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Sancionada Lei que proporciona mais segurança aos animais em pet shops

Prefeitura cede área pública para a Associação Amigos dos Animais

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Locais terão que instalar câmeras de segurança com intuito de garantir a integridade dos animais durante os serviços de banho e tosa

Foi sancionada na manhã desta sexta-feira, dia 20 de agosto, a Lei nº 14.593, que determina a instalação de câmeras de segurança nos Pet Shop que ofereçam os serviços de banho e tosa para animais de estimação, a fim de garantir a integridade física e trazer maior segurança, tanto aos animais quantos aos seus proprietários.

Os animais de estimação estão presentes em grande parte dos lares e, com o fortalecimento de vínculos cada vez mais comum entre tutores e seus animais, acabam se tornando membros do círculo familiar. O Ministério da Saúde estima que a população de cães e felinos possa variar entre 10 e 20% em relação à população humana do município. Assim, Ribeirão Preto pode ter entre 71 mil e 142 mil de cachorros e gatos.

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A Lei ainda prevê que as imagens gravadas no interior dos estabelecimentos durante o atendimento dos animais fiquem armazenadas pelo prazo de 30 dias, devendo ser disponibilizadas aos tutores em até cinco dias em casos de suspeita de qualquer tipo de agressão ou maus tratos aos animais.

Prefeitura cede área pública para a Associação Amigos dos Animais

Associação possui o direito de uso da área, localizada no loteamento Residencial e Comercial Palmares, por 30 anos e tem dois anos para construir a sede da entidade

A Associação iniciou suas atividades em 2012, com um grupo de voluntários. Desde então, vem desenvolvendo projetos de relevante interesse para a sociedade, como o socorro e acolhimento de cães e gatos. Com o terreno, será possível dar continuidade ao trabalho desenvolvido, contribuindo com o controle populacional dos animais em Ribeirão Preto, além do atendimento veterinário aos abandonados, resgatados em situação de rua ou vitimas de maus tratos.

O terreno está localizado no loteamento Residencial e Comercial Palmares, com mais de 10 mil metros quadrados. A concessão será por 30 anos e tem por finalidade a construção da sede da entidade, com estrutura para as ações desenvolvidas, visando o acolhimento, tratamento, castração e adoção dos animais recolhidos.

Com uma população entre 71 mil e 142 mil de cães e felinos em Ribeirão Preto, estimada pelo Ministério da Saúde, a cidade conta com o trabalho da Divisão de Bem-estar Animal atuando como órgão de apoio à promoção de políticas públicas. A Divisão faz castrações gratuitas de animais de famílias de baixa renda e de animais recolhidos, realizando cerca de 100 procedimentos gratuitos por mês.

Programa Meu Pet

Ribeirão Preto receberá o programa Meu Pet, que visa dar apoio a ações e serviços voltados à defesa e saúde dos animais domésticos. A clínica será construída em terreno cedido pela administração municipal e terá uma estrutura média de 480 metros quadrados, contará com salas cirúrgicas e equipamentos, com serviços gratuitos para cães e gatos, como consultas veterinárias, cirurgias e exames de ultrassom, Raio-X e endoscopia, incluindo vacinação, castração e adoção responsável.

O investimento estimado do Governo do Estado é de R$ 5 milhões para construção e aquisição de equipamentos. A contratação de funcionários e o custeio das atividades assistenciais ficarão sob responsabilidade da administração municipal.

A previsão para início das obras é ainda este ano e a entrega para 2022.

“Estamos na fase final de elaboração do projeto executivo do programa. Uma clínica veterinária que iremos construir na zona Norte da cidade, local que temos uma população mais acentuada de cães e gatos”,

arquivo

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