Os membros do Conselho de Ética da Câmara de Ribeirão Preto decidiram, por unanimidade, arquivar a representação contra a vereadora Viviane Alexandre (PSC). Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 12, o relatório elaborado por Beto Cangussu (PT), recomendando a rejeição da denúncia, foi acatado pelos cinco membros do conselho.
O relator citou a legislação que ampara o que, de fato, configuraria ‘ato de improbidade administrativa’ do vereador, base legal para o pedido de cassação do mandato. Considerou os argumentos da defesa que alegou erro da empresa de contabilidade e “má-fé” do autor da representação ao simular situação de socorro a animal abandonado para embasar a representação.
“Não restou provado qual será a vantagem patrimonial indevida, auferida pela representada, nas práticas descritas. Não há nexo causal entre a conduta descrita e o tipo legal utilizado como fundamento jurídico. A possível vantagem “política” na conduta descrita não ensejaria a punição solicitada por ser desproporcional a uma hipotética irregularidade cometida pela representada ou assessores”, destacou Cangussu.
Para Viviane, a Justiça foi feita.
“Concordo com o parecer, esse tipo de atitude é normal de pessoas que têm interesses políticos escusos por trás de denúncia vazia, que não se sustentam por ideias próprias”, desabafou.
O autor da denúncia, o radialista Rodrigo Leone informou que a decisão “reflete corporativismo pela superficialidade da investigação”, que pedirá cópia do relatório e analisará se cabe levar a questão para análise Judiciária.
A representação foi protocolada na Câmara em junho passado.
Segundo a denúncia, o telefone do gabinete constava como contato junto à Receita Federal do Instituto Iluminar – Organização Não Governamental (ONG) que trabalha com resgate de animais – presidida por Patrícia Alexandre Fillipin, irmã da vereadora.
O relatou também sugeriu à Mesa da Câmara, que regulamente mais claramente a conduta que deve ser seguida nos gabinetes para evitar novas denúncias como essa. No ano passado, dois vereadores passaram pelo mesmo processo, o líder de Governo, Genivaldo Gomes (PSD) e o oposicionista Marcos Papa (Rede), ambos absolvidos pelos outros vereadores.