InícioSaúdeNovas regras para operadoras de plano de saúde entram em vigor hoje

Novas regras para operadoras de plano de saúde entram em vigor hoje

- continua após a publicidade -

As medidas, definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por meio da Resolução Normativa 395, foram anunciadas em janeiro deste ano. A multa em casos de descumprimento das normas varia de R$ 30 mil a R$ 250 mil.

Uma das principais mudanças é a implantação, por parte das operadoras, de uma unidade de atendimento presencial, em horário comercial, durante todos os dias úteis nas capitais ou regiões de maior atuação dos planos. Ficam isentas as operadoras de pequeno porte, as exclusivamente odontológicas, as filantrópicas e as autogestões.

As empresas de grande porte também terão que oferecer atendimento telefônico 24 horas nos sete dias da semana. As de médio e pequeno porte, as exclusivamente odontológicas e as filantrópicas deverão ter canal telefônico para atendimento em horário comercial durante dias úteis.

Além disso, as operadoras, quando demandadas, deverão prestar imediatamente informações e orientações sobre o procedimento ou serviço assistencial solicitado pelo beneficiário, esclarecendo se há cobertura prevista no rol da ANS ou no contrato.

- CONTINUA DEPOIS DE PUBLICIDADE -

A resolução exige ainda que, sempre que houver solicitação de procedimento ou serviço, independentemente do canal pelo qual seja feita, deverá ser fornecido número de protocolo no início do atendimento ou logo que o atendente identifique tratar-se de demanda que envolva cobertura assistencial. Nos casos em que não for possível fornecer resposta imediata à solicitação, as operadoras terão prazo de até cinco dias úteis para responder diretamente aos beneficiários. Se a resposta apresentada negar a realização de procedimentos ou serviços, devem ser informados detalhadamente o motivo e o dispositivo legal que o justifique.

Nas solicitações de procedimentos de alta complexidade ou de atendimento em regime de internação eletiva, o prazo para resposta das operadoras é de até dez dias úteis. Para procedimentos de urgência e emergência, a resposta deve ser imediata.

O consumidor também poderá pedir o envio das informações por escrito em até 24 horas e requerer a reanálise da solicitação, que será avaliada pela ouvidoria da empresa.

“Se a empresa dificultar ou tentar impedir essa reanálise, será configurada infração por não observância às regras sobre atendimento aos beneficiários nas solicitações de cobertura assistencial”,

informou a ANS.

Arquivamento
O texto prevê ainda que as operadoras arquivem, por 90 dias, e disponibilizem, em meio impresso ou eletrônico, os dados do atendimento ao beneficiário. O beneficiário poderá requerer que as informações prestadas sejam encaminhadas por correspondência ou meio eletrônico, no prazo máximo de 24 horas. Caso solicitem, também poderão ter acesso aos registros de seus atendimentos em até 72 horas a contar da realização do pedido.

“Em caso de descumprimento das regras previstas na resolução normativa, a operadora está sujeita a multa de R$ 30 mil. Caso a infração venha a se configurar em negativa de cobertura, a operadora também estará sujeita a multa de R$ 80 mil. O valor da multa para negativa de cobertura de urgência e emergência é de R$ 250 mil”,

informou a ANS.

Operadoras
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade representante de empresas de planos de saúde, informou, logo após o anúncio das novas regras, que suas associadas defendem o cumprimento integral da nova regulamentação e que ainda irá avaliar os impactos que elas trarão.

Em nota publicada em janeiro deste ano, a FenaSaúde afirmou que

“o setor de saúde suplementar vem ampliando seus esforços para aumentar a qualidade na prestação de serviços”.

Veja mais notícias de Ribeirão Preto e Região no Em Ribeirão

publicidade
publicidade

Governo Lula Suspende ou Encerra Mais de 57 mil Benefícios do INSS

Essas ações de monitoramento resultaram em um impacto financeiro de R$ 750,85 milhões, referentes a pagamentos. Isso inclui bloqueio de crédito, suspensão ou cessação de benefícios.

BC Aperfeiçoa Segurança do Pix e Define Data para Pix Automático

Para pagadores, o Pix Automático oferece uma forma de pagamento recorrente sem necessidade de autenticação a cada transação, mediante autorização prévia.

Educação de SP divulga datas do Provão Paulista Seriado 2024

Para a 3ª série do Ensino Médio, a prova que dá acesso direto ao ensino superior será aplicada em 30 e 31 de outubro; Saresp para Ensino Fundamental também tem datas definidas

Após 12 Anos, BNDES Abre Concurso para Nível Superior com Cotas para Pessoas Negras e PcD

Este concurso oferece 150 vagas imediatas e outras 750 para formação de cadastro de reserva. O edital foi publicado nesta segunda-feira, 22 de julho, no Diário Oficial da União e está

Nipah: Causas e Sintomas do Vírus Sem Cura com Potencial Pandêmico

Não há tratamentos específicos ou vacinas para o vírus Nipah. O protocolo atual para os infectados é controlar os sintomas, como convulsões e pneumonia.
- PUBLICIDADE -