Os decretos sobre ICMS publicados nesta sexta-feira (15/01) pelo governo de São Paulo são uma decepção para todos os contribuintes do estado. Pressionado pela ameaça de protestos, o governador João Doria havia se comprometido publicamente a rever a alta generalizada de impostos. Chegou a dizer que não permitiria que a “população mais vulnerável” fosse penalizada com o aumento da carga tributária.
Infelizmente, o que o governador Doria fala, não se escreve.
Os três decretos publicados ontem são um tímido recuo diante da ruinosa tragédia fiscal que o governo Doria quer colocar em prática.
Foi anulado de imediato o aumento de impostos de forma integral apenas para quatro operações, dentre as DUZENTAS atingidas pela medida do governo Doria.
As operações de venda de insumos agrícolas, por exemplo, tiveram suspenso o aumento de alíquotas, mas apenas para vendas dentro do estado de São Paulo. Nas vendas das empresas paulistas para todas as outras 26 unidades da federação, a alta de impostos segue valendo — o que gera problemas óbvios de competitividade.
Para algumas operações como venda de carne bovina e eletrônicos, o aumento do tributo permanece, mas há uma previsão de redução do aumento para o dia 1º de abril, popularmente conhecido no Brasil como o dia da mentira. Piada pronta.
As medidas de hoje deixam claro que o governo quer manter o aumento para produtos como DERIVADOS DE LEITE, CARNE, INSUMOS HOSPITALARES (inclusive seringas) e INSUMOS DAS INDÚSTRIAS, entre tantos outros.
Numa época de agravamento da pandemia, forte crescimento dos infectados e mortos pela COVID, e que milhões de pessoas que perderam seus empregos enfrentam dificuldade na obtenção do sustento de sua família, se esse plano seguir em frente, viver em São Paulo ficará mais caro. Produzir em São Paulo ficará mais caro. Gerar empregos em São Paulo ficará mais caro. É dramático que o governo tente impor um plano desses em plena pandemia.
Até agora, a única manifestação pública do governo sobre o assunto limita-se a um infantil jogo de palavras, por meio do qual tenta gritar aos quatro ventos que “aumento de alíquota praticada” ou de “base de arrecadação” é diferente de “aumento de imposto”. Não é diferente. Qualquer um que pague impostos sabe disso, aqui ou em qualquer outra parte do mundo.
Aumentar qualquer imposto é inaceitável. Por isso, a Fiesp luta na Justiça para reverter os aumentos de tributos de todos os setores atingidos, pois ameaçam o consumo das famílias e os empregos de São Paulo. Iremos até o fim contra essa tirania praticada por aqueles que deveriam zelar pelo bem de nosso estado.