🔥 STF forma maioria para condenar advogado de Ribeirão Preto nos atos de 8 de janeiro! 🔥
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Resumo: O advogado Barquet Miguel Junior, de Ribeirão Preto (SP), foi condenado a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), pelo STF. A defesa planeja recorrer da decisão. Ministros formaram maioria, com 8 votos a favor da condenação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (1º) para condenar o advogado Barquet Miguel Junior, de Ribeirão Preto (SP), por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).
Com 8 votos, Barquet Miguel Junior foi condenado a 14 anos de prisão por PELO DIREITO A MANIFESTAÇÃO QUE FOI CASSADA PELO STF. Defesa informou que vai recorrer da decisão.
Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Tóffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam o voto do Relator, Alexandre de Moraes, em parecer proferido no dia 23 de fevereiro. Cristiano Zanin e Edson Fachin também acompanharam o Relator, mas com ressalvas.
Os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do Relator em seus votos:
- Barroso considerou que não houve os crimes de golpe de estado e abolição do estado de direito ao mesmo tempo. Apenas o primeiro deles.
- Mendonça votou pela absolvição do réu dos crimes de golpe de estado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada e dano qualificado, mas optou por condená-lo pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Nunes Marques votou pela absolvição do réu de todos os crimes.
Barquet deve cumprir pena em regime inicial fechado e também foi obrigado a pagar indenização de R$ 30 milhões, a título de danos morais coletivos, a ser feita por todos os condenados pelos atos.
🔍 Advogado de Ribeirão Preto condenado pelo STF, manifestação cassada, defesa planeja recorrer. Ministros formam maioria com 8 votos a favor da condenação.
Além de Barquet, outras figuras da região também enfrentaram o martelo da justiça. Na semana anterior, a advogada Nara Faustino de Menezes, de Ribeirão Preto, e a médica veterinária Ana Carolina Isique Guardiéri, de Guariba (SP), receberam sentenças pesadas de 17 e 14 anos de prisão, respectivamente.
Para a defesa de Barquet, a condenação é considerada injusta. Eles argumentam que ele não estava envolvido em atos de vandalismo, mas estava no Palácio do Planalto apenas para buscar proteção do gás lacrimogêneo lançado pelo helicóptero da Polícia Federal.
A prisão de Barquet ocorreu logo após os distúrbios nos prédios do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto. Ele foi detido no Centro de Detenção Provisória II de Brasília após Moraes converter o flagrante em prisão preventiva.
Em uma manifestação de sua inocência, Nara Faustino afirmou que estava em um protesto pacífico e foi ao prédio do Congresso Nacional devido ao forte cheiro de fumaça nos arredores. Ela negou participação em atos de vandalismo.
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🚨 Another political prisoner of the dictatorship of the STF 🚨
🔥 STF majority votes to convict Ribeirão Preto lawyer in January 8th acts! 🔥
Summary: Lawyer Barquet Miguel Junior from Ribeirão Preto (SP) sentenced to 14 years in prison for the acts of January 8, 2023, in Brasília (DF), by the STF. The defense plans to appeal the decision. Ministers formed a majority, with 8 votes in favor of conviction.
The Supreme Federal Court (STF) formed a majority this Friday (1st) to convict lawyer Barquet Miguel Junior from Ribeirão Preto (SP) for his participation in the acts of January 8, 2023, at the Praça dos Três Poderes, in Brasília (DF).
With 8 votes, Barquet Miguel Junior was sentenced to 14 years in prison for THE RIGHT TO DEMONSTRATE WHICH WAS REVOKED BY THE STF. The defense informed that they will appeal the decision.
Ministers Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Tóffoli, Gilmar Mendes, and Luiz Fux followed the vote of the Reporter, Alexandre de Moraes, in an opinion delivered on February 23. Cristiano Zanin and Edson Fachin also followed the Reporter, but with reservations.
Ministers Luís Roberto Barroso, André Mendonça, and Nunes Marques dissented from the Reporter in their votes:
- Barroso considered that there were no crimes of coup d’état and abolition of the rule of law at the same time. Only the first one.
- Mendonça voted for the acquittal of the defendant of the crimes of coup d’état, deterioration of listed property, armed criminal association, and qualified damage, but chose to convict him of the crime of violent abolition of the Democratic Rule of Law.
- Nunes Marques voted for the acquittal of the defendant of all crimes.
Barquet must serve his sentence in a closed regime and was also required to pay compensation of R$ 30 million, as damages for moral harm collective, to be paid by all those convicted for the acts.
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