Os advogados de Marisa Letícia Lula da Silva, Fábio Luis Lula da Silva e sua mulher Renata de Abreu Moreira ingressaram na Justiça pedindo reparação de danos morais contra a União Federal em razão da divulgação, pelo juiz federal Sérgio Moro, do conteúdo de conversas telefônicas interceptadas por decisão do mesmo magistrado.
Segundo os advogados, além da ilegalidade da própria interceptação telefônica, a legislação prevê que o material colhido deve ser mantido em sigilo, podendo a divulgação configurar a prática de crime.
“Ao levantar o sigilo das conversas interceptadas — quando já havia perdido a competência do caso para o Supremo Tribunal Federal —, o juiz Sérgio Moro afrontou tais disposições e causou danos morais aos autores das ações, que deverão ser reparados pela União Federal, com base na responsabilidade objetiva pelos atos de seus agentes, prevista no art. 37, §6º, da Constituição Federal, sem prejuízo do eventual direito de regresso”,
informaram, por meio de nota, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, em nota.
Os advogados pedem R$100 mil para cada um dos requerentes. A ação foi protocolada na 1ª Subseção Judiciária da Justiça Federal do Estado de São Paulo, em 25 de abril.
Consequências
“Além de interceptar todas as conversas dos autores, o que, por si só, é repudiável, o juiz Sérgio Moro tratou de divulgá-las ao público em geral, sem nenhum filtro ou com a cautela exigidos pela matéria – não houve sequer abertura de oportunidade de contraditório aos envolvidos -, divulgando até mesmo diálogos de caráter pessoal que, legalmente, deveriam ter sido destruídos (e não utilizados para destruir a reputação dos autores!)”,
acrescentou a ação.
Segundo o texto, a conduta do juiz Sérgio Moro causou consequências morais nefastas aos familiares de Lula, que tiveram suas conversas íntimas divulgadas. “O Juiz Sérgio Moro disponibilizou todas as gravações, sem qualquer análise do conteúdo e das pessoas envolvidas, com a única finalidade de gerar constrangimento, intriga e censura pública em relação aos autores”, diz o texto da ação.
“O juiz Sérgio Moro extrapolou sua função judicante e agiu como agente político em busca da convulsão social contra a família Lula da Silva, instigando o ódio da população brasileira aos autores”,
destacou a ação.
A íntegra das ações divulgadas pela defesa podem ser lidas aqui e aqui.