Em artigo exclusivo, renomado jurista de 90 anos denuncia inovações perigosas no julgamento da AP 2668 — e alerta: “Respeito o ministro, mas não sua interpretação” 💥
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Resumo Inicial (SEO):
Jurista Ives Gandra da Silva Martins critica decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 2668, que condenou Jair Bolsonaro. Em artigo exclusivo, afirma que Ministro Alexandre de Moraes antecipou voto e que o STF tem legislado em vez de julgar, mudando a Constituição por interpretação. Denúncia impacta debate sobre separação dos Poderes e futuro da democracia no Brasil.
🔍 Relatório ou Sentença? A Inovação Que Preocupa Ives Gandra
Um dos nomes mais respeitados do Direito brasileiro, Ives Gandra da Silva Martins, de 90 anos, com 68 de advocacia e 61 como professor universitário, levantou a voz contra uma prática que, segundo ele, viola o processo judicial tradicional.
Ao analisar o relatório do Ministro Alexandre de Moraes na Ação Penal 2668, o jurista aponta uma inovação perigosa:
O relator antecipou o voto antes mesmo da defesa final.
Na tradição jurídica brasileira, o relatório tem função clara:
- ✅ Narrar os fatos.
- ✅ Apresentar as provas.
- ✅ Deixar o voto para depois da sustentação oral.
Assim, o ministro ou desembargador pode até mudar de posição diante de argumentos sólidos da defesa.
Mas, neste caso, Moraes teria dito, de forma prévia:
Ou seja:
O resultado foi anunciado antes do fim do jogo.
Para Ives Gandra, isso não é relatório.
É sentença disfarçada.
⚖️ STF Está Legislando? Os Cinco Casos que Mudaram a Constituição
A segunda crítica de Ives Gandra é ainda mais grave:
O Supremo Tribunal Federal não está interpretando a Constituição — está reescrevendo-a.
Com base em sua vivência na Assembleia Constituinte de 1987/88, onde atuou durante 20 meses, ele lista casos emblemáticos em que o STF invadiu competência do Congresso:
1. Casamento Civil
- 🔹 Constituição: “Entre homem e mulher” (Art. 226).
- 🔹 STF: Reconheceu casamento homoafetivo como instituição, alterando texto constitucional por via interpretativa.
2. Terras Indígenas
- 🔹 Constituição: Direito às terras ocupadas no presente do indicativo (Art. 231).
- 🔹 STF: Estendeu direito a terras ocupadas no passado — criando o marco temporal negado.
3. Aborto de Anencéfalo
- 🔹 Código Penal: Aborto só em caso de estupro ou risco à vida da mãe (Art. 128).
- 🔹 STF: Criou nova hipótese — aborto eugênico — sem autorização legislativa.
4. Censura Prévia nas Redes
- 🔹 Constituição: Liberdade de expressão com responsabilização a posteriori (Art. 5º, IX).
- 🔹 STF: Impôs às plataformas remoção de conteúdos sob pena de multa — censura prévia disfarçada.
5. Foro Privilegiado e Prerrogativa de Função
- 🔹 Constituição: Parlamentares não podem ser processados por opiniões manifestadas no exercício do mandato (Art. 53).
- 🔹 STF: Permitiu prisão por discursos, anulando proteção constitucional.
Em todos os casos, o Judiciário fez lei.
E o Legislativo, silenciou.
🏛️ A Divisão dos Poderes Está Morta?
Ives Gandra recorda o espírito da Constituição de 1988:
“Defendia-se o retorno aos três poderes harmônicos e independentes.”
Executivo executa.
Legislativo legisla.
Judiciário julga.
Mas hoje, segundo ele, vive-se um “hiperativismo judicial”, onde:
- O STF decide temas morais, sociais e políticos.
- Ministros assumem papéis de governantes.
- Decisões são tomadas com base em “correntes doutrinárias” e não no texto constitucional.
“Respeito a corrente doutrinária que eles seguem”, diz Ives Gandra.
“Mas não é a minha.”
Ele defende o positivismo jurídico:
➡️ A Constituição deve ser cumprida como foi escrita.
➡️ Não adaptada ao “momento político”.
➡️ Nem moldada pela vontade de quem julga.
📍 Ribeirão Preto e o Futuro da Legalidade
Este debate não é apenas acadêmico.
Tem consequências diretas para cidades como Ribeirão Preto.
Quando o Judiciário assume o papel de legislador:
- Prefeitos são impedidos de agir por decisões monocráticas.
- Vereadores são presos por opinião.
- Empresários têm negócios paralisados por liminares.
O Estado de Direito se enfraquece.
A arbitrariedade cresce.
E a confiança no sistema desaba.
Ives Gandra conclui com um chamado solene:
“Sou obrigado a divergir. Por coerência de vida.”
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🔗 Fonte oficial: STF – Ação Penal 2668
Meta-descrição (SEO):
Ives Gandra critica julgamento da AP 2668 e acusa STF de reescrever a Constituição. Afirma que Moraes antecipou voto e que Corte tem legislado. Jurista de 90 anos defende separação dos poderes e fidelidade ao texto constitucional.
English Summary – By an American Journalist:
Renowned Brazilian jurist Ives Gandra da Silva Martins, 90, has publicly criticized the Supreme Court’s handling of Criminal Action 2668, arguing that Justice Alexandre de Moraes improperly anticipated his verdict before final arguments. Gandra warns that the STF has repeatedly overstepped its role—legalizing same-sex marriage, expanding indigenous land rights, and allowing censorship on social media—effectively rewriting the Constitution through judicial activism rather than respecting legislative authority. He calls for a return to strict separation of powers.
💬 Mensagem Motivacional Final:
A verdadeira liberdade nasce quando ninguém está acima da lei — nem o governante, nem o juiz, nem o povo.
Respeite a Constituição como ela é.
Não como você gostaria que fosse.
Porque quando o direito vira conveniência,
a justiça vira vingança.
JORNALISTA AIELLO DRT 3895/SP
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