Na manhã desta sexta-feira, dia 29 de junho, a prefeitura de Ribeirão Preto e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo assinaram o convênio que viabiliza a implantação da Atividade Delegada no município.
A assinatura, que aconteceu durante a cerimônia de passagem de comando do CPI-3 (Comando de Policiamento do Interior), contou com a participação do prefeito Duarte Nogueira, do secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, do comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Marcelo Vieira Salles, do comandante coronel Carlos Alberto Machado, do ex-comandante coronel Washington Luiz Gonçalves Pestana, além de deputados, prefeitos e vereadores da região.
Nogueira destacou que é uma conquista e um desafio implantar a Atividade Delegada incorporada ao policiamento e apoio da segurança pública de Ribeirão Preto. “O grande desafio das cidades brasileiras, além de garantir atividades de lazer, bem-estar e qualidade de vida, é garantir a segurança pública das pessoas. E tudo aquilo que pudermos fazer para garantir a segurança da população da nossa cidade, vamos continuar fazendo”, afirmou o prefeito.
A Atividade Delegada prevê a atuação da Polícia Militar no combate às atividades de comércio ambulante irregular ou ilegal, de atividades que gerem poluição sonora em estabelecimentos comerciais e espaços locados para eventos, áreas públicas utilizadas indevidamente para a prática de comércio, invasões em áreas públicas do município, comércio clandestino em ruas e avenidas, atividades irregulares de transportes clandestinos e outras ações de fiscalização.
Os trabalhos serão feitos de forma compartilhada com atribuições determinadas em um Plano de Trabalho. Os valores a serem pagos aos policiais serão padronizados e utilizam os mesmos critérios de convênios semelhantes já celebrados por outros municípios.
“Aqui em Ribeirão Preto, nesta região tão importante para o Estado, não poderia deixar de comparecer a este evento para mostrar o prestígio e o cuidado que a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública têm com a população”, explicou o secretário Mágino Alves.
Depois do convênio assinado, serão formadas Comissões Paritárias, com dois servidores da prefeitura e dois oficiais de cada batalhão, a fim de tratar das questões técnicas para a implantação do trabalho operacional, o que deve acontecer no prazo de 10 a 15 dias.
As Comissões decidirão o número de Policiais Militares a serem empregados e os locais atendidos, conforme as necessidades apontadas previamente.
Para o comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é muito gratificante ver que mais um município adere ao programa da Atividade Delegada.
“Temos aqui mais um instrumento e ferramenta de apoio ao nosso Policial Militar que pode trabalhar armado, fardado e amparado pela lei, fugindo da antiga informalidade e oferecendo mais segurança para a população”, disse o coronel Marcelo.