Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, nesta quarta-feira, dia 18 de maio, a Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) realizou palestras, abordagens preventivas na Praça XV de Novembro, Esplanada do Theatro Pedro II Rodoviária e imediações, além de rodas com crianças e adolescentes em Ribeirão Preto.
Boa parte da população não sabe que exploração sexual de crianças e adolescentes é crime e não sabe como identificá-lo.
Na exploração sexual há a utilização sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais e lucrativos, ou seja, vendem-se seus corpos para conseguir dinheiro. Nesse caso, quase sempre existe a participação de um aliciador, ou seja, alguém que lucra intermediando a relação com o usuário ou cliente.
É caracterizada também pela produção de materiais pornográficos (vídeos, fotografias, filmes, sites da internet), daí o uso do termo “criança e/ou adolescente explorada, nunca prostituída”, porque ela é vítima de um sistema de exploração comercial da sua sexualidade.
Já o abuso é todo o ato ou brincadeira sexual, relação hetero ou homossexual, em que o agressor (adulto) tenha mais consciência do que a criança ou do que o adolescente sobre o que está fazendo.
A intenção é estimular a criança ou o adolescente sexualmente, bem como utilizá-las para obtenção de satisfação sexual do abusador. Estas práticas eróticas e sexuais são impostas à criança ou adolescente por meio da violência física, de ameaças ou de induções de sua vontade.
As ações têm como objetivo a prevenção através da mobilização, sensibilização, informação e convocação de toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
As denúncias podem ser feitas através do Fale Assistência Social, 161.
O que motivou a criação desta data?
Sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, desde o momento em que Araceli entrou no carro dos assassinos até o aparecimento de seu corpo, desfigurado pelo ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória.
Poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido.
O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.
Ao contrário do que se esperava, a família da menina silenciou diante do crime. Sua mãe foi acusada de fornecer a droga para pessoas influentes da região, inclusive para os próprios assassinos. Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune.
Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.