Com a sanção Lei Complementar nº 2.892, de 16 de julho de 2018, na manhã desta quarta-feira, dia 18 de julho, que autoriza a administração a adquirir o prédio da Caixa Econômica Federal, a prefeitura de Ribeirão Preto dará início a escrituração do imóvel e a abertura do processo licitatório para contratação da empresa que executará as obras de reforma, estimada em R$2 milhões de reais.
“Nós acreditamos que até o final de dezembro ou mais tardar na virada de 2019 toda essa estrutura (Prefeitura, Gabinete, Governo, Casa Civil e Fazenda) já estará funcionando na rua Américo Brasiliense”, garantiu o prefeito Duarte Nogueira.
Segundo ele, a licitação para o início das reformas deve levar o prazo normal de um processo como este em média 60 dias. “E, obviamente, após a assinatura dos contratos e da prestação dos serviços, iniciamos a realização das obras e as adaptações necessárias”, reforçou.
“O prédio atende, claro, num período transitório as nossas necessidades. Ele precisa de alguma adaptação e por determinação do prefeito [Duarte Nogueira] ele nos solicitou que fizéssemos os gastos necessários, mas sem nenhum luxo, só aquilo que de fato desse funcionalidade e está dentro do previsto”, disse o secretário da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves.
O imóvel está avaliado em R$ 7.720.921,57. Mas a operação para aquisição do prédio da rua Américo Brasiliense, nº 426, Centro (antiga sede da Caixa) com 4.531, 27 metros de área construída custará ao município bem abaixo disso R$4 milhões de reais.
A Caixa aceitou a venda por esse valor em troca do abatimento pela administração municipal de dívidas tributárias vencidas e a vencer como (ISS, IPTU, ISSQN), inclusive inscritos na dívida ativa do município.
Para o secretário municipal de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, a saída da sede do governo do Palácio Rio Branco colocará fim a uma série de transtornos de acessibilidade.
“Vai possibilitar darmos mais dignidade ao atendimento, o térreo do prédio da nova sede será totalmente dedicado ao munícipe e também melhorará as condições de trabalho dos servidores públicos. Aqui no Palácio, por exemplo, quem trabalha neste andar tem que percorrer 44 degraus para ir ao sanitário, e vice-versa pra quem trabalha no andar debaixo e precisa subir para falar no gabinete ou na secretaria de Governo”, destacou.