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Resumo
- Lei Marcial: O presidente Yoon Suk-yeol impôs estado de exceção no país, com medidas de censura e proibição de atividades políticas.
- Motivação: A medida foi tomada após alegadas ameaças de grupos comunistas e rebeliões.
- Reações: A oposição e autoridades políticas criticam a medida, enquanto militares permanecem em alerta.
O decreto e suas implicações
Às 23h (horário de Brasília) de terça-feira, 3 de dezembro, entrou em vigor o decreto de lei marcial assinado pelo presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, em uma medida de exceção que proíbe todas as atividades políticas no país, inclusive no Parlamento, e impõe censura à imprensa. O objetivo, segundo o governo, é conter uma suposta ameaça comunista e rebelião, impulsionada por grupos pró-Coreia do Norte.
Imediatamente após o anúncio, o complexo onde fica a Assembleia Nacional foi fechado e, de acordo com reportagens da SBS, houve confrontos com assessores do parlamento que se opuseram à medida. O presidente nomeou o general de quatro estrelas Park An-su para comandar as ações durante o período da lei marcial.
Críticas internas e internacionais
A reação foi imediata. O Partido Democrático, principal oposição, aprovou uma resolução pedindo a suspensão da lei, considerando-a “inconstitucional” e “antinacional”. Líderes governistas também expressaram críticas, afirmando que a medida foi “errada” e que farão o possível para barrá-la com o apoio da população.
Além disso, a imprensa será colocada sob controle do governo, embora ainda não haja detalhes sobre como a censura será implementada. Em uma reunião convocada pela defesa, as forças militares foram colocadas em alerta máximo.
O que caracteriza a Lei Marcial
A lei marcial é um regime de exceção onde as forças armadas assumem o controle da administração pública e da segurança, geralmente em tempos de grave instabilidade. Ela permite a suspensão de direitos civis, como a liberdade de reunião e expressão, a imposição de toques de recolher e a substituição do sistema judiciário civil pelo militar.
Na Coreia do Sul, essa medida foi adotada em momentos críticos da história do país, como durante a Guerra da Coreia e em períodos de instabilidade política, como o assassinato do presidente Park Chung-hee em 1979.
Próximos passos e possíveis desdobramentos
A decisão de Yoon Suk-yeol pode ter consequências significativas para a política sul-coreana. A medida foi amplamente criticada por opositores e legisladores, mas ainda não está claro se a pressão interna conseguirá revogar o decreto. O país enfrenta agora uma grave crise política, com manifestações e confrontos entre governo e oposição.
Leia a íntegra do decreto
“Para proteger a liberdade e a segurança da República da Coreia contra as ameaças à sua ordem constitucional representadas por forças anti-estaduais infiltradas dentro da República da Coreia, e para preservar a democracia, declaro as seguintes medidas em todo o território da República da Coreia, a partir das 23:00 de 3 de dezembro de 2024:
- Proíbe-se todas as atividades políticas, como as ações do parlamento e das assembleias locais, atividades de partidos políticos, organizações políticas, manifestações e protestos.
- Proíbe-se qualquer ato que negue ou tente subverter o sistema democrático, como disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e incitação de mentiras.
- Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob o controle do comando das forças de lei marcial.
- Proíbe-se greves, boicotes e manifestações que incitem a desordem social.
- Todos os médicos, incluindo os residentes em greve ou que tenham deixado seus postos, devem retornar ao trabalho dentro de 48 horas e cumprir suas funções. Aqueles que violarem esta ordem serão punidos conforme a Lei Marcial.
- Para os cidadãos em geral, exceto os envolvidos com forças anti-estaduais ou atividades subversivas, serão tomadas medidas para minimizar os inconvenientes ao seu cotidiano.
Os infratores das ordens acima podem ser detidos, presos ou ter seus bens apreendidos sem mandado, conforme o Artigo 9 (Poderes Especiais do Comandante das Forças de Lei Marcial) da Lei Marcial da República da Coreia, e punidos conforme o Artigo 14 (Penas) da mesma lei.
3 de dezembro de 2024 (terça-feira)
Comandante das Forças de Lei Marcial, General do Exército Park An-soo”
Leia a íntegra do pronunciamento de Yoon Suk-yeol
“Prezados cidadãos, como presidente, faço um apelo com o coração pesado, implorando à nação.
Desde o início do governo, o parlamento apresentou 22 propostas de impeachment de funcionários do governo, e desde o início da 22ª legislatura em junho, já há uma tentativa de impeachment do décimo funcionário.
Isso não tem precedentes em nenhum país do mundo, nem na história de nossa nação desde sua fundação.
O parlamento tem intimidado juízes, tentado impeachment de vários promotores e paralisado a atividade judicial. Além disso, tentou o impeachment do ministro da Administração Pública, do presidente da Comissão de Comunicações e do auditor-geral, paralisando até o Executivo.
No processo orçamentário, houve cortes drásticos em funções essenciais, como o combate ao tráfico de drogas e a manutenção da segurança pública, prejudicando o funcionamento do governo, tornando a Coreia do Sul um paraíso das drogas e causando um pânico na segurança pública.
O Partido Democrata cortou do orçamento do próximo ano 1 trilhão de wons para medidas de emergência contra desastres, 384 bilhões para o apoio a serviços de cuidado infantil, e 4,1 trilhões de wons para projetos de geração de empregos para jovens e exploração de gás profundo.
Até mesmo aumentos salariais para membros do exército e benefícios para oficiais de baixo escalão foram interrompidos.
Esses cortes orçamentários são uma zombaria com as finanças do país.
Esse abuso orçamentário está sendo usado como um instrumento político pelo Partido Democrata, em uma ditadura legislativa, não hesitando até em declarar impeachment do orçamento.
O governo está paralisado, e os suspiros do povo aumentam.
Esses atos são claros comportamentos antiestatais que visam subverter a ordem constitucional e perturbar as instituições legítimas do Estado, um movimento de rebelião contra o país.
As necessidades do povo são ignoradas, e o governo está paralisado devido às tentativas de impeachment, investigações especiais e proteção dos líderes da oposição.
Nosso parlamento se transformou em um reduto de criminosos, paralisando os sistemas judiciário e administrativo, tentando subverter o sistema de democracia liberal.
O parlamento, que deveria ser a base da democracia, se tornou um monstro que está destruindo o sistema democrático.
A Coreia do Sul está em um estado de perigo iminente, à beira do colapso.
Cidadãos, para defender a liberdade da República da Coreia contra as ameaças das forças comunistas norte-coreanas e erradicar as forças antiestatais, que estão roubando a liberdade e a felicidade do nosso povo, declaro o estado de emergência.
Por meio deste estado de emergência, reconstruirei e protegeremos a República da Coreia, que está à beira da ruína.
Eu erradicarei as forças antiestatais, que têm causado tantos problemas, garantindo a liberdade, a segurança e a continuidade do nosso país para as futuras gerações
Agirei rapidamente para erradicar essas forças e normalizar o país.
Embora a declaração de emergência cause algum desconforto aos cidadãos que acreditam e apoiam os valores constitucionais da liberdade, faremos todo o possível para minimizar esses inconvenientes.
Essas medidas são inevitáveis para garantir a continuidade da República da Coreia e não alteram a política externa, que continua focada em cumprir as responsabilidades e contribuições internacionais do país.
Como presidente, faço um apelo sincero a todos.
Confio exclusivamente no povo e darei minha vida para proteger a liberdade da República da Coreia.
Confie em mim.
Obrigado.”
Frase de motivação:
“Na adversidade, a união e a perseverança são as maiores forças de um povo. Que a luta pela liberdade e justiça nunca cesse.”
ASSINATURA: JORNALISTA AIELLO