Documentos obtidos pelo Sindicato apontam que o débito da prefeitura com o Instituto de Previdência dos Municipiários está relacionado a falta de repasse da parte patronal, de taxas administrativas e multas não pagas ao IPM
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto teve acesso, durante reunião do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Municipiários, a quatro ofícios endereçados ao Secretário da Fazenda, Manuel Jesus Gonçalves, onde a superintendente do órgão, Maria Regina Ricardo, cobra do responsável pela Fazenda o repasse referente à parte patronal dos planos financeiro e previdênciário em agosto, às taxas administrativas dos mesmos planos, mais os juros de 2% por conta do atraso nos pagamentos, totalizando um montante de R$ 6.260.837,22. Todos os documentos foram protocolados na Secretaria da Fazenda no dia 17 de setembro e são assinados por técnicos e pela superintendente do IPM. De acordo com o que consta nos ofícios 178, 179, 180 e 181 o prazo para os repasses venceu no dia 06 de setembro. Nos quatro ofícios o IPM salienta que o não repasse dos valores inviabiliza a renovação do Certificado de Regularidade Previdênciária, o que causará prejuízo para a municipalidade, como o impedimento de recebimento de verbas federais.
Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP
O Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
“O CRP atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, o que evidentemente não acontece em Ribeirão Preto. Além de não efetuar os repasses da parte patronal e das taxas de administração, o prefeito Duarte Nogueira aumenta a dívida da prefeitura devido à multa de 2% que os atrasos acarretam. Isso, nitidamente, é má gestão dos recursos públicos”, ressalta o presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto.
“O discurso do prefeito Nogueira é um e suas atitudes administrativas são outras. Não adianta vir a público e dizer que o problema de Ribeirão é o IPM se o próprio Governo não cumpre com os seus deveres para com o Instituto! Está na hora de um basta nessa administração que tem feito muito mal a Ribeirão e aos trabalhadores concursados”, diz Laerte.