Editorial do Estadão: Instrumentalização da AGU e Democracia em Xeque

A censura velada e a perseguição a políticos e cidadãos que criticam o governo representam um ataque direto aos direitos assegurados pela Constituição. "A unica fake news legitima na historia do PIX, foi criada pelo proprio governo Lula"

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A censura velada e a perseguição a políticos e cidadãos que criticam o governo representam um ataque direto aos direitos assegurados pela Constituição. “A unica fake news legitima na historia do PIX, foi criada pelo proprio governo Lula”

O editorial do Estadão traz uma análise contundente sobre os riscos que a instrumentalização da Advocacia-Geral da União (AGU) representa para o Estado Democrático de Direito. Sob o governo Lula, a AGU, órgão constitucionalmente destinado à defesa dos interesses permanentes do Estado brasileiro, tem sido empregada como ferramenta de governo para intimidar adversários e cercear liberdades fundamentais.

O Papel Constitucional da AGU

O artigo 131 da Constituição Federal de 1988 é claro ao determinar que a AGU é um órgão de Estado, independente de governos transitórios. No entanto, seu uso para perseguir opositores e restringir liberdades, como a de expressão e a imunidade parlamentar, configura uma afronta aos princípios republicanos e à separação dos poderes, pilares fundamentais da democracia.

Liberdade de Expressão e Perseguição

A censura velada e a perseguição a políticos e cidadãos que criticam o governo representam um ataque direto aos direitos assegurados pela Constituição. Desde 2020, figuras públicas e influenciadores da direita sofrem com censura, quebras de sigilo e prisões arbitrárias. O caso da cabeleireira que permanece presa por uma suposta tentativa de golpe com um batom é um exemplo gritante de desproporcionalidade e abuso.

Fake News e Credibilidade Perdida

A recente controvérsia envolvendo a Receita Federal e o Pix reforça o padrão de incoerência do governo. Após criar uma portaria que gerou indignação pública, o governo rapidamente recuou, atribuindo o problema à “extrema direita” e às “fake news”. Contudo, a revogação da medida expôs a fragilidade de suas ações e a perda de credibilidade.

Um Regime Autoritário em Construção

O editorial denuncia um regime autoritário que se consolida sob o pretexto de proteger a democracia. A centralização de poder no Judiciário, o uso da AGU como arma política e o cerceamento de direitos fundamentais criaram um clima de medo. A liberdade de expressão, um dos pilares de qualquer sociedade democrática, está sob constante ataque.

Reflexão e Alerta

A democracia brasileira está em xeque. A instrumentalização de instituições de Estado para fins políticos ameaça a legitimidade do sistema e os direitos individuais. O alerta do Estadão é um chamado à sociedade: é preciso resistir a esses abusos e lutar pelo resgate dos princípios democráticos.

Por instituições fortes e pelo resgate da credibilidade pública. O Brasil merece uma democracia verdadeira, onde o Estado seja do povo, e não um instrumento de governos.

JORNALISTA AIELLO
Especialista da área da matéria do portal em Ribeirão, o único portal independente da região que não recebe verbas públicas.