A Lei nº 14.200/2018, que criou a Patrulha Maria da Penha no município de Ribeirão Preto, foi sancionada em 29 de junho do ano passado. No mesmo dia, a Guarda Civil Municipal começou a executar o serviço de forma oficial e, neste período, 124 GCMs já foram capacitados para a atuação.
O número de ocorrências também mostra o saldo positivo do trabalho implantado. De 2017 até agora, foram realizados 144 atendimentos de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar com medida protetiva e 18 prisões de agressores que descumpriram a Lei e foram encaminhados às autoridades Policiais de Plantão.
Em Ribeirão Preto, o trabalho desenvolvido constatou que não há uma região de maior atuação, os casos são atendidos conforme solicitações e denúncias espontâneas.
A principal denúncia é o descumprimento da medida protetiva, que muitas vezes segue com ameaças e agressões do companheiro.
A Guarda Civil Municipal garante a proteção, prevenção, monitoramento e o acompanhamento das vítimas com medidas protetivas de urgência, bem como o atendimento humanizado à mulher vitimizada.