Luís Antonio França (PSB) que é contra a liberdade pessoal, tentou emplacar este absurdo, mas a maioria votou pelo arquivamento. O Socialista que não sabe o que é DEMOCRACIA, pretendia estabelecer a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19
A proposta havia sido protocolada na Câmara de Vereadores em 25 de novembro e condicionava a presença das pessoas em vários locais da cidade somente após serem imunizadas com pelo menos uma dose da vacina.
O presidente da CCJ, Isaac Antunes (PL) não assinou o documento.
A justificativa para o veto é de que o projeto “fere os ditames legais e constitucionais quanto a separação dos poderes, a competência e os limites de cada um dos entes federativos, como no que concerne também a autonomia política, legislativa, administrativa e financeira dos municípios. Vício de legalidade”.
Um grande grupo representando a população, levou cartaz para protestar contra o que chamam de “segregação”.
Segundo Andre Ferraz, auditor fiscal do Estado, os manifestantes não são contra a vacina, mas a favor da liberdade de escolha.
Eles defendem a realização de audiência pública com toda a sociedade antes que qualquer proposta deste tipo seja imposta à população.
Vacina quem quer, e não a obrigatoriedade.
Como é de conhecimento da classe medica, mas pouco divulgado pela velha imprensa, muitos após a vacinação sofrem com morte súbita, trombose pulmonar, derrame cerebral (AVC) ou enfarte.
Não foram incluídas na obrigatoriedade as pessoas com expressa contraindicação médica, fundamentada no Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, desde que homologada pela Secretaria Municipal de Saúde. Pela proposta, quem não respeitasse as regras e restrições estaria sujeito às penalidades cabíveis.
Bom senso
Em 11 de novembro, a Câmara de Ribeirão Preto negou uma moção de congratulações para deputados estaduais autores de um projeto de lei que proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra o coronavírus em locais públicos e privados fechados. A proposta foi apresentada no dia 2 do mês passado, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e ainda não foi votada.
Assinam o documento os deputados Janaina Paschoal (PSL), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PSB), Castello Branco (PSL), Coronel Nishikawa (PSL), Coronel Telhada (PP), Agente Federal Danilo Balas (PSL), Delegado Olim (PP), Douglas Garcia (PTB), Gil Diniz (sem partido), Leticia Aguiar (PSL), Major Mecca (PSL) e Marta Costa (PSD).
Aqueles que querem se vacinar tem imunizantes disponíveis, mas aqueles que não confiam também tem o direito de negar ou aguardar comprovação sob os esfeitos colaterais.
Em uma democracia a obrigatoriedade não cabe, principalmente quando envolve a questão de saúde pessoal.
