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Uber: Prefeito assina decreto que cria impostos para transporte de provedoras de aplicativos

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O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, assinou na tarde desta sexta-feira, dia 9 de fevereiro, o decreto que regulamenta o uso do sistema viário urbano de Ribeirão Preto para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por plataformas digitais gerenciadas por provedoras de redes de compartilhamento.

Com o decreto fica regulamentado o serviço de transporte oferecido por empresas que utilizam aplicativos para estabelecer contato com os passageiros/usuários. O decreto prevê que o direito ao uso do Sistema Viário Urbano de Ribeirão Preto para exploração de atividade econômica de transporte individual só será conferido às provedoras de redes de compartilhamento que se credenciarem observando os requisitos previstos no decreto.

A regulamentação é resultado de uma longa discussão ocorrida em reuniões entre os representnates das empresas de aplicativos na região e os representantes dos taxistas com o prefeito Duarte Nogueira e a Transerp, em busca do consenso pela regulamentação, a fim de garantir melhores condições de segurança aos usuários.

“Com a regulamentação, passamos a atender as novas tendências tecnológicas, que possibililtam a geração de mais emprego e renda. Não poderíamos deixar de regulamentar um serviço que irá garantir mais segurança a uma modalidade de transporte que tem atendido aos moradores da nossa Ribeirão Preto”, disse o prefeito Duarte Nogueira.

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A regulamentação vai proporcionar relações de benefícios para todas as partes: as empresas de aplicativos que estarão formalmente seguras, os motoristas que terão a garantia de continuarem prestando seu serviço, os taxistas que vão ter uma concorrência sadia e com regras claras e a população que contará com um serviço fiscalizado e de qualidade.

De acordo com Antonio Carlos de Oliveira Jr, superintendente da Transerp, empresa que gerencia o trânsito e o transporte urbano de Ribeirão Preto, o serviço contará com o acompanhamento do poder público proporcionando mais transparência a essa modalidade de serviço.

“Vários pontos debatidos nas reuniões estarão incluídos no decreto que o prefeito Duarte Nogueira assinou, a exemplo do período de fabricação do veículo, a identificação visível da provedora do aplicativo e a necessidade de os motoristas passarem por um curso de formação”, destaca o superintendente.

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