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Formulário está disponível no site do governo municipal até dia 20 de junho. Auxílio será pago em três mensalidades de R$ 200 cada a partir de julho.
Veja as regras.
A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) abriu nesta quinta-feira (10) as inscrições para o programa ‘Acolhe Ribeirão’, benefício que será concedido aos moradores afetados pela crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. Os aprovados vão receber três parcelas de R$ 200 cada.
As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de junho, exclusivamente pelo site da prefeitura, através do link www.ribeiraopreto.sp.gov.br/acolheribeirao.
O resultado da análise dos pedidos será divulgado no dia 7 de julho, pelo site da prefeitura, onde estará disponível o formulário de consulta.
De acordo com a administração municipal, R$ 12 milhões serão depositados a até 20 mil famílias beneficiárias.
Quem tem direito ao benefício?
Famílias em situação de vulnerabilidade social residentes em Ribeirão Preto, sem seguro desemprego, e que se enquadrem em um dos requisitos abaixo:
- Esteja inserida no Cadastro Único de Programas Sociais até a data base de fevereiro/2021, com renda mensal familiar per capita igual ou inferior a R$ 477;
- Esteja inserida no Cadastro Emergencial Municipal da Secretaria de Assistência Social de 23 de março de 2020 até 30 de abril de 2021.
Quais os critérios de elegibilidade para seleção e classificação?
Além de estarem inscritas no CadÚnico ou no cadastro da Secretaria de Assistência Social, as famílias serão classificadas conforme:
- número de membros, com prioridade para crianças, idosos e deficientes;
- famílias que tenham apenas pai ou mãe com filhos até 18 anos incompletos;
- idoso sozinho com idade acima de 60 anos;
- pessoa com deficiência sozinha, sem renda ou que receba benefício de prestação continuada (BPC);
- casal ou morador sozinho desempregado e sem renda.
Quantos membros por família terão direito benefício?
Apenas um membro da família, sendo obrigatório que ele seja maior de 18 anos, com exceção no caso de família chefiada por mulher.
Quem não está inserido no CadÚnico ou no cadastro da Secretaria de Assistência Social tem direito ao benefício?
Não tem direito. Só serão beneficiadas as famílias que já estão cadastradas e que atendam aos requisitos exigidos. Segundo a Prefeitura, não é mais possível fazer a inscrição porque as datas base já foram estipuladas para os meses de fevereiro e abril.
O que fazer se a solicitação ao benefício for negada?
O morador pode acessar o formulário de recurso disponível na página inicial de inscrição. O documento preenchido deve ser encaminhado para análise, e a resposta será enviada por e-mail ou contato telefônico.
Como o benefício será pago?
As parcelas serão depositadas no aplicativo Caixa Tem. Se o beneficiário não tiver aplicativo, poderá sacar o benefício nas agências bancárias da Caixa ou nas lotéricas. Quem não tem conta na Caixa poderá abrir uma conta digital para receber a mensalidade.
Qual a data do pagamento?
O pagamento será feito em dias úteis, consecutivos, conforme o mês de nascimento do beneficiário. Caso o dia caia no final de semana, o valor será depositado no próximo dia útil.
- Dia 1 – mês de janeiro
- Dia 2 – mês de fevereiro
- Dia 3 – mês de março
- Dia 4 – mês de abril
- Dia 5 – mês de maio
- Dia 6 – mês de junho
- Dia 7 – mês de julho
- Dia 8 – mês de agosto
- Dia 9 – mês de setembro
- Dia 10 – mês de outubro
- Dia 11 – mês de novembro
- Dia 12 – mês de dezembro
