20 de novembro Dia da Consciência Negra não será feriado

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Importância da Data

A criação desta data foi importante, pois serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. É um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira.

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro, dia que foi atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, importante negro que lutava contra a escravidão.

A abolição da escravatura, de forma oficial, só veio em 1888. Porém, os negros sempre resistiram e lutaram contra a opressão e as injustiças advindas da escravidão.

No final de 2015, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerou ilegal a Lei Municipal 10.057 de 2004, que institui o “Dia da Consciência Negra em Ribeirão”. O processo teve início com uma ação movida pelo Ministério Público, a partir de um representação da (Ciesp). Ribeirão Preto chegou a recorrer da decisão STF, sem sucesso.

Esse dia comemorativo foi oficialmente instituído em todo país através a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, mas NÃO é Feriado Nacional. Apesar disto, foi decretado com Feriado Municipal em milhares de cidades e Feriado Estadual nos seguintes estados: Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Rio de Janeiro.