O ex-secretário de Obras, Abranche Fuad Abdo, e o diretor da Construtora Tecla, Nilton Macle, estiveram nesta terça-feira perante a comissão que avalia e acompanha a obra do calçadão, presidida pela vereadora Gláucia Berenice, e confirmaram faltar serviços a serem executados para o recebimento definitivo da obra. Em dezembro de 2016, foi assinado o recebimento provisório. O representante da construtora ainda reclamou de valores não recebidos referentes à última medição, em torno de R$ 90 mil. Participaram da reunião os demais membros da comissão: João Batista, Maurício Gasparini, Nelson das Placas e Paulinho Pereira.
Confrontado pela presidente da comissão, Abranche chegou a afirmar que todos os serviços foram executados, com exceção da limpeza e impermeabilização que foi retirado da última medição. A empresa alega que esses serviços foram inseridos por um aditamento, mas não faziam parte do contrato.
“A limpeza daquilo é muito complicado”, afirmou Macle reforçando que esse serviço não foi medido e nem pago. Abranche revelou que a decisão pela retirada dos serviços de limpeza e impermeabilização do calçadão foi tomada em acordo entre o governo e a empresa. “Seria jogar dinheiro fora”, disse.
Entretanto, Gláucia questionou ambos sobre a notificação pela engenheira Rogéria da Secretaria de Obras, datada de 23 de maio deste ano, cobrando a execução da limpeza e da impermeabilização. Macle se limitou a estranhar a cobrança por parte do órgão.
O representante da Tecla admitiu ter que complementar o serviço e faltar o fornecimento de 500 m2 de piso para estoque da prefeitura por falta de pagamento das medições de agosto e novembro, tendo recebido o pagamento da mais antiga neste ano.
“Tive duas reuniões com o novo secretário e vou repetir – a única pendencia que ficou são os 500 m2, mas ao longo de fevereiro e março apareceu um monte de pendências e agora tem que fazer tudo de novo”.
Segundo ele, os reparos se referem quase 100% a piso quebrado. Gláucia cobrou o fim das obras e que o prestador cobrasse os pagamentos em atraso judicialmente, se fosse o caso. Acrescentou ainda que não vê relação entre a falta de regulamentação do uso do calçadão e o atraso na finalização da obra e a falta de execução da limpeza e impermeabilização.
Houve muita discussão entre os depoentes e o público presente, composto de comerciantes e representantes da Acirp, Sincovarp, Amec e Sincomerciários, principalmente pelo atraso na execução da obra e a falta de regulamentação . A superintendente da Guarda Civil Municipal, Mônica Noccioli, foi a única representante do Poder Executivo a acompanhar a reunião.
Por fim, Macle anunciou a data do dia 28 de julho como o prazo final para a execução de todas as pendências relacionadas ao calçadão. A presidente da comissão propôs e foi aprovado entre os vereadores um questionamento à secretaria dos Negócios Jurídicos para apurar eventual quebra de contrato e um posicionamento sobre os serviços de limpeza e impermeabilização. Gláucia também anunciou a composição de uma força-tarefa para elaborar a regulamentação de uso do calçadão.
O arquiteto José Antonio Lanchotti, da Secretaria de Planejamento, afirmou ter o texto da regulamentação pronto em outra reunião da CEE, mas nada enviou até o momento.
“O objetivo da comissão é finalizar o assunto com o recebimento definitivo da obra e todos os serviços previstos executados , bem como apresentar normas de uso do espaço público que contemplem os comerciantes, os moradores e todos os cidadãos”, explicou.