Em cerimônia na manhã desta quinta-feira, dia 9 de maio, no salão nobre do Palácio Rio Branco, o prefeito Duarte Nogueira assinou duas importantes leis para a cidade. Primeiro a que institui o Código Sanitário Municipal, o qual o município até então não dispunha e é considerado um marco para a área da Saúde. Em seguida, o chefe do Executivo Municipal sancionou a Lei Complementar nº 2.959, que altera a denominação da GCM para Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto.
Com a instalação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto há três anos, a cidade passou a ser sede da RMRP, que integra 34 municípios. Com a sanção da Lei Complementar nº 2.959, a GCM inicia uma nova etapa com a denominação de Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto.
Para Mônica Nociolli, superintendente da Guarda Civil, “esse é mais um ato importante do governo Duarte Nogueira, junto aos demais investimentos realizados nestes últimos dois anos, como a contratação de 48 novos GCMs, aquisição de armamento, uniformes, cursos em qualificação e o investimento em viaturas”.
Segundo Mônica, as atribuições da Guarda serão mantidas, mas a integração com outras Guardas Municipais possibilitarão “firmar convênios para cursos e troca de experiências com as Guardas dos demais municípios da Região Metropolitana”.
“A partir de agora, com a denominação de Guarda Civil Metropolitana, vamos poder fazer não só o ajuste da nova nomenclatura nas nossas insígnias ou símbolos oficiais, mas partir para o consorciamento de todas as 34 cidades da nossa Região Metropolitana que têm GCM, bem como firmar um convênio para aumentar a sinergia, capacidade de trabalho, agilidade operacional e rapidez no atendimento”, ressaltou.
Código Sanitário Municipal
Para Sandro Scarpelini, secretário municipal de Saúde, a instituição do Código Sanitário de Ribeirão Preto dará mais ferramentas de trabalho às equipes da Secretaria Municipal da Sáude. “A gente passa a ter mais uma lei que é adaptada às nossas realidades. Existe um código nacional e estadual, nós usávamos o estadual, mas com alguns detalhes que precisam ser feitos para cada cidade, como está contemplado agora”, disse.
Na avaliação da Secretaria Municipal da Saúde, a Vigilância Sanitária tem um papel importante no município e que muitas vezes não é divulgado, nem valorizado.
“Sem o trabalho dela nós não conseguiríamos viver, pois o órgão fiscaliza desde restaurantes, vendedores ambulantes de cachorro-quente e outros tipos de comida aos consultórios médicos e odontológicos. Imagina a catástrofe que seria comer uma maionese mal preparada. Sem falar de coisas piores de botulismo, toxina presente em alguns alimentos que podem levar até à morte”, concluiu o Secretário
O prefeito Duarte Nogueira destacou todo o trâmite legal para construção do texto-base do Código Sanitário. “Organizações da sociedade civil, do Conselho Municipal de Urbanismo, Conselho Municipal de Saúde participaram intensamente das discussões. Foram 73 propostas de aprimoramento apresentadas, sendo 19 delas acolhidas integramente e 10 parcialmente. A Câmara Municipal aprovou e agora estamos aqui publicando o primeiro Código Sanitário, um avanço para a cidade”, comemorou.
