma estrutura de avaliação que possibilite verificar o desempenho, identificar necessidades de capacitação e esteja vinculada à progressão do servidor.

    Criar os chamados Comitês de avaliação com a participação de servidores para analisar eventuais discordâncias quanto ao resultado das avaliações individuais. Possibilitar a concessão de gratificações vinculadas à produtividade com avaliações semestrais estabelecendo o alinhamento de objetivos individuais e das equipes, conforme metas da organização, CHAMADO PERTENCIMENTO.

    Avaliar:
    • quantidade de trabalho;
    • qualidade do trabalho;
    • tempestividade;
    • comprometimento; e, relacionamento.
    • Permitir recurso do resultado da AVALIAÇÃO havendo referenciais previamente estabelecidos, a serem utilizados como base, tanto para o percebimento de bônus, vinculado ao alcance de resultados definidos em contrato de gestão, quanto na fundamentação de uma eventual e justa demissão da função pública, por insuficiência de desempenho.
    • Estabelecer Etapas do Processo de Avaliação: ferramenta muito eficiente para que o gestor entenda quais são os pontos de melhoria a partir das ações realizadas em determinado período.
    • Conceder Entrevista com fixação das metas para o semestre vindouro.
      OBS: O Vínculo entre chefia e subordinado deve prever pelo menos um período razoável nos 06 meses, ou seja, pelo menos de 120 dias.
    • Realizar Mensuração do maior  número  possível  de  pessoas  que     estão participando desse processo, ou seja, a chamada avaliação 360º com os critérios de mensuração mais objetivos possíveis.
    • Prever a possibilidade de Recurso administrativo dessa Avaliação, com a chamada Objeção Formal, caso o avaliado apresente formalmente seu inconformismo, devidamente fundamentado, que motivem a discordância dos critérios indicados na mensuração.
  • Implementar a políticas de qualidade de vida no trabalho com atuação do Serviço Social e da Medicina no Trabalho.
  • Realizar  Estudo  de  viabilidade  de  programas  de  incentivo  para  fomentar  a motivação dos servidores na produtividade e desempenho das funções, com o Programa  de  Desenvolvimento  Gerencial,  que  engloba  assuntos  relacionados  à gestão de projetos, gestão de terceiros e gestão de pessoas, entre outros, tais como o curso de capacitação “coaching” (responsável por ajudar você em seu processo de autoconhecimento, empoderamento e no alcance de sucesso).
  • Implementar os Programas de treinamento à distância, principalmente para as rotinas operacionais.
  • Criar  o  chamado  Banco  de  talentos,  podendo  funcionar  junto  ao  dados do Assentamento Individual Eletrônico, com armazenamento de dados e informações importantes sobre os servidores, como escolaridade, competências, resultados de suas avaliações de desempenho, histórico e experiência profissional, conhecimentos técnicos e eventuais sanções administrativas ou de natureza penal, de improbidade, com eventual reflexos no desempe da função pública.
  • Mobilizar a comunidade para a finalização do Plano Diretor, assunto transversal com o da Sociedade de Economia Mista, TRANSERP, sobre Política Urbana.
  • Promover a cultura de responsabilidade social e fiscal, buscando conscientizar a população de que ações públicas têm caráter de subsidiariedade, ou seja, deve haver solidariedade e colaboração entre os setores públicos/privado e a sociedade civil.
  • Promover o conceito de responsabilidade social e fiscal dos cidadãos e  dos órgãos públicos, por  meio da Governança-Pertencimento.
  • Analisar as taxas de sonegações fiscais;
  • Garantir uma comunicação eficaz com a sociedade, estimulando a participação popular no governo mantendo o Orçamento Participativo, Fóruns de Debate e Consultas e Audiências Públicas, levando informações à população, para colaboração na tomada de decisões, despertando a efetiva corresponsabilidade nas ações que afetam os munícipes.
  • Planejar, ampliar e executar ações territoriais (bairros e Distrito de Bonfim), fortalecer o “Poder Local”, promovendo a participação das Associação de Bairros, com esforços comuns nos diversos seguimentos locais, visando melhorar o Orçamento Participativo, na solução dos óbices que mais afligem a comunidade local.
  • Estimular o maior número de Governanças-Pertencimento nas  comunidades locais (bairros e Distrito de Bonfim), visando mobilizar a sociedade na execução de  ações de governo territorial.
  • Mobilizar  o  Capital  Social  articulando  a  comunidade  para  potencializar  a participação nas decisões (corresponsabilidade), garantindo o respeito, a confiança mútua, aglutinando o capital humano, tecnológico, materiais e conhecimento para aperfeiçoar o “mindset” cultural daquela localidade, aperfeiçoando o endomarketing e facilitando o acesso ao PORTAL DE GESTÃO.
  • Manter estreita comunicação com a comunidade interna, além de disponibilizar meios de informação e qualificação adequados para cumprir os objetivos e metas estabelecidas, para a eficácia da estrutura organizacional.
  • Manter um sistema permanente de educação à distância, por meio da internet, com treinamento e aprendizado, à distancia, relativo ao novo Modelo de Gestão para os públicos mais diversos e dispersos, visando qualificar o maior número possível de gestores e líderes comunitários, habilitando-os a conduzir os programas de governo e respectivas definições estratégicas, conforme as competências e corresponsabilidades acordadas.

3-) SECRETARIA DA FAZENDA, cumprir o princípios insculpidos no art. 37 da CF/88    (LEGALIDADE,    IMPESSOALIDADE,    MORALIDADE,    PUBLICIDADE    E EFICIÊNCIA) e art. 165, cumprindo o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO), os Orçamentos Anuais (LOA) quer de natureza fiscal, de investimentos ou de e seguridade social.

  • Elaborar matriz (padrão-“checklist”) para os Processos de Compras e Revisão das locações de imóveis, com racionalidade das previsões, podendo ser implementado as dações e permutas em pagamento por meio de legislação própria.
  • Aperfeiçoar  a  Qualificação  dos  servidores  municipais  com  Incentivos  à produtividade e controle de gestão em todos os processos de trabalho, de forma a torna-los simples, seguros e impessoais;
  • Melhorar a eficiência na arrecadação e principalmente na redução de custos; 3.4) Buscar formas alternativas de financiamento visando melhorar a capacidade de expansão da economia, principalmente o crescimento da arrecadação estadual e municipal de comércio (ICMS) e serviços (ISS).
  • Criar uma ambiência favorável aos negócios, otimizando os procedimentos para abertura, legalização e manutenção de empresas que estejam ou pretendam se instalar na cidade, garantindo um processo simples, rápido, transparente e eficiente/eficaz.
  • Reestruturar      a    política     fiscal,     visando      atrair    novos      empreendedores, concedendo-se isenções ou subsídios para os empreendedores que possuírem colaboradores com registros formais na Carteira de Trabalho estando adimplidos os demais tributos fiscais, previdenciários e trabalhistas.
  • Fomentar e fortalecer atividades com potencial competitivo inicialmente nas indústrias de alta tecnologia, construção civil, turística, prestação de serviços, setor de ensino, área de saúde e de agronegócio.
  • Potencializar  o  capital  humano  e  infraestrutura  para  inovação  tecnológica existentes, regulamentando o setor de construção civil, assunto transversal com a Secretaria de Assistência Social;
  • Incrementar o potencial turístico, inclusive de negócios da cidade, e desenvolver seu potencial rural, assunto transversal com a Secretaria de Turismo e Cultura.
  • Garantir o equilíbrio das contas públicas aumentando a efetividade do poder público, por meio de melhorias no processo de arrecadação,
  • Manter controle do “superávit primário”, ou seja, resultado da diferença entre o que a Secretaria da Fazenda Municipal arrecada (inclusive com os repasses)  e o que ela tem de despesas de custeio (receitas menos despesas),
  • Manter o compromisso com os credores, servidores e empregados  públicos (ativos,  inativos  e  pensionistas)  oferecendo  garantias  suficiente  em  adimplir  os débitos municipais.
  • Melhorar e ampliar os processos de fiscalização e cobranças, por meio de aperfeiçoamento das legalizações das atividades e regularizações dos imóveis, além da redução das despesas municipais.
  • Incentivar e fomentar a mobilização e o engajamento da sociedade, quer por meio das OSCIP (Organizações da Sociedade Civil e de Interesse Público) e ONG (Organizações Não Governamentais) da cidade, quer por meio da Governança- pertencimento-local, com investimentos de instituições do 3º setor na cidade, ou seja, aporte financeiro de todas as instituições que não visam lucros e que trabalham com o objetivo de solucionar ou minimizar problemas sociais de áreas como direitos humanos, meio ambiente, crianças, idosos etc.
  • Fomentar a economia e a geração de renda procurando oferecer  vantagens competitivas, em detrimento dos demais municípios paulistanos, tais como: instituições de pesquisa, de tecnologia, de recursos humanos, de logística adequada ao Plano Diretor, visando tornar uma cidade mais atrativa, para o Agronegócio, para a prestação de serviços, para o comércio, o ensino e a saúde, incentivando todas as atividades-meio análogas às citadas.

DIAGNOSTICAR E ATUALIZAR:

  1. Qual o valor total de financiamento da administração municipal?
  2. Qual é a estrutura das Secretarias-meio da Prefeitura, responsáveis por Planejamento, Administração e Fazenda? São suficientes para atendimento de toda a estrutura organizacional?
  3. Como funciona a arrecadação municipal? Quais tributos que possuem  maior evasão?
  4. Existe um Planejamento Estratégico para o município? O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes e Orçamentária Anual estão sendo seguidas? Há desconformidades?
  5. Existem muitas compras de materiais repetidos ao longo do ano? Há falta  de materiais nas Secretarias finalísticas?
  6. Os processos de atendimento aos cidadãos são morosos dede os protocolos até o efetivo cumprimento do serviço? Há constantes buscas de certidões, fornecimento de 2ª Vias, como exemplos.
  7. Os servidores públicos municipais estão motivados? Há aperfeiçoamento periódico?
  8. Qual o montante das despesas da administração municipal?
  9. Os custos dos contratos são adequados ao valor praticado no mercado?
  10. As cláusulas contratuais são padronizadas? Existem mecanismos que protegem adequadamente o setor público de eventuais descumprimentos contratuais por parte do parceiro?
  11. Os processos licitatórios são eficientes? Existe sobreposição de  licitações na Prefeitura para itens semelhantes?
  12. Qual número total de Empresas ativas? Empregados?
  13. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que mede o nível de desenvolvimento humano dos países utilizando como critérios indicadores de educação (alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (esperança de vida ao nascer) e renda (PIB per capita). Em Ribeirão está adequado?
  14. Qual o  Coeficiente de GINI, amplamente  utilizado em diversos  campos de estudo, como a sociologia, economia, ciências da saúde, ecologia, engenharia e agricultura, mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. Em Ribeirão está adequado? Cediço que o valor varia de 0 (zero), quando não há desigualdade (a renda de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a 1 (um), quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda da sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula).
  15. Qual o IDESE = desenvolvimento econômico implica sempre melhoria  dos padrões médios de vida da população, mas daí não se pode deduzir que o desenvolvimento produza em termos práticos a constituição de uma sociedade mais igualitária. O crescimento econômico consiste no aumento da capacidade de um país em fornecer bens e serviços. Ele é medido pela mudança percentual no Produto Interno Bruto – PIB de um país.

O presente Programa de Governo é uma das ferramentas de gestão para nortear as parcerias e estabelecer um plano de trabalho a ser futuramente efetivado, sempre apto ao aprimoramento (consultas ou audiências públicas, debates acadêmicos, contatos com os eleitores com recebimento de sugestões via eletrônica ou qualquer outro meio adequado), antes, durante e após a campanha, lapidando os objetivos, tornando as metas plenamente exequíveis, aberto um diálogo efetivo e permanente, visando uma urbe próspera e harmônica.

LUIS HENRIQUE USAI – PREFEITURA DE RIBEIRAO PRETO=SP.
Título de Eleitor nº 0930.0005.0175
Zona 305, Sec. 0243 – RIBEIRÃO PRETO-SP.

* Plano de Governo enviado pela equipe do PRTB no dia 28 de Setembro de 2020, publicado na íntegra aqui neste portal sem alterações em seu conteúdo no dia 29 de Setembro de 2020 às 13:00.

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