Medida tem como objetivo estabelecer diretrizes e parâmetros de atendimento para as “questões de gênero” no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Impressiona a lista das 14 entidades da “sociedade civil” que na reunião virtual do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, nesta quinta (17), decidiram autorizar “visita íntima” a menores infratores e abriram caminho para a normalização do estupro em unidades socioeducativas.
Na lista estão ONGs desconhecidas, mas também CUT, Ordem dos Advogados do Brasil e até a religiosa Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Todos os representantes embolsam diárias e passagens quando viajam a Brasília para participar de reuniões.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou nota afirmando ser contrário à resolução do Conanda. “Entre as recomendações, o documento visa permitir relações sexuais por adolescentes do mesmo sexo no âmbito de unidades socioeducativas”, diz a nota.
Segundo o MMFDH, é verdade que a faixa etária dos internos nas unidades tem a “preponderância de adolescentes/jovens entre 16 e 18 anos”, mas “é composto, também, por menores de 14 anos, idade em que a presunção de violência caracterizadora do estupro de vulnerável tem caráter absoluto, visto não se tratar de presunção de culpabilidade do agente, mas de afirmação da incapacidade absoluta do menor de até 14 anos para consentir na prática sexual”.
Confira as entidades e os nomes dos representantes que votaram a favor do que, segundo especialistas que vivenciam o dia a dia nessas instituições e não os teóricos acadêmicos, vai “normalizar” o estupro de vulneráveis assistido pelo Estado.
Veja a lista de quem aprovou a resolução que gera indignação:
1 – CUT – Marco Antônio Soares
2 – Instituto Alana – Thais Dantas
3 – Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP – Edmundo Vieira Kroger
4 – Associação Fazendo História – Heloisa de Souza Dantas
5 – OAB – Glícia Salmeron
6 – Conselho Federal de Psicologia – Iolete Ribeiro
7 – Rede Nacional Criança não é de Rua – Adriano de Holanda Ribeiro
8 – Inspetoria São João Bosco – Tatiana Augusto Furtado Gomes
9 – Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais brasileiras (FEBRAEDA) – Antônio Jorge dos Santos
10 – Casa de Cultura ILE ASE DOSOGUIA – Renato Cesar Bonfim
11 – FENAPESTALOZZI – Edna Aparecida Alegro
12 – Fundação Fé e Alegria do Brasil – Catarina de Santana Silva
13 – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG – Antônio Lacerda
14 – CNBB – Regina Coeli Calil Leão
